DOE 11/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
obra(s) de arte, de autenticidade certificada, de autoria do CONTRATADO,
devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de
Obras de Arte de Interesse Público, em ressonância com as linhas de pesquisas
e áreas de atuação vigentes nos equipamentos culturais da SECULT-CE, cujas
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Processo Admi-
nistrativo. O(A) CONTRATADO, em decorrência da aquisição mencionada
no item anterior, cede à CONTRATANTE os direitos autorais patrimoniais e
conexos sobre a(s) obra(s) adquirida(s), sendo a cessão não onerosa, de forma
definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, abrangendo todo o território
nacional e estrangeiro, nos termos do art. 49 da Lei 9.610/98. Diante da cessão
realizada, fica resguardado, à CONTRATANTE, sem limitação, o direito de
reprodução, parcial ou integral, inclusive em suporte material institucional,
destinado à divulgação, pesquisa e difusão cultural, por qualquer meio ou
processo, tais como catálogos, livros, cartões postais, pôsteres, vídeos, material
educativo, digitalização e/ou reprodução em website, podendo ser distribu-
ídos gratuitamente pela instituição ou comercializados por esta, respeitando
a integridade da obra, sendo permitido também a exposição da(s) obra(s) ao
público em geral, para fins educativos-culturais, seja por meio de eventos,
exposições ou mídias em geral, respeitando-se sempre os direitos autorais
morais do autor . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento as disposições da Chamada Pública para Seleção e Aqui-
sição de Obras de Arte de Interesse Público, publicada no Diário Oficial do
Estado de 07 de outubro de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de
17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual
nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de
apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade
pública ocasionado pela Covid-19 e do Decreto Estadual nº 33.735, de 04
de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei nº 13.811, de 16 de agosto
de 2006, e de seu Decreto regulamentador nº 28.442 de 30 de outubro de
2006; da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, alterado pelo Decreto
Extraordinário nº 33.741 de 17 de setembro de 2020, que abre ao FEC e
à SECULT o crédito adicional extraordinário; da Lei nº 14.065, de 30 de
setembro de 2020; da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe
sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública,
com enfoque em seu art. 24, XV; da Dispensa de Licitação constante nos
autos, referente à presente contratação; na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro
de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais; e, no que couber,
as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais informações
contidas no Processo Administrativo nº 09767378/2020 FORO: Fortaleza,
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses,
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.423.15499.03.44905200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
Haroldo Bezerra Saboia Filho - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 206/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ
Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar,
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: JOSÉ TARCÍSIO
RAMOS, inscrito no RG sob o nº 2006010099123 SSP, portador do CPF
nº 099.985.007-53, tel.: (85) 996734973, e-mail: porhipoteseze@gmail.com
residente e domiciliado em Alameda Amália Maria, 317, Quadra 1, Cidade
2000, 60190-100, Fortaleza, CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de obra(s) de arte, de autenticidade certificada, de autoria
do CONTRATADO, devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para
Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse Público, em ressonância
com as linhas de pesquisas e áreas de atuação vigentes nos equipamentos
culturais da SECULT-CE, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Processo Administrativo. O(A) CONTRATADO, em decor-
rência da aquisição mencionada no item anterior, cede à CONTRATANTE
os direitos autorais patrimoniais e conexos sobre a(s) obra(s) adquirida(s),
sendo a cessão não onerosa, de forma definitiva, em caráter irrevogável e
irretratável, abrangendo todo o território nacional e estrangeiro, nos termos
do art. 49 da Lei 9.610/98. Diante da cessão realizada, fica resguardado, à
CONTRATANTE, sem limitação, o direito de reprodução, parcial ou integral,
inclusive em suporte material institucional, destinado à divulgação, pesquisa
e difusão cultural, por qualquer meio ou processo, tais como catálogos, livros,
cartões postais, pôsteres, vídeos, material educativo, digitalização e/ou repro-
dução em website, podendo ser distribuídos gratuitamente pela instituição ou
comercializados por esta, respeitando a integridade da obra, sendo permitido
também a exposição da(s) obra(s) ao público em geral, para fins educati-
vos-culturais, seja por meio de eventos, exposições ou mídias em geral,
respeitando-se sempre os direitos autorais morais do autor . FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições
da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse
Público, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro de 2020;
da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado
de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de
março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regu-
lamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020,
que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado
do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e do
Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta;
da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador
nº 28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho
de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020, alterado pelo Decreto Extraordinário nº 33.741 de 17 de setembro de
2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito adicional extraordinário; da
Lei nº 14.065, de 30 de setembro de 2020; da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Admi-
nistração Pública, com enfoque em seu art. 24, XV; da Dispensa de Licitação
constante nos autos, referente à presente contratação; na Lei nº 9.610, de 19
de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais; e, no
que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais
informações contidas no Processo Administrativo nº 09762260/2020 FORO:
Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00
(trinta mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.423.15499.03.44905200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
José Tarcísio Ramos - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 207/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ
Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar,
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: JOSÉ ALVES
PIMENTA JÚNIOR, inscrito no RG sob o nº 12578119 SSP, portador do
CPF nº 005.504.923-05, tel.: (85) 999366511, e-mail: jrpimenta@yahoo.
com.br residente e domiciliado em Rua Marechal Deodoro, 755, 404-B,
Benfica, 60020-060, Fortaleza, CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de obra(s) de arte, de autenticidade certificada, de autoria
do CONTRATADO, devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para
Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse Público, em ressonância
com as linhas de pesquisas e áreas de atuação vigentes nos equipamentos
culturais da SECULT-CE, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Processo Administrativo. O(A) CONTRATADO, em decor-
rência da aquisição mencionada no item anterior, cede à CONTRATANTE
os direitos autorais patrimoniais e conexos sobre a(s) obra(s) adquirida(s),
sendo a cessão não onerosa, de forma definitiva, em caráter irrevogável e
irretratável, abrangendo todo o território nacional e estrangeiro, nos termos
do art. 49 da Lei 9.610/98. Diante da cessão realizada, fica resguardado, à
CONTRATANTE, sem limitação, o direito de reprodução, parcial ou integral,
inclusive em suporte material institucional, destinado à divulgação, pesquisa
e difusão cultural, por qualquer meio ou processo, tais como catálogos, livros,
cartões postais, pôsteres, vídeos, material educativo, digitalização e/ou repro-
dução em website, podendo ser distribuídos gratuitamente pela instituição ou
comercializados por esta, respeitando a integridade da obra, sendo permitido
também a exposição da(s) obra(s) ao público em geral, para fins educati-
vos-culturais, seja por meio de eventos, exposições ou mídias em geral,
respeitando-se sempre os direitos autorais morais do autor . FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições
da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse
Público, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro de 2020;
da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado
de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de
março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regu-
lamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020,
que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado
do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e do
Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta;
da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador
nº 28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho
de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020, alterado pelo Decreto Extraordinário nº 33.741 de 17 de setembro de
2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito adicional extraordinário; da
Lei nº 14.065, de 30 de setembro de 2020; da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Admi-
nistração Pública, com enfoque em seu art. 24, XV; da Dispensa de Licitação
constante nos autos, referente à presente contratação; na Lei nº 9.610, de 19
de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais; e, no
que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais
informações contidas no Processo Administrativo nº 09771138/2020 FORO:
Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00
(trinta mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.423.15499.03.44905200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
José Alves Pimenta Júnior - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº008 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2021
Fechar