DOE 11/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Admi-
nistração Pública, com enfoque em seu art. 24, XV; da Dispensa de Licitação
constante nos autos, referente à presente contratação; na Lei nº 9.610, de 19
de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais; e, no
que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais
informações contidas no Processo Administrativo nº 09760632/2020 FORO:
Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00
(quinze mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.423.15499.03.44905200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
Julia Fernandes Lemos Borja (Julia Debasse) - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 189/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ
Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar,
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: FRANCISCO
LEONARDO FERREIRA NETO, inscrito no RG sob o nº 20076124945
SSPDS, portador do CPF nº 060.363.043-07, tel.: (88) 988285296, e-mail:
leonardo.ferreira.neto@gmail.com residente e domiciliado em Rua Monsenhor
Esmeraldo, 637 , Franciscanos, 63020-020, Juazeiro do Norte, CE. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de obra(s) de arte, de autentici-
dade certificada, de autoria do CONTRATADO, devidamente selecionada(s)
na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Inte-
resse Público, em ressonância com as linhas de pesquisas e áreas de atuação
vigentes nos equipamentos culturais da SECULT-CE, cujas especificações
e quantitativos encontram-se detalhados no Processo Administrativo. O(A)
CONTRATADO, em decorrência da aquisição mencionada no item anterior,
cede à CONTRATANTE os direitos autorais patrimoniais e conexos sobre
a(s) obra(s) adquirida(s), sendo a cessão não onerosa, de forma definitiva,
em caráter irrevogável e irretratável, abrangendo todo o território nacional e
estrangeiro, nos termos do art. 49 da Lei 9.610/98. Diante da cessão realizada,
fica resguardado, à CONTRATANTE, sem limitação, o direito de reprodução,
parcial ou integral, inclusive em suporte material institucional, destinado à
divulgação, pesquisa e difusão cultural, por qualquer meio ou processo, tais
como catálogos, livros, cartões postais, pôsteres, vídeos, material educativo,
digitalização e/ou reprodução em website, podendo ser distribuídos gratuita-
mente pela instituição ou comercializados por esta, respeitando a integridade
da obra, sendo permitido também a exposição da(s) obra(s) ao público em
geral, para fins educativos-culturais, seja por meio de eventos, exposições ou
mídias em geral, respeitando-se sempre os direitos autorais morais do autor.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as
disposições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte
de Interesse Público, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro
de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de
20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a
regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de
2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do
Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e
do Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta;
da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador
nº 28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho
de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020, alterado pelo Decreto Extraordinário nº 33.741 de 17 de setembro de
2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito adicional extraordinário; da
Lei nº 14.065, de 30 de setembro de 2020; da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Admi-
nistração Pública, com enfoque em seu art. 24, XV; da Dispensa de Licitação
constante nos autos, referente à presente contratação; na Lei nº 9.610, de 19
de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais; e, no
que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais
informações contidas no Processo Administrativo nº 09763089/2020 FORO:
Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00
(dez mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.423.15499.01.44905200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
Francisco Leonardo Ferreira Neto - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 191/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro,
CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: SÉRGIO CARVALHO
DE SANTANA, inscrito no RG sob o nº 20078657592 Secretaria de Segu-
rança Pública e Defesa Social - SPDS, portador do CPF nº 394.287.453-91,
tel.: (85) 98889-6701, e-mail: sergiocarvalho99@gmail.com residente e domi-
ciliado em Rua Monsenhor Catão, 200, apt 1501 Ed Varandas, Aldeota, 60175-
000, Fortaleza, CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
obra(s) de arte, de autenticidade certificada, de autoria do CONTRATADO,
devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de
Obras de Arte de Interesse Público, em ressonância com as linhas de pesquisas
e áreas de atuação vigentes nos equipamentos culturais da SECULT-CE, cujas
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Processo Admi-
