DOE 11/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRAS SENDO: LOTE I -URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO CANAL DO
LICEU, NO BAIRRO VILA VELHA – REGIONAL I; LOTE II – IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE – NAC – SALA
DE ESPERA DE ATENDIMENTO NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS; LOTE III – REFORMA DA PRAÇA DOS FAGUNDES, NO
MUNICÍPIO DE AQUIRAZ; LOTE IV - RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL DO CASTELO D’ÁGUA DO IPPOO II., comunicando aos lici-
tantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 07/01/2021, o seguinte resultado:
Participantes Inabilitados – CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA para os lotes II e IV, DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
EIRELI para os lotes I, II, III e IV, DUPLO M CONSTRUTORA LTDA para o lote I, OSMILTON DE ARAUJO GOMES para os lotes I e III, IC PROJETOS
E CONSTRUÇÕES EIRELI para o lote II e KG CONSTRUÇÕES LTDA para o lote I; Participantes Habilitados – ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA para o lote I, ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA para os lotes I, II, III e IV, CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
para os lotes I e III, CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA ltda para os lotes I e III, CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA para os lotes I, III e IV,
CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA para o lote I, CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA para os lotes I e III, CONSTRUTORA
PLATÔ LTDA para o lote I, CONSTRUTORA VETOR LTDA para o lote I, DINAMI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA para o lote III, F R
ARCANJO MATOS LTDA para os lotes I, II, III e IV, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA para o lote I, FT CONSTRUÇÕES
EIRELI para o lote I, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para os lotes I, II e III, KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI para o lote I, MPI CONSTRUÇÕES LTDA para o lote I, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA para os lotes I, II e
III, PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA para o lote I, SALCOS ENGENHARIA EIRELI para o lote III, SALINAS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA para os lotes I, II, III e IV, SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI, para o lote II, VP7 CONSTRUÇÕES EIRELI para o lote III e ZM
PONTES COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES EIRELI para o lote II. Na ata da sessão pública de abertura deste certame, realizada em 09/12/2020, onde se lê
“FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA”, leia-se “OSMILTON DE ARAUJO GOMES”. Registre-se que os licitantes: 1 - FT CONSTRUÇÕES
EIRELI, embora tenha apresentado Declaração nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações,
como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, referida empresa não se enquadra em razão da Receita bruta disposta no Balanço Patrimonial ser superior
ao limite estabelecido na Lei Complementar nº123/2006, concorrendo em igualdade de condições com os demais participantes; 2 - KG CONSTRUÇÕES
LTDA, conforme Receita Bruta Operacional apresentada no Balanço Patrimonial, a licitante enquadra-se como Microempresa, contudo não apresentou
Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, concorrendo em igualdade de condições com as demais licitantes, conforme subitem 5.3 do
edital; 3 - OSMILTON DE ARAÚJO GOMES, apresentou a prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional positiva, no entanto, como se enquadra
como microempresa / empresas de pequeno porte será beneficiada pelo disposto no subitem 5.2.2.5.1. do edital. A ata da sessão pública que divulgou este
resultado, com os motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo
recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos itens 1 à 4, e 6 à 14 da Licitação nº 14772020, nº no sistema Comprasnet,
de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2021 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso II, da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 00473655/2019, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO
ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com
a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor EDSON SANTOS DE FREITAS JÚNIOR, Analista de Regulação, Matrícula nº 000136-
1-7, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no Inciso V do art 199 da lei 9.826/74,Resolução Arce n. 121/2009, inciso III e VI, do art. 17, em razão
de conduta que caracteriza Insubordinação grave em serviço. Servidor efetivo realizou a alteração das configurações de segurança dos microcomputadores ,
adicionando senhas em discos rígidos e placas de computadores (bios) sem a devida autorização, inviabilizando a utilização de 3 (três) microcomputadores,
negando-se a fornecê-las ao seu superior hierárquico. Passível da sanção prevista no art. 199 da lei 9.826/74. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2021.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº109/2020.
DESIGNA O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, alicerçado pelo artigo 93, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas
gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como
nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa TCE n° 01, de 21 de junho de
2011, publicada no D.O.E. de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a remessa do Processo de Prestação de Contas Anual em meio eletrônico, pelos entes
jurisdicionados ao Tribunal de Contas; CONSIDERANDO ainda a necessidade de apor a assinatura digital do Contador responsável pela contabilidade deste
Órgão nas peças contábeis integrantes do Processo de Prestação de Contas Anual, mediante o disposto nos artigos 3° e 4° da referida Instrução Normativa,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Paulo Roberto de Carvalho Nunes, matrícula 1617361-4, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, Contador
com registro no Conselho Regional de Contabilidade – CRC nº CE-008508/0-7, como responsável pelas informações contábeis da Controladoria e Ouvidoria
Geral do Estado – CGE.
Parágrafo único. O servidor designado poderá efetuar a assinatura digital nos demonstrativos das receitas e despesas orçamentárias, por elemento e
item, extraídos do Sistema de Contabilidade, nos balanços e demonstrativos contábeis, e no demonstrativo da execução orçamentária por fonte de recurso,
dentre outras atividades correlatas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, ficando convalidados todos os atos contábeis praticados, nos termos do Art. 1º e seu
Parágrafo único, desde 02 de janeiro de 2018.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº001/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES , no uso
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO / 2021. SECRETÁRIO DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
BRUNO CÉSAR DE ALMEIDA NOBRE
Orientador de Célula - DNS 3
300201.1-1
15,00
17
255,00
CARLOS DIEGO MOREIRA GADELHA
Orientador de Célula - DNS 3
300198.1-4
15,00
17
255,00
CLÁUDIA PEREIRA ALENCAR LINS
Orientador de Célula - DNS 3
300207.1-5
15,00
17
255,00
CRISTIAN LUCAS GOMES ARAÚJO
Assessor Técnico - DAS 1
300197.1-7
15,00
17
255,00
ERICO RIBEIRO BASTOS
Assistente Técnico - DAS 2
300212.1-5
15,00
17
255,00
FABIO LIMA SAMPAIO
Orientador de Célula - DNS 3
300186.1-3
15,00
17
255,00
FRANCISCO BRUNO BEZERRA CAMPOS
Orientador de Célula - DNS 3
300199.1-1
15,00
17
255,00
IVONILDO CARDOSO MAIA
Assistente Técnico - DAS 2
300213.1-2
15,00
17
255,00
JOSÉ WILSON CRUZ SARAIVA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300217.1-1
15,00
17
255,00
JULIUS HENRIQUE MAGALHÃES COSTA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300220.1-7
15,00
17
255,00
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº008 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2021
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