DOE 11/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(vinte mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.423.15499.03.44905200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
Fernando França Camara - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 211/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ
Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar,
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: VITOR CESAR
JUNIOR, inscrito no RG sob o nº 571692199 SSP, portador do CPF nº
869.424.763-15, tel.: (11) 98264-3111, e-mail: vitorcesarpermitido@gmail.
com residente e domiciliado em Rua Ministro Godói, 860, 3093, Perdizes,
05015-000, São Paulo, SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
aquisição de obra(s) de arte, de autenticidade certificada, de autoria do
CONTRATADO, devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para
Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse Público, em ressonância
com as linhas de pesquisas e áreas de atuação vigentes nos equipamentos
culturais da SECULT-CE, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Processo Administrativo. O(A) CONTRATADO, em decor-
rência da aquisição mencionada no item anterior, cede à CONTRATANTE
os direitos autorais patrimoniais e conexos sobre a(s) obra(s) adquirida(s),
sendo a cessão não onerosa, de forma definitiva, em caráter irrevogável e
irretratável, abrangendo todo o território nacional e estrangeiro, nos termos
do art. 49 da Lei 9.610/98. Diante da cessão realizada, fica resguardado, à
CONTRATANTE, sem limitação, o direito de reprodução, parcial ou integral,
inclusive em suporte material institucional, destinado à divulgação, pesquisa
e difusão cultural, por qualquer meio ou processo, tais como catálogos, livros,
cartões postais, pôsteres, vídeos, material educativo, digitalização e/ou repro-
dução em website, podendo ser distribuídos gratuitamente pela instituição ou
comercializados por esta, respeitando a integridade da obra, sendo permitido
também a exposição da(s) obra(s) ao público em geral, para fins educati-
vos-culturais, seja por meio de eventos, exposições ou mídias em geral,
respeitando-se sempre os direitos autorais morais do autor . FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições
da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse
Público, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro de 2020;
da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado
de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de
março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regu-
lamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020,
que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado
do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e do
Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta;
da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador
nº 28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho
de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020, alterado pelo Decreto Extraordinário nº 33.741 de 17 de setembro de
2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito adicional extraordinário; da
Lei nº 14.065, de 30 de setembro de 2020; da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Admi-
nistração Pública, com enfoque em seu art. 24, XV; da Dispensa de Licitação
constante nos autos, referente à presente contratação; na Lei nº 9.610, de 19
de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais; e, no
que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais
informações contidas no Processo Administrativo nº 09760845/2020 FORO:
Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00
(trinta mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.423.15499.15.44905200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
Vitor Cesar Junior - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 213/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro,
CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: DANILO MELO DE
CARVALHO FILHO, inscrito no RG sob o nº 2008010168512 SSP,
portador do CPF nº 453.996.973-00, tel.: (86) 998242402, e-mail: realejo-
quartet@yahoo.com residente e domiciliado em Rua João Tavares Carvalho
Silva, 3570, beira rio, Santa Isabel, 64201-050, Parnaíba, PI. OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de obra(s) de arte, de autenticidade
certificada, de autoria do CONTRATADO, devidamente selecionada(s)
na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Inte-
resse Público, em ressonância com as linhas de pesquisas e áreas de atuação
vigentes nos equipamentos culturais da SECULT-CE, cujas especificações
e quantitativos encontram-se detalhados no Processo Administrativo. O(A)
CONTRATADO, em decorrência da aquisição mencionada no item anterior,
cede à CONTRATANTE os direitos autorais patrimoniais e conexos sobre
a(s) obra(s) adquirida(s), sendo a cessão não onerosa, de forma definitiva,
em caráter irrevogável e irretratável, abrangendo todo o território nacional e
estrangeiro, nos termos do art. 49 da Lei 9.610/98. Diante da cessão realizada,
fica resguardado, à CONTRATANTE, sem limitação, o direito de reprodução,
parcial ou integral, inclusive em suporte material institucional, destinado à
divulgação, pesquisa e difusão cultural, por qualquer meio ou processo, tais
como catálogos, livros, cartões postais, pôsteres, vídeos, material educativo,
digitalização e/ou reprodução em website, podendo ser distribuídos gratuita-
mente pela instituição ou comercializados por esta, respeitando a integridade
da obra, sendo permitido também a exposição da(s) obra(s) ao público em
geral, para fins educativos-culturais, seja por meio de eventos, exposições ou
mídias em geral, respeitando-se sempre os direitos autorais morais do autor .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as
disposições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte
de Interesse Público, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro
de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de
20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a
regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de
2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do
Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e
do Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta;
da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador
nº 28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho
de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020, alterado pelo Decreto Extraordinário nº 33.741 de 17 de setembro de
2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito adicional extraordinário; da
Lei nº 14.065, de 30 de setembro de 2020; da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Admi-
nistração Pública, com enfoque em seu art. 24, XV; da Dispensa de Licitação
constante nos autos, referente à presente contratação; na Lei nº 9.610, de 19
de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais; e, no
que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais
informações contidas no Processo Administrativo nº 09767254/2020 FORO:
Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00
(trinta mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.423.15499.15.44905200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
Danilo Melo de Carvalho Filho - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 215/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro,
CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS
RODRIGUES DE ALMEIDA, inscrito no RG sob o nº 96003022425 SSP,
portador do CPF nº 22044400359, tel.: (85) 98513-1962, e-mail: faralmeida7@
yahoo.com.br residente e domiciliado em RUA ESTADO DO RIO, 55, APTO
602 BLOCO B, BELA VISTA, 60440-782, FORTALEZA, CE. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de obra(s) de arte, de autentici-
dade certificada, de autoria do CONTRATADO, devidamente selecionada(s)
na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Inte-
resse Público, em ressonância com as linhas de pesquisas e áreas de atuação
vigentes nos equipamentos culturais da SECULT-CE, cujas especificações
e quantitativos encontram-se detalhados no Processo Administrativo. O(A)
CONTRATADO, em decorrência da aquisição mencionada no item anterior,
cede à CONTRATANTE os direitos autorais patrimoniais e conexos sobre
a(s) obra(s) adquirida(s), sendo a cessão não onerosa, de forma definitiva,
em caráter irrevogável e irretratável, abrangendo todo o território nacional e
estrangeiro, nos termos do art. 49 da Lei 9.610/98. Diante da cessão realizada,
fica resguardado, à CONTRATANTE, sem limitação, o direito de reprodução,
parcial ou integral, inclusive em suporte material institucional, destinado à
divulgação, pesquisa e difusão cultural, por qualquer meio ou processo, tais
como catálogos, livros, cartões postais, pôsteres, vídeos, material educativo,
digitalização e/ou reprodução em website, podendo ser distribuídos gratuita-
mente pela instituição ou comercializados por esta, respeitando a integridade
da obra, sendo permitido também a exposição da(s) obra(s) ao público em
geral, para fins educativos-culturais, seja por meio de eventos, exposições ou
mídias em geral, respeitando-se sempre os direitos autorais morais do autor .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as
disposições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte
de Interesse Público, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro
de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de
20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que
a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro
de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura
do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela
Covid-19 e do Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que
a regulamenta; da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto
regulamentador nº 28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº
16.944, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2020, alterado pelo Decreto Extraordinário nº 33.741 de
17 de setembro de 2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito adicional
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº008 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2021
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