DOE 08/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no Diário Oficial do Estado de 15/09/17, do servidor ADEMIR SOARES DE SOUSA, Arquivista de Tape, matrícula nº 000158-1-4, lotado na Fundação 
de Teleducação do Ceará, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Trânsito, na Prefeitura Municipal de Guaraciaba 
do Norte. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA N°418/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o Contrato nº 08/2020, celebrado com a GRÁFICA E COMUNICAÇÃO VISUAL IDEIA LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços gráficos para 
impressão de materiais informativos e de sinalização necessários às atividades da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG, por demanda, 
resolve DESIGNAR, como representante desta Secretaria, o servidor ANTÔNIO GLAUCO FONSECA MOTA, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO, matrícula n.º 800199.1.2, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do 
contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº010/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG CESSIONÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO DO CEARÁ-DPGE OBJETO: Cede à título gratuito à CESSIONÁRIA, o imóvel situado na Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N, no 
pilotis do Prédio sede da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG, Cambeba, Município de Fortaleza-CE, com área útil de 236,68m², visando à instalação 
de Núcleos da Defensoria Pública do Estado do Ceará, na conformidade do Processo administrativo Nº 007966616/2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura, com prazo até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 
2022 SIGNATÁRIO: Secretário do Planejamento e Gestão, Respondendo, Sr. Ronaldo Lima Moreira Borges e Defensora Pública Geral, Sra. Elizabeth das 
Chagas Sousa Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG , em Fortaleza , 28 de dezembro de 2020.
André Theophilo Lima
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200010- SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 01776319/2020; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20200010, 
e as informações acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Água Mineral de 
menor volume e Suco, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20200010 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
Nº20200010 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 31 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200011- SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 001895130/2020; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 
20200011, e as informações acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Pneus 
de Pequeno Porte, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20200011 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
Nº20200011 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 31 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
3° ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2019
PROCESSO Nº09083193/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA EPP, 
inscrita no CNPJ nº 10.922.543/0001-10, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva nº 502 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE; CEP nº 60.867-670, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, RESOLVEM firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180007/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, 
realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento 
- BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 09083193/2020. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº089/2019, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será pror-
rogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 30 de novembro de 2020 e término em 27 de fevereiro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de novembro de 2020; Sandro 
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Maria Canildes 
Vieira Sales - KG CONSTRUÇÕES LTDA EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº065/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 
60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e da SECRETARIA DO ESPORTE 
E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2901, Bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP nº 60861-211, 
neste ato representada por seu Secretário, Rogério Nogueira Pinheiro, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
autarquia estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 
60.861-211, nesta capital, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto e o MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 
inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Coronel Antônio Joaquim, 2121 – Centro, Limoeiro do Norte-CE, CEP nº 62.930-000, 
neste ato representado por seu Prefeito, José Maria de Oliveira Lucena. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas 
43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº006  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2021