DOE 11/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA – ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO - ORDENADOR DE
DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de minhas atribuições legais, e de
acordo com o que determina o parágrafo único, do artigo 26 e considerando o que consta do presente processo administrativo de Dispensa de Licitação no
2020.07.13.01, e respaldado no parecer da Procuradoria Jurídica, e fundamentada Artigo 24, inciso XXVI Lei 8.666/93, c/c artigo 14 e 16 Lei 11.445/07, vem
RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, COMPREENDENDO A EXPLORAÇÃO, EXECUÇÃO DE OBRAS, AMPLIAÇÕES E MELHORIAS, COM A OBRIGAÇÃO
DE IMPLANTAR, FAZER, AMPLIAR, MELHORAR, EXPLORAR E ADMINISTRAR, COM EXCLUSIVIDADE, OS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO, NA ÁREA URBANA E ÁREAS CONTÍNUAS, INCLUINDO A CAPTAÇÃO,
ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA, TRATAMENTO, ADUÇÃO DE ÁGUA TRATADA, DISTRIBUIÇÃO E ME
DIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA,
BEM COMO A COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTO, O FATURAMENTO E ENTREGA DE CONTAS
DE ÁGUA E ESGOTO, SUA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO USUÁRIO DOS SISTEMAS, CONTROLE DE
QUALIDADE DA ÁGUA E CADASTRO DE CONSUMIDORES, ATENDIDOS OS PRINCÍPIOS DA CONVENIÊNCIA SOCIAL, AMBIENTAL,
TÉCNICA E ECONÔMICA E, AINDA, A POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO. JOÃO VITOR CARVALHO COELHO - SECRETARIO
DE INFRAESTRUTURA. ARACOIABA-CE, 10 de Julho de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Termo Aditivo. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro, torna público o
Extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato Nº 0206.01/2020-05 decorrente da Tomada de Preços Nº 0701.03/2020-05, cujo objeto é a contratação de pessoa
jurídica para prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas nos Distritos de Lagedo e Várzea da Conceição, junto a Secretaria
de Infraestrutura. Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura. Contratada: SBS Serviços de Eletrificação e Construção
EIRELI (SBS Eletrificação e Serviços) localizada na Rodovia Icó a Iguatu, Nº 08, Bairro Conjunto Gama, Icó/CE, CEP: 63.430-000, neste ato representada
por sua proprietária a Sra. Josefa Sara Bezerra e Silva, inscrita no CPF sob o Nº 001.491.063-27. Fundamentação Legal: O Aditivo ao Contrato em questão
encontra amparo legal na Cláusula Sexta da referida avença e no art. 65, inciso I, alínea “a” e § 1º. da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores. Das alterações: O presente termo de Aditivo tem por finalidade readequar os itens 1.1, 2.1.1.2 e 2.1.6.1 do contrato para melhor
adequação aos seus objetivos, não consignando nenhuma alteração no valor global do Contrato, permanecendo em R$ 682.758,32 (seiscentos e oitenta e
dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos) conforme estabelece o artigo 65, I, b e parágrafo 1º. da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, passando a vigorar a justificativa e planilha orçamentária em anexo ao presente aditivo. Cedro-CE, 06 de janeiro de 2021. Túlio Lima Sales
- Presidente da Comissão de Licitação.
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Gerardo Bastos Pneus e Peças Ltda. CNPJ/MF nº. 07.270.366/0001-20. NIRE 23.200.890.254 (JUCEC). Edital de Convocação de Reunião de Sócios. Em
cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o., ambos do Código Civil, ficam todos os Sócios(as) desta Sociedade convocados a comparecer(em)
à reunião de Sócios, que se realizará no endereço da filial da Sociedade, localizada na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rodovia do 4º. Anel
Viário nº. 4901, bairro Pajuçara, CEP 61933-055, no dia 14 de janeiro de 2021, que se instalará em 1ª. convocação às 10:30horas, com a presença de
sócios titulares de no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social, e em 2ª. convocação às 11:00horas, com qualquer número de sócios titulares de quotas
do capital social, tendo em pauta discutir e votar sobre as seguintes matérias: 1)
Ratificação de outorga de garantias realizadas pela Sociedade em assinar e/
ou celebrar contratos de Confissão de Dívida e Contrato de Distribuição firmados com Pirelli Comercial de Pneus Brasil LTDA em 22/12/2020, a partir da
constituição de hipoteca, em 6º (sexto) grau, do imóvel de matrícula nº 30.472, registrado na 4ª Zona de Fortaleza/CE, localizado na Av. Barão de Studart,
Bairro Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará; e a alienação fiduciária em favor de Pirelli Comercial de Pneus Brasil LTDA nos bens imóveis, de propriedade da
Sociedade, de matrícula nº 99.758 do 3º Ofício de Registro de Fortaleza/CE, localizado na Rua Princesa Isabel, nº 820, Centro, Fortaleza, Ceará; matrícula
nº 57.906 da 1ª Zona de Fortaleza/CE localizado Av. Rogaciano Leite, nº 370, Fortaleza, Ceará; matrícula nº 32.756 da 1ª Zona de Fortaleza/CE localizada
na Av. Rogaciano Leite, Fortaleza, Ceará; matrícula nº 32.757 da 1ª Zona de Fortaleza/CE localizada na Av. Rogaciano Leite, Fortaleza, Ceará; matrícula
nº 16.433 da 1ª Zona de Fortaleza/CE localizada na Av. Rogaciano Leite, Fortaleza, Ceará; matrícula nº 16.437 da 1ª Zona de Fortaleza/CE localizada na
Av. Rogaciano Leite, Fortaleza, Ceará; 2) Ratificar a celebração dos atos praticados no item 1, qual seja a outorga de escrituras realizadas em Contrato de
Confissão de Dívida e Contrato de Distribuição, ambos datados de 22/12/2020, para, além de autorizar os administradores para em nome da Sociedade, assinar
e/ou celebrar todos os contratos, escrituras, documentos, notificações, certificados e instrumentos que eles possam considerar inerentes ou necessários para
dar efeito aos atos realizados no item 1 da pauta; 3) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza/CE. 05 de janeiro de 2021. Gerardo Gusmão Bastos
Filho, CPF 230.726.523-68, Sócio e Diretor Presidente, Liane Vasconcelos Bastos, CPF 309.766.85-53, Sócia e Diretora Vice-Presidente.
