DOE 11/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Fortaleza, 11 de janeiro de 2021 | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº008 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº002/2021-SEAS, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIO-
EDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Sindicância
nº001/2021 para investigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar, baseado no Processo nº. 09817138/2020 e seus demais processos
apensos, bem como apurar ações e omissões que porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, conforme previsão legal contida no art. 4º, inciso X
do Decreto nº 32.419 de 13 de novembro de 2017. Art. 2º. Designar Comissão de Sindicância, para cumprimento do artigo anterior, composta pelos seguintes
servidores: Carlos Eduardo Nunes de Sena, matrícula nº 300201-1-1, na qualidade de Presidente; João Batista de Sousa Neto, matrícula nº 104769-1-7, na
qualidade de Secretário e Francisco Weyds Fernandes Cavalcante, matrícula nº 3000251-2, como membro, todos lotados nesta Superintendência. Parágrafo
Único. Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos meios para a realização de suas atividades. Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos
no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, conforme disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 169 de 27 de dezembro de 2016. Art. 4º.
A atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor
na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº003/2021-SEAS, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIO-
EDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações extraídas
dos autos do Processo VIPROC sob nº 08972644/2020 e seus apensos; CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância nº 13/2020, instaurada por
meio da Portaria nº. 144/2020-SEAS, de 06/11/2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº. 249, de 10/11/2020, de fls. 144, a fim de investigar
e apurar eventual cometimento de infração administrativa/disciplinar; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância (fls. 56-60),
cujo entendimento foi pautado nos princípios que regem o devido processo legal, com base nos fatos apurados; CONSIDERANDO as defesas apresentadas
pelos sindicados; CONSIDERANDO os resultados da apreciação e análise transcritos no aludido Relatório; RESOLVE homologar o Relatório Conclusivo,
com fulcro no art. 8º, inciso IV do Decreto Estadual nº 32.419/2017 e no Regimento Interno das Unidades Socioeducativas do Estado do Ceará. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 06 de janeiro de 2021. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº001/2021 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, durante o mês de Fevereiro / 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Cléa Dias Sampaio
Agente de Administração
000.281-1.6
15,00
19
285,00
Antonio Ary de Brito
Assistente de Administração
001.151-1.8
15,00
19
285,00
Maria Aurilene Rocha de Oliveira
Agente de Administração
002.001-1.5
15,00
19
285,00
José Alberto de Sousa
Mecânico de Máquinas e Veículos
111.247-1.2
15,00
19
285,00
José da Silva Pinheiro
Agente de Administração
117.399-1.1
15,00
19
285,00
Francisco Damião da Silva Filho
Auxiliar de Administração
133.743-1.7
15,00
19
285,00
Lucas Pereira Cavalcante
Gerente
300.029-1.1
15,00
19
285,00
Antônio Décio Irineu dos Santos
Motorista
790.055-1.7
15,00
19
285,00
Antônio Edmar de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
790.056-1.4
15,00
19
285,00
Antônio Gaspar de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
790.057-1.1
15,00
19
285,00
Ana Maria Melo de Aquino
Desenhista
790.059-1.6
15,00
19
285,00
Ernani Braga de Oliveira
Operador de Perfuratriz
790.073-1.5
15,00
19
285,00
Francisco Ednísio Silva Magalhâes
Oficial de Manutenção
790.081-1.7
15,00
19
285,00
Francisco Gonzaga do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790.085-1.6
15,00
19
285,00
Francisco José do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790.090-1.6
15,00
19
285,00
Francisco Ribeiro da Silva
Auxiliar de Perfuração
790.094-1.5
15,00
19
285,00
Francisco Sales dos Santos
Operador de Máquinas Agrícolas
790.098-1.4
15,00
19
285,00
Francisco Umbelino da Silva
Motorista
790.103-1.6
15,00
19
285,00
Francisco Willians Magalhâes Menezes
Auxiliar de Perfuração
790.105-1.0
15,00
19
285,00
José Anísio Silva Magalhâes
Operador de Perfuratriz
790.118-1.9
15,00
19
285,00
José Carlos de Souza
Operador de Máquinas Agrícolas
790.121-1.4
15,00
19
285,00
José Cláudio da Silva
Mecânico de Máquinas e Veículos
790.123-1.9
15,00
19
285,00
José Humberto Soares
Oficial de Manutenção
790.132-1.8
15,00
19
285,00
José Inácio Saldanha da Silva
Operador de Compressor
790.133-1.5
15,00
19
285,00
José Messias Paiva de Sá
Motorista
790.137-1.4
15,00
19
285,00
José Roberto Barbosa de Moura
Operador de Perfuratriz
790.141-1.7
15,00
19
285,00
José Wilson Pereira
Motorista
790.147-1.0
15,00
19
285,00
Manoel Costa Santos
Motorista
790.157-1.7
15,00
19
285,00
Paulo Pio da Silva
Auxiliar de Perfuração
790.165-1.9
15,00
19
285,00