DOE 11/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do 
Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e 
do Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; 
da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador 
nº 28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho 
de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2020, alterado pelo Decreto Extraordinário nº 33.741 de 17 de setembro de 
2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito adicional extraordinário; da 
Lei nº 14.065, de 30 de setembro de 2020; da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Adminis-
tração Pública, com enfoque em seu art. 25; da Inexigibilidade de Licitação 
constante nos autos, referente à presente contratação, e, no que couber, as 
demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais informações 
contidas no Processo Administrativo nº 09774846/2020 FORO: Fortaleza, 
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, 
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 20.304,00 (vinte 
mil e trezentos e quatro reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei 
Federal 14.017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.1544
8.03.33903200.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de 
dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário 
da Cultura e KELSEN BRAVOS DA SILVA - Contratado.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 258/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, 
CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: ANTÔNIO CARLOS 
DA SILVA, inscrito no RG sob o nº 2002002176081 SSP, portador do CPF 
nº 247.825.723-87, tel.: 85-996049374, e-mail: rouxinoldorinare@gmail.
com, residente e domiciliado em RUA MARCONDES PEREIRA, 389 – AP. 
202, BL. “C” – JOAQUIM TÁVORA , CEP 60130-060 , FORTALEZA, 
Ce. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de obra(s) de 
acervo bibliográfico, fornecida(s) pelo(a) CONTRATADO(A), devidamente 
selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo 
Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Biblio-
tecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Processo Administrativo nº 09629498/2020. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
as disposições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo 
Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas 
Públicas do Ceará - SEBP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 
de outubro de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que 
dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas 
durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 
nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, 
que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro 
de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura 
do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela 
Covid-19 e do Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que 
a regulamenta; da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto 
regulamentador nº 28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº 
16.944, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2020, alterado pelo Decreto Extraordinário nº 33.741 de 
17 de setembro de 2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito adicional 
extraordinário; da Lei nº 14.065, de 30 de setembro de 2020; da Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e 
contratos da Administração Pública, com enfoque em seu art. 25; da Inexi-
gibilidade de Licitação constante nos autos, referente à presente contratação, 
e, no que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as 
demais informações contidas no Processo Administrativo nº 09629498/2020 
FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
6 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
18.950,40 (dezoito mil e novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos) 
pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017 DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de 2020 SIGNA-
TÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e ANTÔNIO 
CARLOS DA SILVA - Contratado.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 272/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, 
CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: EDITORA CAMINHAR 
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.153.441/0001-75, com endereço 
em Avenida Dom Manuel , 709 , Centro , 60060-090 , Fortaleza , CE, tel: 
85996011520, e-mail: edcaminhar@hotmail.com. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico, fornecida(s) 
pelo(a) CONTRATADO(A), devidamente selecionada(s) na Chamada Pública 
para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para 
o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, cujas especi-
ficações e quantitativos encontram-se detalhados no Processo Administrativo 
nº 09677034/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento as disposições da Chamada Pública para Seleção e Aqui-
sição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual 
de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 13 de outubro de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho 
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural 
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo 
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 
17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº 
220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio 
ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública 
ocasionado pela Covid-19 e do Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro 
de 2020, que a regulamenta; da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, e 
de seu Decreto regulamentador nº 28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei 
Estadual nº 16.944, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2020, alterado pelo Decreto Extraordinário 
nº 33.741 de 17 de setembro de 2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito 
adicional extraordinário; da Lei nº 14.065, de 30 de setembro de 2020; da 
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas gerais sobre 
licitações e contratos da Administração Pública, com enfoque em seu art. 25, 
I; da Inexigibilidade de Licitação constante nos autos, referente à presente 
contratação, e, no que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, 
bem como as demais informações contidas no Processo Administrativo nº 
09677034/2020 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 94.752,00 (noventa e quatro mil e setecentos e cinquenta e 
dois reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.33903200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de 
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e 
EDITORA CAMINHAR LTDA - ME - Contratada.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 274/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, 
CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: ALBANISA LÚCIA 
DUMMAR PONTES - ME (NOME DE FANTASIA: ARMAZÉM DA 
CULTURA), inscrita no CNPJ sob o nº 10.730.862/0001-23, com endereço 
em Rua Jorge da Rocha , 154 , Aldeota , 60150-080 , Fortaleza , CE, telefone: 
8532249780, e-mail: comercialarmazemcult@gmail.com. OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico, 
fornecida(s) pelo(a) CONTRATADO(A), devidamente selecionada(s) na 
Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de 
Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará 
- SEBP/CE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Processo Administrativo nº 09654719/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento as disposições da Chamada Pública 
para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para 
o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 13 de outubro de 2020; da Lei Federal nº 
14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais desti-
nadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade 
pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; 
do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei 
Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa 
ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período 
de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e do Decreto Estadual nº 
33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei nº 13.811, 
de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador nº 28.442 de 30 
de outubro de 2006; da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho de 2019, que 
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, alterado 
pelo Decreto Extraordinário nº 33.741 de 17 de setembro de 2020, que abre 
ao FEC e à SECULT o crédito adicional extraordinário; da Lei nº 14.065, de 
30 de setembro de 2020; da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe 
sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública, 
com enfoque em seu art. 25, I; da Inexigibilidade de Licitação constante nos 
autos, referente à presente contratação, e, no que couber, as demais legislações 
aplicadas à matéria, bem como as demais informações contidas no Processo 
Administrativo nº 09654719/2020 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 171.230,40 (cento e setenta e um mil e 
duzentos e trinta reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com os 
prazos da Lei Federal 14.017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004
.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, CE 31 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS 
SANTOS - Secretário da Cultura e ALBANISA LÚCIA DUMMAR PONTES 
- ME (NOME DE FANTASIA: ARMAZÉM DA CULTURA) - Contratada.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 275/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, 
CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: EDITORA CP E AUDIO-
VISUAIS LTDA (Nome de Fantasia: Casa da Prosa), inscrita no CNPJ sob 
o nº 10.677.865/0001-40, com endereço em Rua São Paulo , 32 , Centro , 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2021