DOE 12/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE               
DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRIO
VALOR
01
ERIKA JESUS MARQUES EVORA
ARTICULADOR
300626-1-2
15,00
07
20
17
660,00
02
FRANCISCA MARTIR DA SILVA
Coordenador Especial
300626-2-0
15,00
03
20
07
600,00
*** *** ***
1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº022/2020
PROCESSO Nº10509417/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e a CÁRITAS DIOCESANA DE CRATEÚS, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.354.284/0001-63, com sede na Rua Frei José Vidal da 
Penha, 1605 – São José, Crateús-CE, CEP nº 63.704-015, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por 
seu Presidente, Jefferson Carneiro da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal 
de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da 
Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual 
n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo n.º 10509417/2020. OBJETO: O presente 
Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº 022/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Escolas de Paz, Direito das Crianças, 
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. 
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 79 (setenta e nove) dias. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de dezembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Jefferson Carneiro da Silva - Cáritas Diocesana de Crateús. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°023/2020
PROCESSO N°10495327/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.371.537/0001-68, com sede na Rua Senador 
Alencar, n° 1324, Centro, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presidente, Bernd 
Josef Rosemeyer, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 
13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 
15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo n.º 10495327/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração 
de prazo do Termo de Fomento nº 023/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Acolher, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente 
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original 
será prorrogada por mais 79 (setenta e nove) dias. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de dezembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna - SPS e Bernd Josef Rosemeyer - Associação Beneficente o Pequeno Nazareno. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº026/2020
PROCESSO Nº10553904/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.943.482/0001-49, com sede 
na Rua Alberto Montezuma, 350 – Vila União, Fortaleza-CE, CEP nº 60.410-772, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste 
ato representada por sua Presidente, Olga Lúcia Espíndola Freire, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da 
Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do 
Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, 
da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo nº 10553904/2020. OBJETO: 
O presente Aditivo visa alteração de prazo e dos dados bancários constantes no plano de trabalho do Termo de Fomento nº 026/2020, o qual tem como 
objeto a execução do Projeto Amplitude de Atendimento no CPC, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, 
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por 60 
(sessenta) dias. ALTERAÇÕES: Fica registrada a seguinte alteração no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho 
apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição: a) Banco 104 Caixa Econômica Federal; Agência 1956-9; 
Conta Poupança: 79740-8; Operação: 013. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de Dezembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna - SPS e Olga Lúcia Espíndola Freire - Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°027/2020
PROCESSO N°10592616/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e o LAR DE CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.366.445/0001-40, com sede naPraça Araçás, n° 14, 
Patacas, Aquiraz-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presidente, Marcos Vieira Monteiro, 
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada 
e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei 
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2020) e do Edital de Chamamento Público n° 11/2020, através do Processo Administrativo n.º 10592616/2020. OBJETO: O presente 
Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº 027/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Lar Davis – Acolhendo com Amor, 
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. 
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por 60 (sessenta) dias. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de dezembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretá-
rio-Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e Marcos Vieira Monteiro - Lar de Crianças Sara e Burton Davis. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de Janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2021