DOE 11/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.423.15499.03.44905200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
Jacques Martins Antunes - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 185/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro,
CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: THAÍS DE CAMPOS
ALBERTO SILVA, inscrito no RG sob o nº 2000010331795 ssp, portador
do CPF nº 916.833.603-97, tel.: (85) 998228182, e-mail: thaisdecampos.s@
gmail.com residente e domiciliado em Rua Coronel Ferraz, 72, ap. 401,
Centro, 60060-150, Fortaleza, CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de obra(s) de arte, de autenticidade certificada, de autoria
do CONTRATADO, devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para
Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse Público, em ressonância
com as linhas de pesquisas e áreas de atuação vigentes nos equipamentos
culturais da SECULT-CE, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Processo Administrativo. O(A) CONTRATADO, em decor-
rência da aquisição mencionada no item anterior, cede à CONTRATANTE
os direitos autorais patrimoniais e conexos sobre a(s) obra(s) adquirida(s),
sendo a cessão não onerosa, de forma definitiva, em caráter irrevogável e
irretratável, abrangendo todo o território nacional e estrangeiro, nos termos
do art. 49 da Lei 9.610/98. Diante da cessão realizada, fica resguardado, à
CONTRATANTE, sem limitação, o direito de reprodução, parcial ou integral,
inclusive em suporte material institucional, destinado à divulgação, pesquisa
e difusão cultural, por qualquer meio ou processo, tais como catálogos, livros,
cartões postais, pôsteres, vídeos, material educativo, digitalização e/ou repro-
dução em website, podendo ser distribuídos gratuitamente pela instituição ou
comercializados por esta, respeitando a integridade da obra, sendo permitido
também a exposição da(s) obra(s) ao público em geral, para fins educati-
vos-culturais, seja por meio de eventos, exposições ou mídias em geral,
respeitando-se sempre os direitos autorais morais do autor. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições
da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse
Público, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro de 2020;
da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado
de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de
março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regu-
lamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020,
que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado
do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e do
Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta;
da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador
nº 28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho
de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020, alterado pelo Decreto Extraordinário nº 33.741 de 17 de setembro de
2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito adicional extraordinário; da
Lei nº 14.065, de 30 de setembro de 2020; da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Admi-
nistração Pública, com enfoque em seu art. 24, XV; da Dispensa de Licitação
constante nos autos, referente à presente contratação; na Lei nº 9.610, de 19
de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais; e, no
que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais
informações contidas no Processo Administrativo nº 09761329/2020 FORO:
Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00
(dez mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.423.15499.03.44905200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
Thaís de Campos Alberto Silva - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 186/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro,
CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: ANTONIO BRENO DE
OLIVEIRA SILVA, inscrito no RG sob o nº 20084249247 SSP, portador
do CPF nº 066.140.673-38, tel.: (85) 999820965, e-mail: ocoestudiobr@
gmail.com residente e domiciliado em Avenida Ouvidor Mor Vitoriano
Soares Barbosa, 59 , Sanharão, 62760-000, Baturité, CE. OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de obra(s) de arte, de autenticidade
certificada, de autoria do CONTRATADO, devidamente selecionada(s)
na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Inte-
resse Público, em ressonância com as linhas de pesquisas e áreas de atuação
vigentes nos equipamentos culturais da SECULT-CE, cujas especificações
e quantitativos encontram-se detalhados no Processo Administrativo. O(A)
CONTRATADO, em decorrência da aquisição mencionada no item anterior,
cede à CONTRATANTE os direitos autorais patrimoniais e conexos sobre
a(s) obra(s) adquirida(s), sendo a cessão não onerosa, de forma definitiva,
em caráter irrevogável e irretratável, abrangendo todo o território nacional e
estrangeiro, nos termos do art. 49 da Lei 9.610/98. Diante da cessão realizada,
fica resguardado, à CONTRATANTE, sem limitação, o direito de reprodução,
parcial ou integral, inclusive em suporte material institucional, destinado à
divulgação, pesquisa e difusão cultural, por qualquer meio ou processo, tais
como catálogos, livros, cartões postais, pôsteres, vídeos, material educativo,
digitalização e/ou reprodução em website, podendo ser distribuídos gratuita-
mente pela instituição ou comercializados por esta, respeitando a integridade
da obra, sendo permitido também a exposição da(s) obra(s) ao público em
geral, para fins educativos-culturais, seja por meio de eventos, exposições ou
mídias em geral, respeitando-se sempre os direitos autorais morais do autor.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as
disposições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte
de Interesse Público, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro
de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de
20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a
regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de
2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do
Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e
do Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta;
da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador
nº 28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho
de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020, alterado pelo Decreto Extraordinário nº 33.741 de 17 de setembro de
2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito adicional extraordinário; da
Lei nº 14.065, de 30 de setembro de 2020; da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Admi-
nistração Pública, com enfoque em seu art. 24, XV; da Dispensa de Licitação
constante nos autos, referente à presente contratação; na Lei nº 9.610, de 19
de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais; e, no
que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais
informações contidas no Processo Administrativo nº 09764565/2020 FORO:
Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00
(cinco mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.423.15499.07.44905200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
Antonio Breno de Oliveira Silva - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 188/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro,
CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: JULIA FERNANDES
LEMOS BORJA, inscrito no RG sob o nº 210197430 DETRAN-RJ, portador
do CPF nº 142.440.307-35, tel.: (21) 979100440, e-mail: j.debasse@gmail.
com residente e domiciliado em Rua Desembargador Leite Albuquerque,
1111/101, Aldeota, Fortaleza, CE - 60150150. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de obra(s) de arte, de autenticidade certificada,
de autoria do CONTRATADO, devidamente selecionada(s) na Chamada
Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse Público,
em ressonância com as linhas de pesquisas e áreas de atuação vigentes nos
equipamentos culturais da SECULT-CE, cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Processo Administrativo. O(A) CONTRA-
TADO, em decorrência da aquisição mencionada no item anterior, cede
à CONTRATANTE os direitos autorais patrimoniais e conexos sobre a(s)
obra(s) adquirida(s), sendo a cessão não onerosa, de forma definitiva, em
caráter irrevogável e irretratável, abrangendo todo o território nacional e
estrangeiro, nos termos do art. 49 da Lei 9.610/98. Diante da cessão realizada,
fica resguardado, à CONTRATANTE, sem limitação, o direito de reprodução,
parcial ou integral, inclusive em suporte material institucional, destinado à
divulgação, pesquisa e difusão cultural, por qualquer meio ou processo, tais
como catálogos, livros, cartões postais, pôsteres, vídeos, material educativo,
digitalização e/ou reprodução em website, podendo ser distribuídos gratuita-
mente pela instituição ou comercializados por esta, respeitando a integridade
da obra, sendo permitido também a exposição da(s) obra(s) ao público em
geral, para fins educativos-culturais, seja por meio de eventos, exposições ou
mídias em geral, respeitando-se sempre os direitos autorais morais do autor.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as
disposições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte
de Interesse Público, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro
de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de
20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a
regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de
2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do
Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e
do Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta;
da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador
nº 28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho
de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020, alterado pelo Decreto Extraordinário nº 33.741 de 17 de setembro de
2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito adicional extraordinário; da
Lei nº 14.065, de 30 de setembro de 2020; da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº008 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2021
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