DOE 08/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
09569487/2020, o Termo de Participação n° 2020196 da Cotação Eletrônica
nº 2020/25761 e seus anexos, o Regulamento de Licitações e Contratos da
COGERH, as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato será de 12 (doze)
meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 7.476,00
(sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais) pagos em até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
contratada, preferencialmente no Banco do Brasil S.A DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA
ASSINATURA: 22/12/2020 SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca,
Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Francisco Guilherme de
Aguiar/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRA-
TADA: JOSÉ FACUNDO BARBOSA ME; RUA SANTA CECÍLIA,
Nº 84 SALA 04 A 16; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 61.760-000; EUSÉ-
BIO-CE. OBJETO: Contratação de serviço de consultoria para estruturar
a gestão de inovação da COGERH com base no diagnóstico da situação atual
e modelagem colaborativa das políticas, procedimentos e indicadores, além
de capacitações que permitam à Companhia desenvolver soluções inovadoras
para os problemas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH,
mormente seu art. 38, inciso II, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso
II, a Dispensa de Licitação nº 14/2020, a proposta da contratada às fls. 39/47,
o Termo de Referência às fls. 03/11 aprovada pelo Diretor Presidente da
COGERH, as informações da Assessoria de Inovação da COGERH às fls. 12,
bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 10188645/2020,
tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze)
meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00
(quarenta e nove mil e quinhentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada,
preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA:
04/01/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marce-
lino Fidelis/CONTRATANTE e José Facundo Barbosa/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2020/COGERH
PROCESSO Nº10343365/2020/COGERH COMPANHIA DE GESTÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550,
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação
de serviço de consultoria para suporte no detalhamento de projeto básico
visando a instalação de estações de medição de vazão fixas ultrassônicas,
doppler e eletromagnéticas JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa
na necessidade de estabelecer um padrão visual, incluindo a transmissão de
dados em todas as bacias hidrográficas do Estado, sendo necessária a elabo-
ração e estabelecimento de padronização das Estações de Medição de Vazão,
inclusive com sistemas telemétricos, sempre que viável, em equipamentos
de vazão ultrassônicos, doppler ou eletromagnéticos VALOR GLOBAL: R$
9.500,00 ( nove mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se esta Dispensa no Processo Administrativo nº 10343365/2020,
no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art.
38, inciso II, na Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso II, na proposta do
contratado às fls. 21-23, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto CONTRATADA: LUCAS RABELO REBOUÇAS;
RUA SOUSA GIRÃO, Nº 410, AP 201, BL B; BAIRRO: JOSÉ BONIFÁCIO;
CEP.: 60.055-370; FORTALEZA-CE DISPENSA: Elano Lamartine Leão
Joca/ Diretor-Presidente em exercício/COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme
a nova lei das estatais ( Lei nº 13.303/2016), bem como regulamento interno
de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas
não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº002/2020/COGERH
DOADORA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
– COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE DONATÁRIA: SISTEMA
INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO BANABUIÚ
– SISAR/BBA; RUA JOSÉ JUCÁ, Nº 270; BAIRRO: CENTRO; CEP.:
69.900-000; QUIXADÁ-CE INTERVENIENTE: FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo de Doação de Bens Móveis tem como funda-
mento o art. 38, inciso XVII, do Regulamento de Licitações e Contratos da
COGERH, o art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/16, as disposições da
Lei Estadual nº 13.476/04, a solicitação oriunda do Sistema Integrado de
Saneamento Rural da Bacia do Banabuiú – SISAR/BBA, bem como tudo
que consta do Processo Administrativo nº 09673985/2020, parte integrante
deste Termo, independente de transcrição OBJETIVO: O presente Termo tem
por objeto a transferência de bens móveis de propriedade da DOADORA,
comprometendo-se a DONATÁRIA a utilizar os bens, exclusivamente, nos
serviços de adequação do sistema de abastecimento de água da comunidade
de Santa Cruz do Banabuiú, município de Pedra Branca-CE. RELAÇÃO DE
BENS: 01 UNIDADE – REGISTRO GAVETA P/ PVC C/ CABEÇOTE DN
75 PN10 900 UNIDADES – HIDROMETRO UNIJATO, VAZÃO MÁXIMA
DE 1,5 M3/H, DE 1/2 6.300 METROS – TUBO DE POLIETILENO DE
ALTA DENSIDADE (PEAD), PE-80, DE = 20 MM X 2,3 MM DE PAREDE,
PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA PREDIAL (NBR 15561) 900 UNIDADES –
ADAPTADOR DE COMPRESSÃO EM POLIPROPILENO (PP), PARA
TUBO EM PEAD, 20 MM X 3/4”, PARA LIGAÇÃO PREDIAL DE ÁGUA
(NTS 179) 900 UNIDADES – KIT CAVALETE POLIPROPILENO 3/4”
- P003 (CONEXÕES C/REFORÇO BLIN) 1.800 UNIDADES – EXTRE-
MIDADE/TUBETE PARA HIDROMETRO PVC, COM ROSCA, CURTA,
COM BUCHA LATÃO, 1/2” 2.308 METROS – TUBO PVC PBA JEI CL-12
DN 50 (NBR-5647) 30 UNIDADES – UVA DE CORRER PBA DN 50 10
UNIDADES – CAP PBA DN 50 10 UNIDADES – E PVC PBA 90 COM
BOLSAS DN 50 2 UNIDADES – PAINEL ELÉTRICO C/1 SOFT START
30CV,380V,60Hz 2 UNIDADES – BOMBA CENTRIFUGA HORIZONTAL
Q = 54 M3/H – H: 14 MCA Nº DO PROCESSO: 09673985/2020 FORO:
Fortaleza-CE. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
– COGERH, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DO ADITIVO Nº0022/2020 TERMO DE CESSÃO DE
USO Nº0036/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde; CESSIO-
NÁRIA: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO; OBJETO:
Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 25 de novembro de 2020, o
Termo de Cessão nº0036/2020, cujo objeto é ceder ao CESSIONÁRIO, o(s)
bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de
Bens Patrimoniais nºs 301/2020, 307/2020, 346/2020, 347/2020, 348/2020,
350/2020, 351/2020 e 352/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da
CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle
e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da
qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade
operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados aos
interesses e atribuições no Hospital São Camilo – Itapipoca/CE; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990; no que couber, a
Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou
situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfren-
tamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que
decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194 de
27 de março de 2020; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;
VIGÊNCIA: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 25 de novembro
de 2020; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020;
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Juliano Ragnini;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº001/2020 TERMO DE CESSÃO DE
USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº013/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde; CESSIO-
NÁRIA: MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE ; OBJETO: Prorrogar
por mais 06 (seis) meses, a partir de 23 de novembro de 2020, o Termo de
Cessão nº013/2020, cujo objeto é ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns)
móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens
Patrimoniais nº 328/2020, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA,
para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do
novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendi-
mento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema
Único de Saúde, a serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições na
Unidade de Pronto Atendimento / UPA – Pentecoste; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990; no que couber, a Lei nº
8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação
de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à
pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou
estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194 de 27
de março de 2020; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;
VIGÊNCIA: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 23 de novembro
de 2020; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020;
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e João Bosco Pessoa Tabosa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº05/2020
I - ESPÉCIE: Doc. Nº0024/2020 1º Aditivo ao Termo de Fomento Nº 05/2020
II – OBJETO: Alteração da conta bancária da Organização da Sociedade
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº006 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2021
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