DOE 08/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brinquedopraça, e de área com equipa-
mentos para exercícios adequados a adultos, idosos e pessoas com deficiência, denominada Academia ao Ar livre; A Brinquedopraça, sob a competência 
da SPS, será composta por playgrounds com áreas de acessibilidade e áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, 
culturais e educacionais, no âmbito do Programa Mais Infância; A Academia ao Ar livre, sob a competência da SEJUV, consiste em equipamentos voltados 
à prática de atividades físicas e esportivas de adultos, idosos e deficientes físicos em espaços públicos urbanizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará 
de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e 
suas alterações, através do Processo Administrativo n.º 08658630/2020 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na 
data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência 
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 
VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio 
próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxxx DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 28 de Dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS, Rogério 
Nogueira Pinheiro - Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV, Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP e José Maria 
de Oliveira Lucena - Município de Limoeiro do Norte.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº066/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 
60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e da SECRETARIA DO ESPORTE 
E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2901, Bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP nº 60861-211, neste 
ato representada por seu Secretário, Rogério Nogueira Pinheiro, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia 
estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, 
nesta capital, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto e o MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, inscrito no CNPJ sob 
o nº 10.462.364/0001-47, com sede na Rua Franklin José Vieira, n° 02, Centro, Ipaporanga-CE, neste ato representado por seu Prefeito, Antônio Alves Melo. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno 
desenvolvimento infantil, denominado Brinquedopraça, e de área com equipamentos para exercícios adequados a adultos, idosos e pessoas com deficiência, 
denominada Academia ao Ar livre; A Brinquedopraça, sob a competência da SPS, será composta por playgrounds com áreas de acessibilidade e áreas de 
convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, no âmbito do Programa Mais Infância; A Academia ao 
Ar livre, sob a competência da SEJUV, consiste em equipamentos voltados à prática de atividades físicas e esportivas de adultos, idosos e deficientes físicos 
em espaços públicos urbanizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da 
Lei Complementar Federal n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar 
Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações, através do Processo Administrativo n.º 08258488/2020. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser 
alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 
(trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá 
transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste 
termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxxxx DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de Dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS, Rogério Nogueira Pinheiro - Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV, Francisco 
Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP e Antônio Alves Melo - Município de Ipaporanga.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº067/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 
nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e da SECRETARIA DO 
ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2901, Bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP nº 
60861-211, neste ato representada por seu Secretário, Rogério Nogueira Pinheiro, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, autarquia estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, 
CEP: 60.861-211, nesta capital, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto e o MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, 
inscrito no CNPJ sob o nº 07.606.478/0001-09, com sede na Rua Joaquim Alves Nogueira, 409 – Centro, Guaramiranga-CE, CEP nº 62.766-000, neste ato 
representado por sua Prefeita, Roberlândia Ferreira Castelo Branco. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no 
sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brinquedopraça, e de área com equipamentos 
para exercícios adequados a adultos, idosos e pessoas com deficiência, denominada Academia ao Ar livre; A Brinquedopraça, sob a competência da SPS, 
será composta por playgrounds com áreas de acessibilidade e áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais 
e educacionais, no âmbito do Programa Mais Infância; A Academia ao Ar livre, sob a competência da SEJUV, consiste em equipamentos voltados à prática 
de atividades físicas e esportivas de adultos, idosos e deficientes físicos em espaços públicos urbanizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar 
o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, 
da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas altera-
ções, através do Processo Administrativo n.º 10359628/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua 
assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, 
devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: 
Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio 
para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
28 de Dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS, Rogério Nogueira 
Pinheiro - Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV, Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP e Roberlândia Ferreira 
Castelo Branco - Município de Guaramiranga-CE.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURIDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº171/2020 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 228, de 17 de dezembro de 2020 e na Lei Complementar nº 169, 
de 27 de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Seleção, que será responsável pela condução do processo seletivo simplificado 
visando a admissão de pessoal, por tempo determinado, para o exercício das funções de Socioeducador, Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo, obser-
vados a remuneração e os quantitativos a repor previstos na Lei Complementar nº 228, de 17 de dezembro de 2020. Art. 2º A Comissão será composta pelos 
seguintes MEMBROS:
NOME
CARGO
MATRÍCULA
FUNÇÃO NA COMISSÃO
Roberto Bassan Peixoto
Coordenador Especial de Gestão e Comunicação
3000151-6
Presidente
Ramon Ribeiro Nascimento
Coordenador da Rede Socioeducativa
3002241-6
Membro
Francisca Silva
Coordenadora Especial de Diretrizes Socioeducativas
3000221-0
Membro
Larissa Gomes Neves
Orientadora da Célula de Gestão de Pessoas
3001991-1
Membro
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº006  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2021