DOE 11/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº16/0131 - EDITAL Nº01/2015.
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº16/0131– EDITAL Nº01/2015, CELEBRADO EM 05/09/2016, PUBLICADO NO D.O.E., DE 28/12/2021; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 –
CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: CLÍNICA LUCIA TAVARES LTDA; V - ENDEREÇO: R. PROFESSOR NOGUEIRA, nº260, Bairro:
SÃO GERARDO, em FORTALEZA/CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº3.762.827/0001-20; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº
01/2020/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.5 do Contrato inicial
e no Edital de Chamamento Público Nº01/2015, como fundamento legal o art. 60, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e
está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº16/0131 (a) CONTRATADO(A) e ao Processo Administrativo Nº10136246/2020, os quais passam fazer parte
integrante deste Termo independente de transcrição; VII -FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2020/ISSEC ao Contrato
de Credenciamento inicial firmado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADO(A) com respaldo no Edital de Chamamento Público Nº 01/2015/ISSEC,
na forma da proposta Nº 16/0131 tem como objeto a alteração da razão social da CLÍNICA LÚCIA TAVARES LTDA; IX – DA ALTERAÇÃO: Em
decorrência deste Termo Aditivo Nº 01/2020/ISSEC o Contrato de Credenciamento passa a vigorar com a denominação da razão social da CONTRATADA
alterada de INSTITUTO OFTALMOLOGICO LUCIA TAVARES LTDA - X – VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: O presente Termo Aditivo Nº 01/2020/
ISSEC ao Contrato de Credenciamento firmado com a Empresa, “INSTITUTO OFTALMOLOGICO LUCIA TAVARES LTDA”, tendo como nome
fantasia. “INSTITUTO OFTALMOLOGICO LUCIA TAVARES” entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, com seus efeitos retroativos à data
da celebração do 3º ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL. XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições
do Termo de Credenciamento inicial não modificada por este Termo Aditivo Nº 01/2020/ISSEC; XII – DA DATA: 15/12/2020; XIII – SIGNATÁRIOS:
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e
INSTITUTO OFTALMOLOGICO LÚCIA TAVARES LTDA, neste ato representado por LÚCIA DE FATIMA CAVALCANTE TAVARES/Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº004/2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS que integrarão o Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI desta Fundação, conforme
dispõe o art. 8º da Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, publicada no DOE de 11/07/2012, a qual regulamenta a implementação da Lei Federal
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso a Informação, no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará. Membros: João Marcos
Maia - Presidente; Paula Roberta Coelho Gomes - Diretora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento; Eugênia Maria Camelo Pereira - Gerente de
Administração do Atendimento e Cadastro e Cynara Rafaelle Andrade de Oliveira - Ouvidora. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.
João Marcos Maia
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 07303208/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao
servidor ANTONIO IZAIAS MOREIRA, CPF 463.253.797-72, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe A, nível referência IV,
Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0599571X, lotado no(a) Superintendência
da Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/08/2019, tendo como base de cálculo
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Subsídios – Lei nº 16.314/2017
R$ 6.820,61
TOTAL
R$ 6.820,61
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 5 de janeiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 07809146/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao
servidor ALEXANDRE ADOLFO ALVES NETO, CPF 141.047.093-87, que exerce a função de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe
4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00936111,
lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/09/2020, tendo
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 13.293,70
Gratificação por Tempo de Serviço ( 25%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 3.323,43
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde 7,33%) – Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c Decreto nº 32.014/2016
R$ 361,21
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
R$ 11.293,06
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006
R$ 1.994,06
TOTAL
R$ 30.265,46
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 02439669/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de
junho de 2004, à servidora LUANDA MARIA DE FIGUEIREDO LOURENCO, CPF 171.070.833-68, ocupante do cargo de AUDITOR DE CONTROLE
INTERNO, classe C, nível/referência CIII, Grupo Ocupacional de Auditoria de Controle Interno - ACI, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n°
1617341X, lotada na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, aposentadoria por tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir
de 07/03/2020, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a FEV/2020, cujo valor é de R$
13.714,97. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 5 de janeiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 07703224/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à
servidora CLAUDIA LIMA DE MENEZES CLEMENTE, CPF 248.933.233-34, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA
ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrí-
cula n° 10667518, lotada no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de
29/09/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 12.290,76
Gratificação por Tempo de Serviço ( 5%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 614,54
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (11,73%) – Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c Decreto nº 32.014/2016
R$ 578,04
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
R$ 11.726,72
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006
R$ 1.843,61
TOTAL
R$ 27.053,67
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº008 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2021
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