nistrativo. O(A) CONTRATADO, em decorrência da aquisição mencionada
no item anterior, cede à CONTRATANTE os direitos autorais patrimoniais e
conexos sobre a(s) obra(s) adquirida(s), sendo a cessão não onerosa, de forma
definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, abrangendo todo o território
nacional e estrangeiro, nos termos do art. 49 da Lei 9.610/98. Diante da cessão
realizada, fica resguardado, à CONTRATANTE, sem limitação, o direito de
reprodução, parcial ou integral, inclusive em suporte material institucional,
destinado à divulgação, pesquisa e difusão cultural, por qualquer meio ou
processo, tais como catálogos, livros, cartões postais, pôsteres, vídeos, material
educativo, digitalização e/ou reprodução em website, podendo ser distribu-
ídos gratuitamente pela instituição ou comercializados por esta, respeitando
a integridade da obra, sendo permitido também a exposição da(s) obra(s) ao
público em geral, para fins educativos-culturais, seja por meio de eventos,
exposições ou mídias em geral, respeitando-se sempre os direitos autorais
morais do autor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento as disposições da Chamada Pública para Seleção e Aqui-
sição de Obras de Arte de Interesse Público, publicada no Diário Oficial do
Estado de 07 de outubro de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de
17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual
nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de
apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade
pública ocasionado pela Covid-19 e do Decreto Estadual nº 33.735, de 04
de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei nº 13.811, de 16 de agosto
de 2006, e de seu Decreto regulamentador nº 28.442 de 30 de outubro de
2006; da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, alterado pelo Decreto
Extraordinário nº 33.741 de 17 de setembro de 2020, que abre ao FEC e
à SECULT o crédito adicional extraordinário; da Lei nº 14.065, de 30 de
setembro de 2020; da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe
sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública,
com enfoque em seu art. 24, XV; da Dispensa de Licitação constante nos
autos, referente à presente contratação; na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro
de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais; e, no que couber,
as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais informações
contidas no Processo Administrativo nº 09770662/2020 FORO: Fortaleza,
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses,
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.423.15499.03.44905200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
Sérgio Carvalho de Santana - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 193/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro,
CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: ANDRÉA DALL´OLIO
HILUY, inscrito no RG sob o nº 90002024387 SSP, portador do CPF nº
427.475.543-68, tel.: (85) 996088024, e-mail: andreadallolioh@hotmail.
com residente e domiciliado em AV SANTOPS DUMONT,, 5753, SL 1203
TORRE OFFICE, PAPICU, 60175-047, FORTALEZA, CE. OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de obra(s) de arte, de autenticidade
certificada, de autoria do CONTRATADO, devidamente selecionada(s)
na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Inte-
resse Público, em ressonância com as linhas de pesquisas e áreas de atuação
vigentes nos equipamentos culturais da SECULT-CE, cujas especificações
e quantitativos encontram-se detalhados no Processo Administrativo. O(A)
CONTRATADO, em decorrência da aquisição mencionada no item anterior,
cede à CONTRATANTE os direitos autorais patrimoniais e conexos sobre
a(s) obra(s) adquirida(s), sendo a cessão não onerosa, de forma definitiva,
em caráter irrevogável e irretratável, abrangendo todo o território nacional e
estrangeiro, nos termos do art. 49 da Lei 9.610/98. Diante da cessão realizada,
fica resguardado, à CONTRATANTE, sem limitação, o direito de reprodução,
parcial ou integral, inclusive em suporte material institucional, destinado à
divulgação, pesquisa e difusão cultural, por qualquer meio ou processo, tais
como catálogos, livros, cartões postais, pôsteres, vídeos, material educativo,
digitalização e/ou reprodução em website, podendo ser distribuídos gratuita-
mente pela instituição ou comercializados por esta, respeitando a integridade
da obra, sendo permitido também a exposição da(s) obra(s) ao público em
geral, para fins educativos-culturais, seja por meio de eventos, exposições ou
mídias em geral, respeitando-se sempre os direitos autorais morais do autor.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as
disposições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte
de Interesse Público, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro
de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de
20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº008 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2021
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