DOE 08/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1501/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 06585724/2020, SPU de 24 de agosto de 2020, RESOLVE NOTIFICAR
A DESISTÊNCIA da OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS, do interesse do(a) SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS
LTDA06585724/2020, concedida através do processo nº 4712847/2017, outorga nº 1914/2017 e portaria nº 2759/2017, para irrigação 2,5ha de melão,
10ha de soja e 13ha de milho, todos por gotejamento, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de fevereiro de 2018. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 dezembro de 2020.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CNPJ – 74.075.938/0001-07
NIRE 23300019385
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ – COGERH”, NIRE – 23300019385, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA – 15.10.2020 1 - LOCAL E HORA – Sede Social
à Rua Adualdo Batista, 1550, Parque Iracema, Fortaleza (CE), CEP 60.824-140 às 09:00 (nove horas), transmitida por videoconferência na plataforma
digital do webex meeting, por força do Decreto Estadual nº 33.761 de 10 de Outubro de 2020. 2 - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente da Assembleia,
o Sr. Francisco José Coelho Teixeira, acionista Majoritário representando o Estado do Ceará com 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) do capital
social e o Secretário da Assembleia, o Sr. João Lúcio Farias de Oliveira; Demais acionistas: Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, Sr. Yuri Castro de
Oliveira, Ricardo Aquino Coimbra e Fernanda Azevedo Benevides e Francisco Teobaldo Gonçalves Marques; Demais participantes: Gerente de Auditoria
Interna, Sra. Stella Sales e a Coordenadora de Auditoria Interna, Sra. Rejane Viana. O Conselheiro Sr. José Sérgio Fontenele de Azevedo justificou a ausência.
3 – CONVOCAÇÃO: Devidamente publicada na forma da lei em jornal de circulação local nos dias, 5, 6 e 7 de outubro de 2020 na sessão “populares” do
JORNAL O POVO, respectivamente às fls. 26, 25 e 26 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, nos dias 8, 9, 13 de Outubro de 2020, respectiva-
mente às fls. 44, 33, 168 ; 4 – QUORUM: Estavam presentes os acionistas da Companhia representando mais de 99,9% (noventa e nove vírgula nove por
cento) do capital social. ORDEM DO DIA – I) Alteração na Composição do Conselho Fiscal da COGERH: A Gerente de Auditoria Interna, Stella Sales,
iniciou a reunião apresentando a Ata de Reunião nº 03/2020 do Comitê de Elegibilidade da COGERH, a qual declarou que a Sra. Janaína Carla Farias não
possui impedimento para a ocupação de membro do Conselho Fiscal, considerando-a apta para ocupação do referido cargo. Foram aprovadas, por unanimi-
dade, as seguintes deliberações: a) O Sr. RONALDO LIMA MOREIRA BORGES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, CPF nº 379.984.043-53, RG
nº 8910002010591 SSP-CE, residente e domiciliado na rua Monsenhor Otávio de Castro, nº 863, ap. 603, Fátima, Cep 60.050-150, Fortaleza-Ce, renunciou
o cargo de Conselheiro Fiscal da COGERH; B) A Sra. JANAÍNA CARLA FARIAS, brasileira, solteira, graduada em Turismo, RG nº 20089909504-SSP-
CE, CPF nº 746.228.003-72, residente e domiciliada à Rua Visconde de Mauá, nº 2156, Apto 1002, Dionísio Torres, CEP nº 60.125-161, Fortaleza-Ce, foi
eleita e empossada para compor o Conselho Fiscal da COGERH, dando continuidade ao mandato a partir de 15.10.2020 até 30.06.2022, sendo sua suplente
a Sra. Maria Lucimar Rocha Bento, brasileira, casada, assistente social, Rg nº 94011004884, CPF nº 01333655304, residente e domiciliada à Rua Francisco
Xerez 140, ap. 1201, “A”, Gurararapes, CEP 60.810-035, Fortaleza-CE, o cargo de suplente do Conselho Fiscal da COGERH;. DISSIDÊNCIAS: Não houve
dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. ASSINATURAS: Representante do Estado do Ceará e acionista majoritário, o Sr.
Francisco José Coelho Teixeira; e o Sr. Secretário da Assembleia Geral Extraordinária, o Sr. João Lúcio Farias de Oliveira, e Demais Acionistas Presentes:
O Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, Sr. Yuri Castro de Oliveira, Ricardo Aquino Coimbra e Fernanda Azevedo Benevides e Francisco Teobaldo
Gonçalves Marques.
Francisco José Coelho Teixeira
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
João Lúcio Farias de Oliveira
SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: PRIME PLUS LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS EIRELI; V - ENDEREÇO: AV. MOSENHOR TABOSA, Nº 1280, LOJA 11; BAIRRO: MEIRELES;
CEP.: 60.165-068; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 8.666/93, art. 57, inciso II, c/c art.
65, § 8º, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 126/2020 advinda da Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP da COGERH,
na Justificativa de Preço e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 10300658/2020, parte integrante deste instrumento, inde-
pendentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo e reajustar o valor
contratual para continuidade do Contrato nº 009/2018/COGERH, o qual possui como objeto serviço de locação de veículos tipo caminhão leve, para utilização
na operação e manutenção da infraestrutura hídrica das bacias metropolitanas; IX - VALOR GLOBAL: R$ 609.495,53 (seiscentos e nove mil, quatrocentos
e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 02/02/2021 até 02/02/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 009/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 04/01/2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Heráclides Viana Macedo Júnior/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS
E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: RUA MANOEL AGUIAR PONTES, Nº 1354; BAIRRO: MATA GALINHA; CEP.: 60.867-695; FORTA-
LEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no art. 65, I, “b”, § 1º, da Lei 8.666/93, na Comunicação Interna nº 057/2020
oriunda da Gerência das Bacias Metropolitanas – GEMET, e tudo o que consta do Processo Administrativo nº 07513840/2020, parte integrante deste instru-
mento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão quantitativa do
objeto do Contrato nº014/2018/COGERH, o qual possui como objeto o serviço de manutenção operacional com reposição total de peças e acessórios nos
sistemas hídricos das unidades: CIPP - Pecém, Cumbuco, Barragem do Cocó, Pirangi e Umburanas (Canal do Trabalhador), Ererê, Pacajus//Bermas, Siupé
e Cauípe; além da manutenção do sistema de integração dos Poços (CIPP - Pecém e Cumbuco) e das EBS de Cauípe e Siupé; IX - VALOR GLOBAL: Fica
suprimido valor inicial atualizado do Contrato no percentual de 7,68672%, correspondente a R$ 204.859,62 (duzentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e
nove reais e sessenta e dois centavos), passando o valor global para R$ 7.189.102,98 (sete milhões, cento e oitenta e nove mil, cento e dois reais e noventa e
oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29/12/2020 a 03/03/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Contrato Nº 014/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 29/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson
Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Jânio Keilthon Teixeira Costa/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2020/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; RODOVIA QUARTO
ANEL VIÁRIO, Nº 2346; BAIRRO: PEDRAS; CEP.: 60.874-401; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviços de
Coleta e transporte de entulho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo protocolado sob o nº
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº006 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2021
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