DOE 12/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/METROFOR/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: DRUKEN PRINT SOLU-
ÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI - EPP. OBJETO: Aquisição de 20 (vinte) unidades de Ribbon ref. 045200, ECO YMCRO, capacidade de 500 
impressões colorido frente e verso, painel de sobreposição de resina preta e incolor, selo original do fabricante para impressora de cartões modelo Pargo HID, 
não podendo ser de forma alguma resultado de processo de recondicionamento ou remanufaturamento, acondicionado em embalagem original do fabricante, 
validade do produto e procedência do mesmo, embalagem interna original do fabricante plastificado e selagem uniforme, mecanicidade para proteção contra 
luz e umidade, razão social e CNPJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses. VALOR GLOBAL: R$ 12.200,00 (Doze mil e duzentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual e Receita Própria, Produto: 042104 - Suprimentos e Acessórios de Informática, Funcionais Programáticas: 
08200007.04.122.211.10035.15.449052.2.70.00.1.4 e 08200007.04.122.211.20316.15.449039.2.70.00.1.2. DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 
2020 SIGNATÁRIOS: Fernando Antonio Costa de Oliveira e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e José Wilker Pinto da Silva pela 
empresa DRUKEN PRINT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI - EPP.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº32/2020 - SEMA/ONG ABRIGO SÃO LÁZARO
PROCESSO Nº06673313/2020
ṔARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e ONG ABRIGO SÃO LÁZARO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
tem por fundamento legal o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como art. 225 da Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 140, de 08 
de dezembro de 2011, que atribuiu aos Estados a competência para a gestão da fauna. DO OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a consolidação e 
o desenvolvimento de esforços entre as partes no sentido de estabelecer um sistema de cooperação, através da promoção de ações integradas, com o 
intuito de atendimento às demandas de acolhimento, tratamento, triagem e destinação para adoção dos animais domésticos (cães e gatos) vítimas de maus 
tratos, preferencialmente nas unidades de conservação. DOS CUSTOS: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes para a execução 
do presente Acordo de Cooperação. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre 
os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes 
do presente Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. DA VIGÊNCIA: 
Para todos os fins de direito, o presente Termo de Cooperação é firmado pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, salvo renúncia 
por parte de qualquer dos partícipes, conforme o disposto nesta cláusula, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto 
no artigo 57, da Lei 8.666/1993. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir 
da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2020. 
SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente – SEMA e Bárbara Dantas Ferreira - Presidente da Organização Não Governamental 
Abrigo São Lázaro. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT) e pelo Código de Ética da Secretaria Do Meio Ambiente, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para atender as 
necessidades das áreas de INFORMÁTICA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO da Sede e Unidades de Conservação da Secretaria do Meio Ambiente, de acordo 
com as especificações e quantitativos do ITEM 1 previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200012 – COAFI/SEMA e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o 
Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos 
termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR 
GLOBAL: R$ 9.238.394,04 (nove milhões, duzentos e trinta e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e quatro centavos) pagos em conta dos recursos 
orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.126.211.20898.03.339037.10000.0, 57100001.18.541.211.20811.03.339037.10000
.0, 57100001.18.541.724.20631.01.339037.21600.1, 57100001.18.541.724.20631.03.339037.21600.1, 57100001.18.541.724.20631.04.339037.21600.1, 5710
0001.18.541.724.20631.05.339037.21600.1, 57100001.18.541.724.20631.07.339037.21600.1, 57100001.18.541.724.20631.08.339037.21600.1 e 57100001
.18.541.724.20631.09.339037.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Maria Dias Cavalcante - Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna da SEMA e Ricardo Fernandes de Souza - Representante Legal da empresa Faz Empreendimentos e Serviços EIRELI.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, MOTOQUEIRO E MOTORISTA ADMINISTRATIVO – 44 (QUARENTA 
E QUATRO) HORAS SEMANAIS, para atender as necessidades da Sede e Unidades de Conservação da Secretaria do Meio Ambiente, de acordo com as 
especificações e quantitativos do ITEM 2 previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200012 – COAFI/SEMA e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do 
município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do 
que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.030.073,76 (um milhão, trinta mil, setenta e três reais e setenta e seis centavos) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.126.211.20898.03.339037.10000.0, 57100001.18.541.211.20811.03.339037.10000.0, 57100001.18.541.724.20631.01.3
39037.21600.1, 57100001.18.541.724.20631.03.339037.21600.1, 57100001.18.541.724.20631.04.339037.21600.1, 57100001.18.541.724.20631.05.339037
.21600.1, 57100001.18.541.724.20631.07.339037.21600.1, 57100001.18.541.724.20631.08.339037.21600.1 e 57100001.18.541.724.20631.09.339037.216
00.1. DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Maria Dias Cavalcante - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna 
da SEMA e Ricardo Fernandes de Souza - Representante Legal da empresa Faz Empreendimentos e Serviços EIRELI.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº02/2020 - SEMA
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
com base no item 3.3 da Cláusula 3 do mencionado edital, prorrogar a data limite para apresentação das propostas, relativas ao Chamamento Público 
supra, com intuito de viabilizar e apoiar a implantação de sistemas de Logística Reversa para o recebimento de pneus inservíveis oriundos da administração 
pública estadual direta e indireta.  A data limite para envio das propostas, prevista no item 3.1, fica prorrogada até 07 de março de 2021, que deverão ser 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2021