DOMFO 08/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7
PINHEIRO MAIA, para exercer o cargo em comissão de
SECRETÁRIO-EXECUTIVO, simbologia S-2, integrante da
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.
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PORTARIA 0011/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE
dispensar,
(ao)a
servidor(a) ARIANA
FALCÃO DA SILVA, COORDENADOR, pertencente ao(a)
COORDENADORIA
DE
TRANSPARÊNCIA,
vinculado(a)
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, da
gratificação de R$ 2.200,00 por trabalho relevante, técnico ou
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a
partir de 06/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira -
PREFEITO DE FORTALEZA.
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PORTARIA 0012/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) CAROLINE
ALMEIDA FREITAS TEIXEIRA, ARTICULADOR, pertencente
ao(a) CÉLULA DE GESTÃO FINANCEIRA, vinculado(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS
PÚBLICOS, da gratificação de R$ 587,48 por trabalho relevan-
te, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar
nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/01/2021. José Sarto
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.
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PORTARIA 0013/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) ERASMO LENZ
CESAR, COORDENADOR ADJUNTO, pertencente ao(a)
COORDENADOR ADJUNTO, vinculado(a) GABINETE DO
PREFEITO, da gratificação de R$ 2.000,00 por trabalho rele-
vante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar
nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/01/2021. José Sarto
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.
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PORTARIA 0014/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) ALINE GOUVEIA
MARTINS, COORDENADOR, pertencente ao(a) COORDENA-
DORIA GERAL DAS REGIONAIS DE SAÚDE, vinculado(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, da gratificação de
R$ 2.000,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, previs-
ta no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526-suplemento de 02.01.1991, modificado pela
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de
01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE
FORTALEZA.
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PORTARIA 0015/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE Dispensar, ALINE GOUVEIA MARTINS,
como Assessor Técnico, remuneração equivalente ao símbolo
DAS-1, do(a) COMISSÃO TÉCNICA DE AUDITORES, vincula-
do(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de
01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
DO IPTU 2021 - A CÉLULA DE GESTÃO DE TRIBUTOS IMO-
BILIÁRIOS – CETIM, da Secretaria Municipal das Finanças -
SEFIN, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em
vista o disposto nos arts. 288 a 291 da Lei Complementar nº
159, de 23 de dezembro de 2013. CONSIDERANDO a norma
contida no art. 826 do Regulamento do Código Tributário do
Município de Fortaleza, alterado pelo Decreto nº 14.334, de 28
de dezembro de 2018, faz saber a todos que: Por meio do
presente Edital ficam NOTIFICADOS os contribuintes, respon-
sáveis tributários, proprietários, titulares do domínio útil e pos-
suidores a qualquer título de IMÓVEIS localizados na zona
urbana do Município de Fortaleza, do LANÇAMENTO do Im-
posto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU,
para o exercício de 2021 e ainda: I – A notificação de lança-
mento e o respectivo Documento de Arrecadação Municipal
(DAM) para fins de pagamento de IPTU/2021 serão encami-
nhados via Correios, para os endereços dos imóveis cadastra-
dos, bem como disponibilizados por meio do endereço eletrôni-
co da SEFIN (https: www.sefin.fortaleza.ce.gov.br). II – O
IPTU/2021 poderá ser recolhido em cota única ou de forma
parcelada, conforme demonstrativo abaixo: a) Até o dia 05 de
fevereiro de 2021, em COTA ÚNICA, com 8% (oito por cento)
de desconto; b) Até o dia 05 de março de 2021, em COTA
ÚNICA, com 6% (seis por cento) de desconto; c) Até o dia 08
de abril de 2021, em COTA ÚNICA, com 4% (quatro por cento)
de desconto; e d) Em até 11 (onze) parcelas mensais e suces-
sivas, sem desconto, com vencimento até o 5º (quinto) dia útil
de cada mês, de fevereiro a dezembro de 2021. É facultado
aos contribuintes e responsáveis, notificados, apresentar re-
clamação contra o lançamento anual do IPTU (crédito tributá-
rio) junto à Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN e pedi-
do de isenção do referido imposto, até dia 09 de março de
2021, mediante petição fundamentada, instruída com as provas
cabíveis, sob pena de preclusão do direito, nos termos do art.
60, § 1º c/c § 2º - A, da Lei Complementar nº 159 de 2013.
Fortaleza - CE, 04 de janeiro de 2021. Heloiza Beatriz da
Silva Muniz - GERENTE DA CÉLULA DE GESTÃO DE
TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - CETIM.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2020 – SDHDS - DA
NATUREZA JURÍDICA: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO
Nº
03/2020
CELEBRADO
ENTRE
A
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E O INSTITUTO
MARIA
DA
HORA
(PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº
P037856/2020). DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o
presente Aditivo na Cláusula Décima Quarta do Termo de
COLABORAÇÃO Nº 03/2020, Decreto 8.726/2016, c/c Art. 57
da Lei Federal nº 13.019/2014, no parecer jurídico emitido pesa
SDHDS. DO OBJETO DO ADITIVO: O presente aditivo tem por
finalidade promover a execução de um novo plano de trabalho
referente ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2020, para
dar continuidade a execução até 28 de fevereiro de 2021, ten-
do em vista se tratar de serviços socioassistenciais e em razão
da prorrogação do referido convênio federal com o Governo
federal, evidenciando o retardo da execução das metas pactu-
adas em decorrência da pandemia de COVID-19. DA PROR-
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