DOE 11/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°360/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10428590/2020 foi iniciado em 18/12/2020, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor JOSEMIR EMMERSON 
TORRES RAMOS, matrícula: 000.130-1-3, ocupante do cargo de  PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Tianguá-CE, no dia 
16 de dezembro de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro  de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°361/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10428492/2020 foi iniciado em 18/12/2020, RESOLVE conceder quatro meias diárias no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 129,64 (cento e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos) 
ao servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em objeto 
de serviço às cidades de Iracema-CE, Icapuí-CE e Limoeiro do Norte-CE, nos dias 11; 12; 13 e 14 de dezembro de 2020, com a finalidade de realizar exame 
pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº504/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS 
NO CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES EM VIDEOMONITORAMENTO – 2020 – TURMA X, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020, 
conforme processo nº 10121664/2020, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de 
julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°504/2020 DE 06 DE JANEIRO DE 2021
CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES EM VIDEOMONITORAMENTO - 2020 - TURMA X
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
TEOGENES COELHO 
CORREIA
046.589-1-4
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES 
EM VIDEOMONITORAMENTO 
- 2020 - TURMA X... GRUPO - 1
6
06/11/2020 a 
07/11/2020
R$ 373,98
RAIMUNDO DE ASSIS 
SILVA BARBOSA
58744611
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SISTEMAS SECUROS SISTEM 
DESIGN TOOL - ISS
4
07/11/2020 a 
07/11/2020
R$ 199,44
RAIMUNDO DE ASSIS 
SILVA BARBOSA
58744611
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CONHECENDO O 
VIDEOMONITORAMENTO
4
06/11/2020 a 
06/11/2020
R$ 199,44
RAIMUNDO DE ASSIS 
SILVA BARBOSA
58744611
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SISTEMAS DE APOIO
4
06/11/2020 a 
06/11/2020
R$ 199,44
AUGUSTO SÁ 
BEZERRA
112.547-1-3
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
SISTEMAS DE APOIO
4
06/11/2020 a 
06/11/2020
R$ 99,68
AUGUSTO SÁ 
BEZERRA
112.547-1-3
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
CONHECENDO O 
VIDEOMONITORAMENTO
4
06/11/2020 a 
06/11/2020
R$ 99,68
AUGUSTO SÁ 
BEZERRA
112.547-1-3
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
SISTEMAS SECUROS SISTEM 
DESIGN TOOL - ISS
4
07/11/2020 a 
07/11/2020
R$ 99,68
IVANISIO 
MENDONÇA SILVA
10335914
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 24,92
SISTEMAS DE APOIO
4
06/11/2020 a 
06/11/2020
R$ 99,68
IVANISIO 
MENDONÇA SILVA
10335914
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 24,92
CONHECENDO O 
VIDEOMONITORAMENTO
4
06/11/2020 a 
06/11/2020
R$ 99,68
IVANISIO 
MENDONÇA SILVA
10335914
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 24,92
SISTEMAS SECUROS SISTEM 
DESIGN TOOL - ISS
4
07/11/2020 a 
07/11/2020
R$ 99,68
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 42
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.570,38
*** *** ***
PORTARIA Nº505/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E  MINISTRAR AULAS NO CURSO 
DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES – CFPCO PM – 2018 – TURMA II, 
REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020, conforme processo nº 10032866/2020, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 
12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°505/2020 DE 06 DE JANEIRO DE 2021
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO PM - 2018 - 
TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
HUMBERTO 
RODRIGUES DIAS
10350212
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA INGRESSO 
NA CARREIRA DE OFICIAIS 
POLICIAIS MILITARES- 
CFPCO P... GRUPO - 7
40
03/11/2020 a 
30/11/2020
R$ 2.493,20
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2021