DOE 08/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ce.gov.br ou protocolada de forma presencial, conforme (ANEXO 8).
6.4. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação dos documentos apresentados, a
aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime.
6.5. Este Edital contém 08 (oito) anexos, partes integrantes da convocação aqui regida, de conhecimento e cumprimento obrigatório aos participantes, quais sejam:
ANEXO 1 – Ficha Individual de Inscrição do Catador Associado ou Cooperado (utilizada exclusivamente nas inscrições realizadas pelos catadores, sem
intermédio das Associações ou Cooperativas);
ANEXO 2 – Planilha Cadastral Coletiva dos Catadores Associados e/ou Cooperados (utilizada, exclusivamente, nas inscrições dos catadores, realizada pelas
associações ou cooperativas);
ANEXO 3 – Declaração de Execução de Atividade Relacionada à Prestação de Serviços Ambientais e Filiação do Catador;
ANEXO 4 – Declaração de Produção Mínima Individual;
ANEXO 5 – Autodeclaração de saúde do catador – Fatores Grupo de Risco – COVID-19;
ANEXO 6 – Cronograma do Edital;
ANEXO 7 – Formulário para Interposição de Recurso;
ANEXO 8 – Declaração de desvinculação de membros habilitados da Associação ou Cooperativa.
Fortaleza, CE, 06 de janeiro de 2021.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO 1
FICHA INDIVIDUAL DE INSCRIÇÃO DO CATADOR ASSOCIADO OU COOPERADO
Dados do(a) Catador(a):
Nome (por extenso, sem abreviação) _____________________________________________________
Nome da Associação/ Cooperativa______________________________________________________
Data de Filiação:_____________________________________________________________________
Identidade (RG):____________________________________________________________________
CPF: _____________________________________________________________________________
Data de Nascimento:_________________________________________________________________
Nº CADÚNICO _____________________________________________________________________
Endereço:__________________________________________________________________________
Fone:_____________________________________________________________________________
E- mail:____________________________________________________________________________
_______________, ______de _______________de 2021.
______________________________________
ASSINATURA DO (A) CATADOR (A)
ANEXO 2
PLANILHA CADASTRAL COLETIVA DOS CATADORES ASSOCIADOS E/OU COOPERADOS
NOME DO
ASSOCIADO/
COOPERADO
DATA DE
NASCIMENTO
DATA DE
FILIAÇÃO
RG
CPF
Nº CADÚNICO
ENDEREÇO
TELEFONE E
E- MAIL
(Caso necessário, completar o número de linhas de acordo com o número de associados/cooperados)
_______________, ______de _______________de 2021.
_____________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA
ANEXO 3
DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADE RELACIONADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E FILIAÇÃO DO CATADOR
___________________________ (nome da Associação/Cooperativa), inscrita no CNPJ sob o número ____________________________________, com
sede no endereço____________________________________________________________________________________________________, neste ato
representado pelo (a) Senhor (a) ____________________________________________________, portador (a) do RG __________________ e do CPF
___________________, DECLARA expressamente que os nomes listados abaixo são de catadores de material reciclável, exercendo atividade relacionada
à prestação de serviços ambientais, e que sua filiação a esta associação/cooperativa criada e em pleno funcionamento há mais de 01 (um) ano, ocorreu até a
data de publicação do Edital 01/2021.
_______________, ______de _______________de 2021.
_____________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA
ANEXO 4
DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO INDIVIDUAL
___________________________ (nome da Associação/Cooperativa), inscrita no CNPJ sob o número ____________________________________, com sede
no endereço____________________________________________________________________________________________________, neste ato representado
pelo Senhor(a) ___________________________________________________, portador do RG. __________________, e do CPF ___________________,
DECLARA expressamente que o (s) catador (es) listado (s) abaixo exerceram a atividade de catação, com realização da triagem e a classificação dos resíduos
recicláveis descartados, conforme produção abaixo:
NOME DO CATADOR
CPF
PRODUÇÃO MENSAL/CATADOR (KG)
(Caso necessário, completar o número de linhas de acordo com o número de associados/cooperados)
_______________, ______de _______________de 2021.
______________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO/ COOPERATIVA
ANEXO 5
AUTODECLARAÇÃO DE SAÚDE DO CATADOR – FATORES GRUPO DE RISCO DO
(COVID-19)
Eu, ________________________________________, catador (a), inscrito (a) no CPF sob o nº ___________________ me enquadro no grupo de risco para
COVID -19 e necessito de isolamento social, conforme disposições do § 6º, art. 1º, do Decreto n.º 33.631, de 20 de junho de 2020.
1. ( ) Imunossupressão associada a medicamentos como corticoide em uso prolongado, quimioterápicos e inibidores de TNF-alfa;
2. ( ) Neoplasias;
3. ( ) Diabetes insulinodependente;
4. ( ) Obesidade mórbida;
5. ( ) Cardiopatias graves ou descompensadas, como insuficiência cardíaca, infarto, revascularização e arritmia;
6. ( ) Pneumopatias graves ou descompensadas, com dependência de oxigênio, asma grave, doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC e tuberculose;
7. ( ) Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5).
*O(a) catador(a) deve marcar com um “X” o(s) item(ns) onde está enquadrado.
_______________, ______de _______________de 2021.
______________________________________
ASSINATURA DO (A) CATADOR(A)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº006 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2021
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