DOE 11/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE PREMIAÇÃO Nº96/2020
PROCESSOS Nº00197260/2021 
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO 
TANCREDO NEVES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO se funda-
menta nas disposições do PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO 
CEARÁ – LEI ALDIR BLANC CEARÁ, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 10 de novembro de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho 
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural 
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo 
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 
17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual 
nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de 
apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade 
pública ocasionado pela Covid-19; do Decreto Estadual nº 33.735 de 04 de 
setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº 13.811, de 16 de 
agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); do Decreto 
Estadual nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta, com as 
alterações dadas pelo Decreto nº 33.747, de 24 de setembro de 2020; e, no 
que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE 
PREMIAÇÃO se baseia ainda nas informações contidas nos Processos Admi-
nistrativos nº 00197260/2021. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO 
DE PREMIAÇÃO a concessão de premiação ao PROPONENTE, em virtude 
do projeto “Ateliê Criativo - Formação em Design de Moda”, devidamente 
selecionado no PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEARÁ – LEI 
ALDIR BLANC CEARÁ. Do valor e Da dotação orçamentária: O recurso do 
presente TERMO DE PREMIAÇÃO consiste no valor total de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da 
Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.15446.03
.33903100.2.92.04.1.40, que serão creditados em conta bancária, incidindo 
os tributos cabíveis, conforme o caso. Vigência: O presente TERMO DE 
PREMIAÇÃO terá vigência a partir de sua publicação e permanecerá vigente 
até 30 de abril de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 31 
de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
CE, 07 de janeiro de 2021. 
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
*** *** *** 
TERMO DE PREMIAÇÃO Nº97/2020
PROCESSOS Nº00197333/2021 
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT E INSTITUTO EDUCACIONAL CULTURAL DE ASSIS-
TENCIA SOCIAL FATIMA FREIRES, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO 
se fundamenta nas disposições do PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE 
DO CEARÁ – LEI ALDIR BLANC CEARÁ, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 10 de novembro de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho 
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural 
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo 
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 
17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual 
nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de 
apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade 
pública ocasionado pela Covid-19; do Decreto Estadual nº 33.735 de 04 
de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº 13.811, de 16 
de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); do 
Decreto Estadual nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta, 
com as alterações dadas pelo Decreto nº 33.747, de 24 de setembro de 2020; 
e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO 
DE PREMIAÇÃO se baseia ainda nas informações contidas nos Processos 
Administrativos nº 00197333/2021. Objeto: Constitui objeto do presente 
TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão de premiação ao PROPONENTE, 
em virtude do projeto “O São João do Ceará”, devidamente selecionado no 
PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEARÁ – LEI ALDIR 
BLANC CEARÁ. Do valor e Da dotação orçamentária: O recurso do presente 
TERMO DE PREMIAÇÃO consiste no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos 
mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - 
FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.15446.03.3390310
0.2.92.04.1.40, que serão creditados em conta bancária, incidindo os tributos 
cabíveis, conforme o caso. Vigência: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO 
terá vigência a partir de sua publicação e permanecerá vigente até 30 de abril 
de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 31 de dezembro 
de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura. SECRE-
TARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 07 
de janeiro de 2021. 
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA 
*** *** *** 
TERMO DE PREMIAÇÃO Nº98/2020
PROCESSOS Nº00197384/2021 
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT E ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO 
SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - EDISCA, PARA OS 
FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE PREMIAÇÃO se fundamenta nas disposições do PRÊMIO 
FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEARÁ – LEI ALDIR BLANC 
CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2020; 
da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações 
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado 
de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de 
março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regu-
lamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020, 
que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado 
do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19; do 
Decreto Estadual nº 33.735 de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; 
da Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema 
Estadual de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual nº 28.442, de 30 de outubro 
de 2006, que a regulamenta, com as alterações dadas pelo Decreto nº 33.747, 
de 24 de setembro de 2020; e, no que couber, das demais legislações aplicáveis 
à matéria. Esse TERMO DE PREMIAÇÃO se baseia ainda nas informações 
contidas nos Processos Administrativos nº 00197384/2021. Objeto: Constitui 
objeto do presente TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão de premiação 
ao PROPONENTE, em virtude do projeto “Arte e Inclusão”, devidamente 
selecionado no PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEARÁ – LEI 
ALDIR BLANC CEARÁ. Do valor e Da dotação orçamentária: O recurso do 
presente TERMO DE PREMIAÇÃO consiste no valor total de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da 
Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.15446.03
.33903100.2.92.04.1.40, que serão creditados em conta bancária, incidindo 
os tributos cabíveis, conforme o caso. Vigência: O presente TERMO DE 
PREMIAÇÃO terá vigência a partir de sua publicação e permanecerá vigente 
até 30 de abril de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 31 
de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
CE, 07 de janeiro de 2021. 
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE PREMIAÇÃO Nº99/2020
PROCESSOS Nº00197392/2021 
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT E CENAPOP - CENTRO POPULAR DE CULTURA E ECOCI-
DADANIA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação 
Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO se fundamenta nas disposições 
do PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEARÁ – LEI ALDIR 
BLANC CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro 
de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre 
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o 
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 
20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que 
a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro 
de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura 
do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela 
Covid-19; do Decreto Estadual nº 33.735 de 04 de setembro de 2020, que a 
regulamenta; da Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui 
o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual nº 28.442, de 30 
de outubro de 2006, que a regulamenta, com as alterações dadas pelo Decreto 
nº 33.747, de 24 de setembro de 2020; e, no que couber, das demais legisla-
ções aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE PREMIAÇÃO se baseia ainda 
nas informações contidas nos Processos Administrativos nº 00197392/2021. 
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão 
de premiação ao PROPONENTE, em virtude do projeto “BORAÍ - ESCOLA 
LIVRE DE ARTEVISMO PARA MULHERES”, devidamente selecionado 
no PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEARÁ – LEI ALDIR 
BLANC CEARÁ. Do valor e Da dotação orçamentária: O recurso do presente 
TERMO DE PREMIAÇÃO consiste no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos 
mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - 
FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.15446.03.3390310
0.2.92.04.1.40, que serão creditados em conta bancária, incidindo os tributos 
cabíveis, conforme o caso. Vigência: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO 
terá vigência a partir de sua publicação e permanecerá vigente até 30 de abril 
de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 31 de dezembro 
de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura.SECRE-
TARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 07 
de janeiro de 2021. 
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
*** *** *** 
TERMO DE PREMIAÇÃO Nº100/2020
PROCESSOS Nº00197430/2021 
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT E INSTITUTO UNIÃO DE ARTE EDUCAÇÃO E CULTURAS 
POPULARES - IUAECP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO se funda-
menta nas disposições do PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO 
CEARÁ – LEI ALDIR BLANC CEARÁ, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 10 de novembro de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho 
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural 
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2021