DOE 12/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº086/2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo Decreto nº. 29.206 de 28 de fevereiro de 2008, e de acordo com o disposto nos artigos 66, 78, 86 e 87, inciso I e II, da
Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, bem como no Termo de Participação nº. 20200012, em especial, item “15.DAS SANÇÕES”, RESOLVE:
Aplicar a sanção de multa no valor R$ 68,50 (sessenta e oito reais e cinquenta centavos), cumulada com advertência, contra a empresa RM COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO LTDA., estabelecida na Av. G, nº. 594, 3ª etapa – Prefeito José Walter, Fortaleza-CE, CEP: 60.750-060, em decorrência
da apuração feita através do processo nº. 04943224/2020, em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto nos ditames legais acima mencio-
nados, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento cadastral. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E
QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº06/2021.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT PARA O PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DA CULTURA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Cultura,
respondendo, através da Portaria nº 154/2020, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOE de 05 de janeiro de 2021, e, considerando o disposto no caput
do art. 8º, do Decreto nº 32.877, de 12 de novembro de 2018 e alterações, considerando, também, o que prevê a Instrução Normativa nº 02/2018, RESOLVE:
Art.1º. Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico de 2021, as Metas Institucionais da SECULT para o período de Janeiro a Junho de
2021, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria.
Art.2º. Instituir, a Rede de Representantes com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho, da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural - GDADC e das metas individuais, referente a definição e das ações para formalização de metas,
na forma do Anexo II, desta Portaria.
Art.3º. Fica a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP, autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a
casos omissos, submetendo-os ao Secretário da Cultura para decisão final.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2021.
Luiza Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº06/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
METAS INSTITUCIONAIS DE JANEIRO A JUNHO DE 2021.1
METAS
INSTITUCIONAIS
ÁREAS RESPONSÁVEIS
PESOS
PRODUTOS
UNIDADE
QUANTIDADE
1. Fomento às Artes
e à Cultura Popular
através de Editais
CODAC
7
II Edital cultura Infancia
Projetos selecionados
36
COPAM
7
XVI Edital Ceará da Paixão
Projetos apoiados
41
COPAM
8
XXIII Edital Ceará Junino
Projetos apoiados
140
CODAC/COPAM
15
Edital de Programação de Ocupação Cultural do Teatro
Carlos Camara, Sobrado Dr. José Lourenço, Museu
do Ceará e Museu Sacro São José de Ribamar
Número de Editais
3
COPAM
5
Programação virtual do Ciclo Carnavalesco
do Ceará - Rede de Equipamentos
Evento realizado
1
2. Fortalecimento da
Economia Criativa/ Apoio a
agentes e empreendedores
CODAC
9
XIII Edital Ceará de Incentivo às Artes
Projetos selecionados
290
COEC
8
XIV Edital Ceará Cinema e Vídeo
Projetos selecionados
62
COEC
6
Lançamento do XIII Edital Mecenas do Ceará
Número de Editais
1
3. Fortalecimento de
Ações Descentralizadas
CCFOR
5
Programa de Formação em Artes Cênicas
Cursos realizados
2
4. Preservação dos Bens de
relevância histórica e cultural
COPAM/MUSCE
7
Obra de reforma do Museu do Ceará realizada
Percentual da reforma
80%
COPAM
6
Sala de Cinema do Projeto “ Cinema na Cidade” (Canindé e Cedro)
Percentual da reforma
60%
COPAM/APCE
7
Obra complementar do Arquivo Público do Estado do Ceará
Percentual da reforma
70%
5. Políticas de Livro,
Leitura e Bibliotecas
CLLLB/BPMP
10
Modernização e Reabertura da Biblioteca Estadual do Ceará - BECE
Equipamento
reinaugurado
1
100

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº06/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
SERVIDOR/REPRESENTANTE
ÁREA
1. Valéria Márcia Pinto Cordeiro
CODAC
2. Cristina Rodrigues Holanda
COPAM
3. Laizi de Moraes Fracalossi
COEC
4. Ernesto de Sousa Gadelha Costa
CCFOR
5. Carla Manuela da Silva Vieira
COPAM/MUSCE
6. Márcio de Souza Porto
COPAM/APCE
7. Maria Goreth Rêgo Albuquerque
CLLLB
8. Enide Maria Chaves Vidal
CLLLB/BPGMP
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANTONIO GLAUBERTO
MOREIRA BATISTA , matrícula 30022513, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS- 2, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir de 01 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto
Nº 32.953, de 13 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO NETO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº009 | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2021