DOE 12/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            20% totalizando R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   Assessoria 
Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
11 de dezembro de 2020.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº01 2021  A COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-
GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram Delegadas pela Assessora Especial da Vice-Governadora, através da 
Portaria nº 51/2020, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora MICHELLE 
OLIVEIRA FREITAS, Matrícula nº 300018-6-9, referente aos meses de: janeiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e fevereiro no valor de R$ 255,00 
(duzentos e cinquenta cinco reais).  ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro 
de 2021.
Antônia Estefânia Alves Maciel
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº480/2020 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de  realizar escolta, concedendo-lhes 
diárias no valor total R$ 91,98 (noventa e um reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº480/ 2020 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
LUIZ DAVID LOPES SOARES
POLICIAL 
PENAL
430965-8-3
V
30 DE JANEIRO 
DE 2020
SOBRAL/NOVO ORIENTE/
IPUEIRAS/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
RONEY PENA VIANA SOUSA
POLICIAL 
PENAL
300291-1-9
V
30 DE JANEIRO 
DE 2020
SOBRAL/NOVO ORIENTE/
IPUEIRAS/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
SILVANA MARIA VIEIRA DA SILVA
POLICIAL 
PENAL
300258-1-4
V
30 DE JANEIRO 
DE 2020
SOBRAL/NOVO ORIENTE/
IPUEIRAS/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
VALOR TOTAL R$ 91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº526/2020 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar fiscalização em Unidades 
Prisionais do interior do Estado, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 646,59 (seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº526/ 2020 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS 
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CARLOS ALEXANDRE 
OLIVEIRA LEITE
POLICIAL PENAL
111801-1-6
III
07 À 09 DE 
DEZEMBRO 
DE 2020
FORTALEZA/FORTIM/
TABULEIRO DO NORTE/
JUAZEIRO DO NORTE/CEDRO/
ICÓ/ACOPIARA/FORTALEZA
2,5
R$ 77,10
R$ 38,55
R$ 231,30
DYERLAN NUNES DE ALMEIDA
POLICIAL PENAL
472875-1-0
III
07 À 09 DE 
DEZEMBRO 
DE 2020
FORTALEZA/FORTIM/
TABULEIRO DO NORTE/
JUAZEIRO DO NORTE/CEDRO/
ICÓ/ACOPIARA/FORTALEZA
2,5
R$ 61,33
R$ 30,66
R$ 183,99
MARIA GORETH GOMES DE LIMA
POLICIAL PENAL
300738-1-9
V
07 À 09 DE 
DEZEMBRO 
DE 2020
FORTALEZA/FORTIM/
TABULEIRO DO NORTE/
JUAZEIRO DO NORTE/CEDRO/
ICÓ/ACOPIARA/FORTALEZA
2,5
R$ 77,10
R$ 38,55
R$ 231,30
VALOR TOTAL R$ 646,59
 
*** *** ***
PORTARIA Nº527/2020 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar acompanhamento/
fiscalização na transferência de internos da Penitenciária Industrial da Região Norte – PIRS para Região Metropolitana de Fortaleza - RMF, concedendo-lhes 
diárias no valor total R$ 92,52 (noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº527/2020 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS 
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE
POLICIAL 
PENAL
111801-1-6
III
01 DE 
DEZEMBRO 
DE 2020
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
0,5
R$ 77,10
R$ 7,71
R$ 46,26
GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO
POLICIAL 
PENAL
472951-1-4
III
01 DE 
DEZEMBRO 
DE 2020
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
0,5
R$ 77,10
R$ 7,71
R$ 46,26 
VALOR TOTAL R$92,52
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº135/2020  O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO PAULO SARAIVA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Coordenador - DNS 2, 
matrícula nº 300182.1-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Tabuleiro do Norte, São João do Jaguaribe, Ererê e Morada Nova (CE), no dia 14/12/2020 
a fim de realizar visita técnica ao polo Meta Mecânico, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.  SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2021