DOE 08/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEP. EVANDRO LEITÃO, 1.º SECRETÁRIO; DEP. ADERLÂNIA NORONHA, 2.ª SECRETÁRIA; DEP. LEONARDO PINHEIRO, 3.º SECRETÁRIO; 
DEP. ROMEU ALDIGUERI, 4.º SECRETÁRIO.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana declarou encerrada a presente reunião, e para constar, Eu Fernanda 
Torres Fradique Accioly Fontenele, secretariei e lavrei a presente Ata, que será por todos assinada.
   Dep. Fernando Santana
PRESIDENTE 
Dep. Danniel Oliveira
1.ºVICE-PRESIDENTE 
Dep. Osmar Baquit 
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2.ªSECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
3.ªSECRETÁRIA
Dep. Romeu Aldigueri
4.ºSECRETÁRIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº116/2020
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de 
abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 116/2020, Processo Adminis-
trativo nº 06313/2020, no dia 20 de janeiro de 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 12/01/2021; Data de Abertura das 
Propostas: 20/01/2021, às 11h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 20/01/2021, às 11h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se 
ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BORRIFADORES, MÁSCARAS MULTIUSO E AVENTAIS 
DESCARTÁVEIS, PARA SEREM UTILIZADOS NA PREVENÇÃO DA COVID – 19, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA. Os 
prazos definidos neste Pregão Eletrônico encontram-se em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020. O edital estará 
disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço 
eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2745. Outras informações poderão ser obtidas através 
do e-mail: licita@al.ce.gov.br.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE,07 de janeiro de 2021.    
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°64/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 5 AO CONTRATO N° 64/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: MOENDO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. 
– ME, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 05.466.712/0001-14, estabelecida na Rua Gurupé, n. 439, bloco “c”, bairro Afogados, na cidade de Recife, capital do 
Estado do Pernambuco, CEP 50.830-170. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 
06920/2020, datado de 10/12/2020, o item 7.1 da Cláusula Sétima do Contrato nº 64/2019 e o inciso V do § 1° do artigo 57, da Lei 8.666/93. FORO: Cidade 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, para a conclusão das obrigações 
contratuais contidas no Contrato n° 64/2019, conforme justificativa técnica apresentada pelo órgão solicitante. DA VIGÊNCIA: De 31 de dezembro de 2020 
até 31/03/2021. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas 
e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia 
Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Júlio Bernardinho Alves Neto, pela MOENDO COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÕES LTDA. – ME.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em fortaleza, 05 de janeiro de 2021.     
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 127/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: TICKET LOG – TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, 
inscrita no CNPJ sob n.º 03.506.307/0001-57, estabelecida à situada na Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, na cidade de Campo 
Bom/RS, CEP 93700-000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 
21 de junho de 1993 e Processo Administrativo nº 06192/2020, datado de 11/11/2020. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: 
PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔNICOS 
MICROPROCESSADOS COM CHIP PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, PARA O ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
E DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR (VDP) DOS SENHORES DEPUTADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER 
LEGISLATIVO. DA VIGÊNCIA: De 20 de dezembro de 2020 a 19 de dezembro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expres-
samente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; 
DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 
e o Sr. Luciano Rodrigo Weiand e a Sra. Leidiane Caroline Ongaratto, pela empresa TICKET LOG – TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.  ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2020.    
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº84/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa SOLAR TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ/MF sob o n° 13.087.728/0001-44, 
situada na Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N Terminal de Aviação Geral Sala 03, Bairro Vila União, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60422-721. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES 
DOS SENHORES DEPUTADOS E DA ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 120/2020 – Pregão Presencial, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 30 de DEZEMBRO DE 2020 a 29 de DEZEMBRO DE 2021. VALOR GLOBAL: R$ 349.200,00 (trezentos e 
quarenta e nove mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011222112063215000033903900000200 - R$ 218.250,00 (duzentos e 
dezoito mil, duzentos e cinquenta reais) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Administração da Casa - CASA; •011000010103125820736150
00033903900000200 - R$ 190.950,00 (cento e noventa mil, novecentos e cinquenta reais) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – VDP. DATA 
DA ASSINATURA: 3o/12/2020.. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES CUNHA – DIRETORA GERAL, pela Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Cristiano Lima Braga Silva, pela empresa SOLAR TÁXI AÉREO LTDA.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.   
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº006  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2021