DOE 12/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº137/2020 O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR JOSÉ PONTES FRANÇA, ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS 3, 
matrícula nº 300023.1-8, desta Secretaria, a viajar às cidades de Redenção e Chorozinho (CE), no dia 17/12/2020 a fim de fiscalizar convênios, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº139/2020 O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO JESSÉ PIMENTEL, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 
matrícula nº 060006-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Catarina (CE), no período de 28 a 30/12/2020 a fim de promover entrega de EPIs aos catadores 
de materiais recicláveis, que estão englobados no Projeto de Implementação da Coleta Seletiva, no âmbito do TDCO 05/2016, c/c Termo de Doação de Bens 
Móveis 01/2019 - FDID/CEG/MP, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº1036/2020;O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do 
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de 
JANEIRO/2021, processo Nº10423423/2020.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70023318-
BRINGEL DE 
OLIVEIRA 
CORREIA
ARTICULADOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização da 
obra do Centro 
Cultural do Cariri
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
11/01/2021 12/01/2021
1,5
77,10
0,00
20,00
23,13
R$ 138,78
70023318-
BRINGEL DE 
OLIVEIRA 
CORREIA
ARTICULADOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização da 
obra do Centro 
Cultural do Cariri
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
25/01/2021 26/01/2021
1,5
77,10
0,00
20,00
23,13
R$ 138,78
TOTAL:R$ 277,56
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Sexta-feira, 18 de dezembro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
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PORTARIA Nº1037/2020;O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do 
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de 
JANEIRO/2021, processo Nº10417733/2020. 
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70011514-PAULO 
BARRETO 
XENOFORTE
ENGENHEIRO 
CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização da obra
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
04/01/2021 08/01/2021
4,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 291,74
70011514-PAULO 
BARRETO 
XENOFORTE
ENGENHEIRO 
CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização da obra
FORTALEZA
ALTO 
SANTO
18/01/2021 21/01/2021
3,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 226,91
TOTAL:R$ 518,65
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Sexta-feira, 18 de dezembro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1039/2020;O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do 
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de 
DEZEMBRO/2020, processo Nº10417466/2020. 
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70011514-PAULO 
BARRETO 
XENOFORTE
ENGENHEIRO 
CIVIL
VISTORIA 
TÉCNICA
Vistoria técnica 
em obras na 
região do Cariri
FORTALEZA BARBALHA 21/12/2020 24/12/2020
3,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 226,91
70011514-PAULO 
BARRETO 
XENOFORTE
ENGENHEIRO 
CIVIL
VISTORIA 
TÉCNICA
Vistoria técnica em 
obras de edificações 
na região
FORTALEZA
ASSARÉ
28/12/2020 31/12/2020
3,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 226,91
TOTAL:R$ 453,82
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Sexta-feira, 18 de dezembro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
*** *** ***
PORTARIA Nº1040/2020;O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do 
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de 
DEZEMBRO/2020, processo Nº10421358/2020. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2021