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GUSMÃO & BASTOS I PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ/MF nº. 21.613.556/0001-23. NIRE 23.201.660.350 (JUCEC). EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS. Em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o., ambos do Código Civil, ficam todos
os Sócios(as) desta Sociedade convocados a comparecer(em) à reunião de Sócios, que se realizará na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rodovia do
4º. Anel Viário nº. 4901, bairro Pajuçara, CEP 61933-055, no dia 14 de janeiro de 2021, que se instalará em 1ª. convocação às 09:30horas, com a presença
de sócios titulares de no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social, e em 2ª. convocação às 10:00horas, com qualquer número de sócios titulares de quotas
do capital social, tendo em pauta discutir e votar sobre as seguintes matérias: 1) Ratificação da autorização da Sociedade constar como avalista/fiadora/
devedora em Contrato de Distribuição e Confissão de Dívida, ambos firmados com a Pirelli Comercial de Pneus Brasil LTDA e datados em 22/12/2020,
envolvendo a Sociedade e seus respectivos sócios; 2) Ratificar a celebração dos atos praticados no item 1, qual seja a outorga de escrituras realizadas em
Contrato de Confissão de Dívida e Contrato de Distribuição, ambos datados de 22/12/2020, para, além de autorizar os administradores, para em nome da
Sociedade, assinar e/ou celebrar todos os contratos, escrituras, documentos, notificações, certificados e instrumentos que eles possam considerar inerentes
ou necessários para dar efeito aos atos realizados no item 1 da pauta. 3) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza/CE. 05 de janeiro de 2021.
Gerardo Gusmão Bastos Filho, CPF 230.726.523-68, Sócio Administrador; Liane Vasconcelos Bastos, CPF 309.766.85-53, Sócia Administradora e Maryane
Vasconcelos Bastos Lima, CPF 006.102.948-30, Sócia Administradora.
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ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. PROCESSO TOMADA DE
PREÇOS Nº 00.001/2020 - TP. RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O Município de Banabuiú, através
da Secretaria de Infraestrutura, mediante a Comissão Central de Licitação e Pregões, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do
julgamento dos documentos de habilitação apresentados ao certame de que trata a Tomada de Preços nº 00.001/2020 - TP. O Presidente resolve declarar
HABILITADA a empresa: QUOPA SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ
N° 17.180.763/0001-64. Ato contínuo declara INABILITADAS seguida da cláusula do edital que desatendeu, as empresas: SEDNA ENGENHARIA
LTDA, CNPJ N° 06.197.577/0001-11, 4.2.5.2, 4.2.5.2.2. A M ENGENHARIA E TRANSPORTES, CNPJ N° 28.450.232/0001-60, 4.2.5.2.2. CERTARE
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ N° 14.582.607/0001-31, 4.2.5.2.1. Fica aberto o prazo recursal de que trata o art. 109, inc. I, alínea “a”
da Lei 8.666/93 a contar da data da intimação desta decisão. Caso não haja interposição de recursos, neste ato fica a convocação para a sessão de abertura dos
envelopes contendo as Propostas de Preços, para o dia 20 de Janeiro de 2021 às 08:00 horas. O inteiro teor da decisão em Ata está disponível no endereço
constante no preâmbulo do edital. Banabuiú/CE, 07 de janeiro de 2021. Paulo Roberto da Silva Lopes - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 001/2021/PP. A Comissão de Licitação da
Prefeitura do Município de Pedra Branca-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 25 de janeiro de 2021, às 08:30 horas, no Setor
de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial,
tombado sob o Nº 001/2021/PP, com o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de conexão de link dedicado de
internet via fibra ótica com velocidade de 100 MBPS, incluindo instalação, suporte técnico e equipamentos (regime de comodato) homologados pela
Anatel para atender a Prefeitura, Secretarias e demais Órgão do Município de Pedra Branca – CE. Justificativa: Faz-se necessário a contratação, dobrando a
capacidade atual. Justifica-se a contratação dos serviços em regime continuado, tendo em vista serem essenciais ao bom e pleno desempenho das atividades
meio e fim da Prefeitura. O prazo do contrato será da data de assinatura até 31/12/2021 e estima-se no valor de R$ 186.615,00. O qual encontra-se na íntegra
no Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, fone: 0.88-2101.1492, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h ás 17:00h e
no site do TCE https://www.tce.ce.gov.br. Anne Everline de Oliveira Almeida – Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº008 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2021
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