DOE 14/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 5787215/2018- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 19, item “b” da lei nº
10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER à(s) BENE-
FICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-3º SARGENTO reformado - MESSIAS FERREIRA, mf: 020206-1-0, falecido no dia 08/01/1991, a
pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª JULIETA DA COSTA FERREIRA, falecida em 09/05/18, cujo título de pensão fora julgado
legal pelo TCE conforme resolução nº 2440, de 31/10/1991, no valor de R$ 3744,09 (três mil setecentos e quarenta e quatro reais e nove centavos), conforme
descrição abaixo: 1) A partir de 05/07/2018. NOME: MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA BERNARDO PARENTESCO: FILHA MAIOR (NASCIMENTO
EM 26/03/1971) CPF: 067 329 152 - 35 VALOR: R$ 3744,09. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza 09 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 3578300/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 93, de 25 de
janeiro de 2011 e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado FRANCISCO CARLOS,
CPF: 233.354.593-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo
os proventos da mesma graduação, matrícula nº 021322-1-4, com óbito em 20/05/2015, pensão mensal no valor de R$ 3.230,02 (três mil duzentos e trinta reais
e dois centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº240, de 23/12/2015, que concedeu
pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 20/05/2015: NOME: VENERANDA CORDEIRO LEITAO PARENTESCO:
CONJUGE CPF: 348 541 263 - 53 VALOR: R$ 3.230,02. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza 09 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 3691199/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da
reserva remunerada PEDRO RICARDO DA SILVA, CPF: 189.963.533-53 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ -
PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO , percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 027556-1-0, com óbito em 16/04/2018,
pensão mensal no valor de R$ 4.635,08 (quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e oito centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido,
e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 143, de 01/08/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir
de 16/04/2018: NOME: MARIA MARTINS BARBOSA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 457 404 963 - 49 VALOR: R$ 4.635,08. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza 09 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, com base na Lei Complementar nº 62, de 19/02/2007 e tendo
em vista o que consta no processo nº 0547922/1999 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 10.776, de 17/12/1982, à
DEPENDENTE do ex – servidor Aloísio Franklin do Nascimento, CPF. Nº 001.213.983-15, aposentado pela Secretaria de Agricultura Indústria e Comércio,
atualmente Secretaria do Desenvolvimento Agrário, no cargo de Agrônomo C-32, atualmente Engenheiro Agrônomo, Classe III, ref.15, matrícula nº 031513-
1-X, com óbito em 27/01/1999, pensão mensal no valor de R$ 2.404,28 (dois mil, quatrocentos e quatro reais e vinte oito centavos), correspondente à tota-
lidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo indicada: A partir de Medida Liminar em Mandado de Segurança, processo nº 2000.05255-7:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
IRACI ALVES FRANKLIN
Cônjuge
642.004.933-49
1.202,14
SARA FRANKLIN NARBAL DE OLIVEIRA
Neta sob guarda (Nascida em 18/06/1987)
993.075.373-72
1.202,14
A partir de 01/07/2008, após a saída da Sra. Sara Franklin Narbal de Oliveira do rateio:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
IRACI ALVES FRANKLIN
Cônjuge
642.004.933-49
3.481,91
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 09 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 5593990/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
reformado RAIMUNDO CRUZ DAMIAO, CPF: 360.065.483-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 093 302-1-6, com óbito em 26/07/2017, pensão
mensal no valor de R$ 3.221,51 (três mil duzentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido,
e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 201, de 26/10/2017, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a
partir de 26/07/2017: NOME: PAULA ANDREIA SAMPAIO DYBOWSKI DAMIÃO PARENTESCO: CONJUGE CPF: 357 359 453 - 00 VALOR: R$
1.610,76 NOME: RAQUEL DYBOWSKI DAMIÃO PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 05/12/1996) CPF: 607 172 143 - 11 VALOR: R$ 1.610,76.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 2084906/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
do serviço ativo MARCOS LIMA RIBEIRO, CPF: 455.214.683-15 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 101196-1-8, com óbito em 03/11/2017, pensão
mensal no valor de R$ 4.677,36 (quatro mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido,
e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 143, de 01/08/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir
de 08/02/2018: NOME: LUANA VITÓRIA FONSECA RIBEIRO PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 05/08/1999) CPF: 074 669 383 - 45
VALOR: R$ 4.677,36 A contar de 12/03/2018 – Requerimento de FRANCILEUDA SILVA DA FONSECA RIBEIRO NOME: FRANCILEUDA SILVA
DA FONSECA RIBEIRO PARENTESCO: CONJUGE CPF: 266 448 943 - 72 VALOR: R$ 2.338,68 NOME: LUANA VITÓRIA FONSECA RIBEIRO
PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 05/08/1999) CPF: 074 669 383 - 45 VALOR: R$ 2.338,68. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Fechar