DOE 11/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA - (CPI) Nº1891/2018 O SECRETARIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando 
a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, Considerando que a fiscalização 
nos postos da Secretaria da Fazenda ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR os policiais MILITARES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com o fim de executarem atividades policiais, visando à manutenção da 
ordem, à integridade moral e física dos agentes públicos, bem como à preservação do patrimônio dos postos fiscais da Secretaria da Fazenda, conforme 
roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”; § 1º do art. 4º; art. 10º; art. 17º; classe IV e V; do 
anexo I; do Decreto Nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
 José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETARIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1891/2018, DE 03 DE AGOSTO DE 2018.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Maria Elza Silva Miranda Mat.: 108.619-1-8
2ºTen PM
IV
16 e 17/09/2018
Fortaleza/Parambu/Campos 
Sales/Crato/Fortaleza
1,5
64,83
97,24
Edmilton Ferreira Câmara Mat.: 305.871-1-8
1ºSgt PM
V
16 e 17/09/2018
Fortaleza/Parambu/Campos 
Sales/Crato/Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Antonio Reginaldo Sousa Mat.: 101.260-1-0
1ºSgt PM
V
16 e 17/09/2018
Fortaleza/Parambu/Campos 
Sales/Crato/Fortaleza
1,5
61,33
91,99
José Wilson Dantas Ferreira Mat.: 027.979-1-7
1ºSgt PM
V
16 a 30/09/2018
Fortaleza/Parambu/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Valdenir Ferreira de Lima Mat.: 112.864-1-0
1ºSgt PM
V
16 a 30/09/2018
Nova Russas/Parambu/Nova Russas
14,5
61,33
889,28
Raimundo Nonato Coelho Soares 
Mat.: 134.307-1-3
3ºSgt PM
V
16 a 30/09/2018
Crateús/Parambu/Crateús
14,5
61,33
889,28
Edmilton Augusto Barbosa Mat.: 112.914-1-4
Sd PM
V
16 a 30/09/2018
Tauá/Parambu/Tauá
14,5
61,33
889,28
Francisco de Assis Melo da 
Silva Mat.: 308.178-1-8
Sd PM
V
16 a 30/09/2018
Boa Viagem/Parambu/Boa Viagem
14,5
61,33
889,28
Antonio Ornilson da Silva 
Machado Mat.: 308.930-1-7
Sd PM
V
16 a 30/09/2018
Crateús/Parambu/Crateús
14,5
61,33
889,28
Francisco José Rodrigues Guimarães 
Mat.: 082.590-1-1
1ºSgt PM
V
16 a 30/09/2018
Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Rogério Fiuza Barbosa Mat.: 099.833-1-7
1ºSgt PM
V
16 a 30/09/2018
Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Willian Rodrigues de Freitas Mat.: 103.408-1-0
1ºSgt PM
V
16 a 30/09/2018
Crato/Campos Sales/Crato
14,5
61,33
889,28
Paulo Sérgio Alves dos Santos Mat.: 113.058-1-4
1ºSgt PM
V
16 a 30/09/2018
Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Cláudio Faustino Ferreira Mat.: 301.374-1-8
Cb PM
V
16 a 30/09/2018
Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Patrik Barros Macedo Mat.: 303.617-1-7
Cb PM
V
16 a 30/09/2018
Crato/Campos Sales/Crato
14,5
61,33
889,28
Raimundo Juca da Silva Mat.: 007.378-1-X
1ºSgt PM
V
16 a 30/09/2018
Campos Sales/Crato/Campos Sales
14,5
61,33
889,28
Adriano de Almeida Albuquerque 
Mat.: 064.746-1-6
1ºSgt PM
V
16 a 30/09/2018
Fortaleza/Crato/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Francisco de Assis Lourenço 
Sobrinho Mat.: 104.579-1-2
1ºSgt PM
V
16 a 30/09/2018
Campos Sales/Crato/Campos Sales
14,5
61,33
889,28
Ivanildo Ferreira de Souza Mat.: 104.708-1-1
1ºSgt PM
V
16 a 30/09/2018
Iguatu/Crato/Iguatu
14,5
61,33
889,28
Raimundo Ferreira Chaves Filho Mat.: 109.874-1-5
1ºSgt PM
V
16 a 30/09/2018
Fortaleza/Crato/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
José Cleonilton Henrique de 
Oliveira Mat.: 134.943-1-2
3ºSgt PM
V
16 a 30/09/2018
Iguatu/Crato/Iguatu
14,5
61,33
889,28
Carlos André da Silva Mat.: 136.081-1-3
3ºSgt PM
V
16 a 30/09/2018
Iguatu/Crato/Iguatu
14,5
61,33
889,28
TOTAL GERAL
R$ 17.177,54
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº1893/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTO-
RIZAR o policial militar WALTER JOSÉ SENA DA SILVA, ocupante da Graduação de Cabo PM, matrícula Nº304.352-1-4, desta Corporação, a viajar 
para o trecho Aracati/Cascavel/Aracati, no dia 10/09/2018, a fim de participar de audiência na 2ª Vara da Comarca de Cascavel, conforme publicado no 
Boletim do Comando Geral n.º 161, de 28/08/2018, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$  30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe V, do anexo I, 
do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
 José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº1894/2018 O SECRETARIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os policiais MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajar em objeto de serviço, com a finalidade de apurar fatos narrados 
na Portaria de Inquérito Policial Militar n.º 356/2018-2ºBPM/CFJM, concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias, conforme discriminadas no Anexo Único, 
de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classes IV e V, do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
 José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1894/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
 PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRES(%)
TOTAL
Rafael Ramalho dos Santos 
Mat. 308.394-1-2
1º Ten PM
IV
17 a 20/09/2018
 Barbalha/Mombaça/
Barbalha
3,5
64,83
-
226,90
Pedro de Araújo Brito 
Mat. 151.723-1-2
Cabo PM
V
17 a 20/09/2018
 Barbalha/Mombaça/
Barbalha
3,5
61,33
-
214,65
Saulo Bezerra Janoca 
Mat. 306.618-1-8
Sd PM
V
17 a 20/09/2018
 Barbalha/Mombaça/
Barbalha
3,5
61,33
-
214,65
SOMA
R$ 656,20
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº1895/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTO-
RIZAR o policial militar RISTON SÉRGIO SALES PEIXOTO, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula funcional Nº104.455-1-5, desta 
Corporação, a viajar para o trecho Itapipoca/Bela Cruz/Itapipoca no dia 11/09/2018, a fim de participar de audiência na 14ª Vara Criminal de Fortaleza, 
conforme publicado no Boletim do Comando Geral n.º 162, de 29/08/2018, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$  30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; 
classe V, do anexo I, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
 José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2021