DOE 14/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do Curso de Ciências Biológicas, no período de 22/11/2018 a 21/11/2019,
para realizar Estágio Pós-Doutoral em Biotecnologia de Recursos Naturais,
na Universidade Federal do Ceará – UFC, em Fortaleza-CE, sem ônus para
o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter
pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
- UVA, em Sobral-CE, 17 de outubro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº729/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-
buições legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “a”),
na Lei nº 15.569, de 07/04/2014, arts. 2º, parágrafo único, parte final e 7º,
combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE
de 17/10/2014, arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº
7376212/2018, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO a docente
IDEUSA CELESTINO LOPES, ocupante do cargo de professor, Classe
Adjunto, referência K, matrícula 000785-1-4, lotada na Fundação Universi-
dade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada à Coordenação do Curso
de Filosofia, no período de 12/11/2018 a 11/11/2019, para realizar Estágio
Pós-Doutoral em Filosofia, na Universidade Federal do Ceará – UFC, em
Fortaleza-CE, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das
vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 17 de outubro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
*** *** ***
AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170007 - SEPLAG
No Diário Oficial n° 059 – SÉRIE 3 – ANO X – Página 128, de 28 de março
de 2018, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 05/2018. Onde se lê: “DATA DA ASSINATURA: 23/03/2017. Leia-se:
“DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018”. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo; II - CONTRATANTE: Secretaria do Planeja-
mento e Gestão-SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; IV
- CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Boa Vista; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 8194096/2018, normas do Art.
57, § 1º, inciso II c/c § 2º, da Lei nº 8.666/93 e nas cláusulas e condições do
Contrato nº 018/2018; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução do
contrato por mais 60 (sessenta) dias; IX - VALOR GLOBAL: Permanece
em R$ 218.591,25 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e um reais
e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20 de outubro de 2018 à 19
de dezembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por
este Termo Aditivo; XII - DATA: 19 de Outubro de 2018; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante- Secretário Adjunto da
SEPLAG e Jose Railton Teixeira Costa - Representante Legal da Contratada.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DO EDITAL DO LEILÃO Nº001/2017
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, torna público para conhecimento dos
interessados, que fará realizar às 10 horas do DIA 30 DE NOVEMBRO DE
2018, no pátio do leiloeiro, Rua Cel. Zacarias José de França, nº 255A Bairro:
Cajazeiras – Fortaleza - Ce, LEILÃO PÚBLICO, para a venda de bens
móveis e veículos, considerados antieconômicos ou inservíveis e pertencentes
a seu Patrimônio, por intermédio do Leiloeiro Oficial, Sr. Celso Alves Cunha,
com escritório no endereço acima supracitado, Telefone (85) 3279-6038, site:
celsocunhaleiloes.com.br e e-mail: celsocunhaleiloes@globo.com, o qual se
regerá pelo Decreto nº 21.981/32, Lei nº. 8.666/93, pelo contrato 016/2018
firmado entre as partes e suas disposições estabelecidas no presente Edital
e seus Anexos. O Edital estará disponível por meio do endereço eletrônico
http://www.portalcompras.ce.gov.br/compras/menu-licitacoes-licitaweb/.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em
Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº09/2018.
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “E” DO
ART. 3º- DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
– IN Nº002/2018, DE 7 DE MAIO DE 2018,
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
QUE ESTABELECE CRITÉRIOS A
SEREM ADOTADOS PARA AFERIÇÃO
DO DESEMPENHO PROFISSIONAL DO
SERVIDOR DA STDS, SOHIDRA, SRH,
SDA E SECULT.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto
nas Leis nºs 16.535, 16.537, 16.538, 16.539 e 16.540, de 06 de abril de 2018,
que instituíram gratificações de desempenho para os servidores integrantes
do quadro de pessoal da STDS, SOHIDRA, SRH, SDA e SECULT, CONSI-
DERANDO que as referidas Leis conferiram à SEPLAG a competência para,
enquanto não expedido o decreto regulamentador das gratificações, estabelecer
critérios de avaliação de desempenho a serem observados pelos referidos
órgãos/entidades para efeito de percepção da gratificação em seu patamar
mínimo, assim definido até o mês de novembro de 2018; Considerando a
necessidade de aprimorar a forma de percepção da gratificação, mediante a
apuração das metas. RESOLVE:
Art.1º O Art. 3º, alínea e, da Instrução Normativa nº 002, de 7 de maio de
2018, passa avigorar com a seguinte redação:
“Art.3º. Omissis…
e) a forma de percepção da gratificação: a gratificação de que trata esta IN,
será paga no mês de novembro, mediante os resultados da primeira, segunda
e terceira avaliações, sendo estes calculados a partir do resultado da avaliação
do primeiro trimestre (abril, maio e junho de 2018), multiplicado por três
mais o resultado do segundo trimestre (julho, agosto e setembro de 2018)
que será também multiplicado por três, ficando excepcionalmente, o mês de
outubro com avaliação mensal.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
sendo seus efeitos administrativos retroativos a 06 de abril de 2018.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº013/2018 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABI-
TAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ EM LIQUIDAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordi-
nária realizada em 25 de novembro de 2011, publicada no D.O.E, em 09 de
dezembro de 2011, e visando à inserção futura no mercado de trabalho de
jovens estudantes do Estado do Ceará, nos termos do Decreto nº29.704, de 08
de Abril de 2009 resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO
à estagiária ANA LÍDIA DE ARAÚJO VELOZO, que perceberá a impor-
tância mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional
aos dias estagiados, proveniente de dotação orçamentária desta Companhia
de Habitação, pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir da data da publicação.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ EM
LIQUIDAÇÃO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2018.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO
CEARÁ – CGE. OBJETO: Prorrogar o prazo do Acordo por nais 12
(doze) meses a contar da data de sua assinatura e, caso não haja notificação
de rescisão pelas partes nesse período, será prorrogado sucessivamente até
o limite de 60 (sessenta) meses, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Acordo de Cooperação Técnica, assinado em
15 de Setembro de 2017, publicado no D.O.E. de 19 de Outubro de 2017, bem
como no Art. 57, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA:
De 15 de Setembro de 2018 a 14 de Setembro de 2019. FORO: Fortaleza-CE.
DATA DA ASSINATURA: 15 de Setembro de 2017. SIGNATÁRIOS : Lúcia
Maria Gonçalves Siebra – Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado
do Ceará – EGPCE e José Flávio Barbosa Jucá de Araújo – Secretário de
Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE,
em Fortaleza, aos 15 de Setembro de 2018.
Juliana Limna de Almeida Menezes
ASSESSORA JURÍDICA, ASJUR
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DA PORTARIA Nº1371/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 887/2018 Processo nº 5080618/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: S A DE ÁGUA E ESGOTO DO
CRATO SAAEC CPF/CNPJ: 07.172.885/0001-55 Fonte de suprimento:
poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT
9200563N LONG 457618E Vazão outorgada (l/s): 21,09l/s Finalidade do
uso da água: abastecimento humano, captando 16 horas/dia 7 dias/semana
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (25 de setembro de 2018 a 25
de setembro de 2022) Município: Crato Distrito: Crato Crato Localidade:
Muriti Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso,
na presente Outorga nº 887/2018/2018, será estabelecida anualmente, por
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 25 de setembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Fechar