DOE 14/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 3692225/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada
ANTÔNIO EDIVAR RICARDO, CPF: 057.247.753-87, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava
a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 025498-1-6, com óbito em 22/04/2018, pensão mensal no
valor de R$ 4.654,67 (quatro mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e
CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 146, de 06/08/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de
22/04/2018: NOME: MARIA ALCY FERNANDES RICARDO PARENTESCO: CONJUGE CPF: 422 418 713 - 20 VALOR: R$ 4.654,67. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam
dos processos números 7455302/2012, 4454295/2017 e 3807780/2004 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18,
da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar
nº 31, de 05 de agosto de 2002, Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º,
parágrafo único, inciso(s) III, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de
2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ GERALDO BRAGA DE ARAÚJO, CPF nº 11354356349, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da
Saúde – SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Enfermagem, nível/referência 26, posteriormente referência ATS 6, matrícula
nº 400871-1-7, com óbito em 11/07/2008, pensão mensal no valor de R$ 1.229,01 (um mil e duzentos e vinte e nove reais e um centavo), calculada com base
na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 30/06/2017, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão
provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 07/06/2018:
NOME
CPF
PARENTESCO
VALOR (R$)
José Geraldo Braga de Araújo Júnior
069.587.853-04
Filho inválido
1.229,01
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 6190306/2016- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 7º, item “2” e 8° da lei
nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER aos BENE-
FICIÁRIOS abaixo relacionados do ex-SOLDADO do serviço ativo - FRANCISCO FLORIANO NUNES, MF: 017384-1-0, CPF: 049.846.923-91,falecido
no dia 27/05/1995, a pensão policial militar, no valor de R$ 248,40 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), e CESSAR os efeitos do ato
publicado no DOE nº 219, de 24/11/2017, que concedeu pensão aos beneficiários,conforme descrição abaixo: 1) A partir de 27/05/1995. NOME: MARIA
DA SILVA NUNES PARENTESCO: CONJUGE CPF: 135 979 813 - 72 VALOR: R$ 248,40 2) A partir de 13/06/1996 – Requerimento de FRANCISCA
RAMOS LOPES, nos termos do processo nº 3946/1996 da 1ª Vara da Comarca de Maracanaú. NOME: MARIA DA SILVA NUNES PARENTESCO:
CONJUGE CPF: 135 979 813 - 72 VALOR: R$ 173,88 NOME: FRANCISCA RAMOS LOPES PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 620 922 943 - 34
VALOR: R$ 74,52. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 7048619/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da
reserva remunerada EDSON LUIS LINS DA SILVA, CPF: 058.040.513-34 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ -
PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 094926-1-5, com óbito em 01/10/2016,
pensão mensal no valor de R$ 3.865,53 (três mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos), correspondente a totalidade dos proventos
do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 090, de 15/05/2017, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 01/10/2016: NOME: ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 654 560 503 - 82 VALOR: R$ 3.865,53.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 7783117/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, às DEPENDENTES do ex-militar do serviço ativo, EDVALDO
JOSÉ SANTANA FLEXA, CPF: 484.419.103-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a
graduação de 2º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 125.612-1-0, com óbito em 25/08/2017, pensão mensal no
valor de R$ 3.909,25 (três mil, novecentos e nove reais e vinte e cinco centavos), correspondendo à totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os
efeitos do ato publicado no DOE Nº 039, de 27 de fevereiro de 2018 que concedeu pensão provisória às beneficiárias, conforme descrição abaixo e vigência a
partir de 25/08/2017: NOME: SILVANA DOS SANTOS FLEXA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 916.098.953-04 VALOR: R$ 1.954,63 NOME: LARA
CHRISTINE LOIOLA FLEXA PARENTESCO: FILHA INVÁLIDA (nascida em 13/12/2005) CPF: 070.683.643-06 VALOR: R$ 1.954,63. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de 11 de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 3267688/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
da reserva remunerada FRANCISCO FERNANDO TOMAZ DE ALMEIDA, CPF: 056.865.633-49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO, percebendo remuneração da mesma graduação, matrícula nº 024.087-1-6,
com óbito em 03/04/2017, pensão mensal no valor de R$ 3.651,93 (três mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), correspondendo a
80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 03/04/2017 NOME: CECILIA MARIA
GUIMARÃES DE ALMEIDA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 143.122.123-68 VALOR: R$ 3.651,93 FICA SEM EFEITO o ato de pensão provisória
em favor de Cecília Maria Guimarães de Almeida, publicado no DOE do dia 20/02/2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
09 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
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