DOE 14/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 2940802/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar da reserva remunerada,
LOURIVAL FONTENELE DE SOUSA, CPF: 051.231.273-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde
ocupava a graduação de SUBTENENTE PM, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 026.396-1-0, com óbito em 18/03/2018, pensão
mensal no valor de R$ 5.214,69 (cinco mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e
CESSAR os efeitos do ato provisório publicado no DOE n° 118, de 26 de junho de 2018, que concedeu pensão provisória à beneficiária, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 18/03/2018: NOME: CONCEIÇÃO DE MARIA DE SOUSA FONTENELE PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 316.533.753-53
VALOR: R$ 2.607,35 NOME: GUILHERME SOUSA FONTENELE PARENTESCO: FILHO (nascido em 17/04/2005) CPF: 074.017.163-13 VALOR:
R$ 2.607,35. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 5754988/2018- VIPROC, com fundamento no art. 42, §1º da Constituição Federal, art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e art. 32,
alínea “a” da Lei nº 897 de 06 de dezembro de 1950, e art. 2º da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S)
abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-SOLDADO da ativa - LUCIANO BERNARDO EVANGELISTA, falecido no dia 15/09/1968, a pensão policial militar
POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª ZILDENIRA GENTIL EVANGELISTA, falecida em 25/06/18, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE
conforme resolução nº 446. de 31/05/1976, no valor de R$ 3256,34 (três mil duzentos e cinqüenta e seis reais e trinta e quatro centavos), conforme descrição
abaixo: 1) A partir de 11/07/2018. NOME: EVANILDA GENTIL EVANGELISTA PARENTESCO: FILHA MAIOR (NASCIMENTO EM 18/05/1968)
CPF: 037 613 801 - 68 VALOR: R$ 3256,34. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 331, § 1.º, inciso II, da Constituição
Estadual, com a redação dada pela Emenda n.º 39, de 05 de maio de 1999, e nos termos dos artigos 5.º, Parágrafo Único, incisos I e II, 6.º, inciso II e 8.º, todos da
Lei Complementar n.º 21, de 29 de junho de 2000, art. 7.º da Lei Complementar n.º 24, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo
n.º 01404038-7 do Sistema de Protocolo Único, resolve conceder a MARIA EVANDIR DOS SANTOS FERNANDES, ALEXSANDRA FERNANDES
DOS SANTOS, ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS, ANTONIA MACYLÊI FERNANDES LIMA e MOCILAIR FERNANDES LIMA, VIÚVA e
FILHOS MENORES de Antonio Fernandes Moura, ex-militar da Polícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação de 3.º Sargento PM, matrícula n.º
016.711-1-1, falecido em 01 de novembro de 2001, uma pensão mensal no valor de R$ 829,55 (oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos)
mensais, com vigência a partir da data do óbito, a ser rateada na forma e valores abaixo discriminados: MARIA EVANDIR DOS SANTOS FERNANDES
(Viúva) .......................................................................... R$ 414,78 ALEXSANDRA FERNANDES DOS SANTOS (Filha, nascida em 27/08/1981) .............
............................. R$ 103,69 ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS (Filho, nascido em 15/08/1983) .......................................... R$ 103,69 ANTONIA
MACYLÊI FERNANDES LIMA (Filha, nascida em 10/07/1989) .......................................... R$ 103,69 MOCILAIR FERNANDES LIMA (Filho, nascido
em 30/07/1990) .......................................... R$ 103,69 TORNANDO SEM EFEITO, o Ato de Pensão publicado no DOE de 26/03/2002, que concedeu uma
pensão mensal no valor de R$ 921,19 aos dependentes ali indicados, viúva e filhos menores do 3º SGT PM Antônio Fernandes Moura, Mat. 016.711-1-1,
falecido em 01/11/2001. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no Processo nº 3003616/2018, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão da exclusão do bene-
fício, o Ato datado de 29/05/2018, publicado no D.O.E. nº 138, p. 75, de 25/07/2018, que concedeu uma pensão mensal no valor de R$ 1.325,00 (hum mil,
trezentos e vinte e cinco reais) a Sra. JANE MARY SANTOS DE SOUSA, divorciada com pensão alimentos do ex-militar DJAILSON DOS SANTOS
CARNEIRO, CPF nº 746.424.133-91, pertencente aos quadros da Polícia Militar do Estado do Ceará, onde ocupava a graduação de Soldado, matrícula nº
127356-1-8, falecido em 30/12/2017, com vigência a partir da data do requerimento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09
de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº535/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora LÚCIA MARIA GONÇALVES SIEBRA, ocupante do cargo de Diretora, matrícula nº 300135-1-4, desta Escola de Gestão Pública do Estado
do Ceará - EGPCE, a viajar à cidade de Brasília, no período de 11 a 14 de Novembro de 2018, a fim de participar da 14ª Reunião do Comitê Gestor da Rede
SICONV - Elo Convenentes, como também do Seminário Inovando as Transferências da União, concedendo-lhe 3 1/2 diárias e meia, no valor unitário de
R$ 236,56 (Duzentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta e Seis Centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.324,74 (Hum Mil,
Trezentos e Vinte e Quatro Reais e Setenta e Quatro Centavos), mais 01 (um) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (Duzentos e Trinta e Seis Reais e
Cinquenta e Seis Centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.187,88 (Hum Mil, Cento e Oitenta e Sete Reais e
Oitenta e Oito Centavos), perfazendo um total de R$ 2.749,18 (Dois Mil, Setecentos e Quarenta e Nove Reais e Dezoito Centavos ), de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
- SEPLAG, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº545/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521,
de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de
DEZEMBRO/2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de novembro de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº545/2018, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
AMANDA DUARTE DE SOUSA
AUXILIAR TÉCNICO
30022917
15,00
20
300
ANA PAULA SOUSA GOMES
ARTICULADOR
30018214
15,00
20
300
ANTONIO EDUARDO SILVEIRA TEIXEIRA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50010015
15,00
20
300
CAROLINE DE FÁTIMA RIBEIRO LIMA PINTO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30034813
15,00
20
300
CLARA DE LIMA RIBEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
30022416
15,00
20
300
CLÁUDIO JOSÉ HOLANDA FERREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
3003581X
15,00
20
300
102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
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