DOMFO 11/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2021 
Nº 16.947
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
DECRETO Nº 14.909, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. 
  
Altera o Decreto nº 13.151 de 
06/05/2013, que regulamenta a 
Administração do Fundo Muni-
cipal de Limpeza Urbana - 
FUNLIMP. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 83, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO a 
transferência para a Secretaria Municipal de Conservação e 
Serviços Públicos - SCSP das atribuições e competências 
referentes à execução e operacionalização das políticas públi-
cas de limpeza urbana, através da Lei Complementar nº 176, 
de 19 de dezembro de 2014 alterada pela Lei Complementar nº 
278, de 23 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º - Fica 
alterado o inciso III, do Art. 3º, do Decreto nº 13.151 de 
06/05/2013, que designa os componentes do Conselho Gestor 
do Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FUNLIMP, com a 
seguinte redação: “Art. 3º........................................... (omissis) 
III. Secretário Municipal da Gestão Regional - SEGER;”. Art. 2º 
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITU-
RA MUNICIPAL, em 11 de janeiro de 2021.  
 
José Sarto Nogueira Moreira 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
 
Ferruccio Petri Feitosa 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO  
E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
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ATO 0108/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA, para 
exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ, simbologia S-1, integrante da    
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ, a partir de 05/01/2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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ATO 0109/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, para 
exercer o cargo em comissão de PRESIDENTE DO INSTITU-
TO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS 
HUMANOS, simbologia S-2, integrante da estrutura administra-
tiva do(a) INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DE RECURSOS HUMANOS, a partir de 01/01/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO 0112/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, CÍCERO FRANCISCO DA COSTA NETO, para 
exercer o cargo em comissão de COORDENADOR EXECUTI-
VO, simbologia DG-1, do(a) COORDENADORIA DE ARTICU-
LAÇÃO DO TERCEIRO SETOR E INSTITUIÇÕES RELIGIO-
SAS, do(a) COORDENADORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, 
integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, a partir de 01/01/2021. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 0114/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA, do cargo 
em comissão de COORDENADOR EXECUTIVO, simbologia 
DG-1, do(a) COORDENADORIA FINANCEIRA, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge     
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO 0115/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, THAÍS CRISTINA PEREIRA CAVALCANTE, do 
cargo em comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) 
CÉLULA DE CONTABILIDADE, do(a) COORDENADORIA 
FINANCEIRA, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 
01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO 0116/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, THAÍS CRISTINA PEREIRA CAVALCANTE, 
para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR EXE-
CUTIVO, simbologia DG-1, do(a) COORDENADORIA FINAN-
CEIRA, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 01/01/2021. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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