DOE 12/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°031/2020
PROCESSO N°10592969/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e a FRENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA
CARENTE - FACC, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.664.638/0001-43, com
sede na Rua Carvalho Júnior, n° 571, São João do Tauape, Fortaleza-CE,
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste
ato representada por sua Presidente, Maria Eduarda da Silva, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e
consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do
Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n°
32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2020) e do Edital de Chamamento Público n° 11/2020,
através do Processo Administrativo n.º 10592969/2020. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº 031/2020, o qual
tem como objeto a execução do Projeto De Bem Com a Mente para Saúde
do Corpo, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de
transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada
por 60 (sessenta) dias. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 29 de dezembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e Maria Eduarda
da Silva - Frente de Assistência à Criança Carente - FACC. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
1° ADITIVO AO CONTRATO N°056/2020
PROCESSO N°09305293/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, portador Empresa ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, esta-
belecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista – Fortaleza/
CE – CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180009/SPS/CCC, homologada
pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº
09305293/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo
de execução do Contrato nº 056/2020, o qual tem como objeto a execução da
obra de CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA II NO
MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
de execução do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com
início no dia 05 de dezembro de 2020 e término em 04 de março de 2021.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 04 de dezembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 08 de janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
2° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°016/2020
PROCESSO N°10546614/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO
E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
- EDISCA, inscrita no CNPJ sob o n.º 69.697.662/0001-69, com sede na
Rua Desembargador Feliciano de Ataíde, 2309 – Água Fria, Fortaleza-CE,
CEP nº 60.821-420, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIE-
DADE CIVIL, neste ato representado por sua Diretora Geral, Dora Isabel do
Araújo Andrade, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal
n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n°
101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária
Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e
suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n°
16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020),
através do Processo Administrativo n.º 10546614/2020. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº 016/2020, o
qual tem como objeto a execução do Projeto Programa de Desenvolvimento
Psicossocial e Saúde, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento inde-
pendendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será
prorrogada por 119 (cento e dezenove) dias. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de dezembro de 2020;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS e Dora Isabel do Araújo Andrade - Escola de Desenvolvimento
e Integração Social para Criança e Adolescente - EDISCA. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº020/2020
PROCESSO Nº10546444/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO
E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
- EDISCA, inscrita no CNPJ sob o n.º 69.697.662/0001-69, com sede na
Rua Desembargador Feliciano de Ataíde, 2309 – Água Fria, Fortaleza-CE,
CEP nº 60.821-420, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIE-
DADE CIVIL, neste ato representado por sua Diretora Geral, Dora Isabel do
Araújo Andrade, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal
n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n°
101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária
Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e
suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n°
16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020),
através do Processo Administrativo n.º 10546444/2020. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº 020/2020, o
qual tem como objeto a execução do Projeto EDISCA – Uma Educação
Interdimensional, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original
será prorrogada por 91 (noventa e um) dias. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de dezembro de 2020;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS e Dora Isabel do Araújo Andrade - Escola de Desenvolvimento
e Integração Social para Criança e Adolescente - EDISCA. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº077/2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados durante o mês de
FEVEREIRO/2021: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 119.1.6, Bárbara Diniz
da Silva, mat. 300030.1.2, Carlos Humberto B. Sobrinho, mat. 113.1.2, Fran-
cisco Célio A. Oliveira, mat. 124.1.6, Francisco de Assis Braga, mat. 115.1.7,
Jair Barroso Lúcio, mat. 112.1.5, José Rodrigues de Freitas, mat. 000065.1.3,
Jucilene Andrade Sales, mat. 152.1.0, Marcelo Fontenele de Carvalho, mat.
473.1.7, Mª do Socorro L. Rabelo, mat. 249.2.9, Mª Felizária Dias Borges, mat.
055.1.7, Regina Lúcia Oliveira, mat. 121.1.4, Ronaldo Carlos Brilhante, mat.
239.1.4 e Vaneide Bezerra Peixoto, mat. 176.1.2. FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Forta-
leza-Ce, 30 de dezembro de 2020.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: GEOPRO-
JETOS ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: PRAÇA PIO X, Nº
78, 11º ANDAR; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 20.091-040; RIO DE JANEI-
RO-RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no
Processo Administrativo nº 10307180/2020, na justificativa apresentada pela
Contratada às fls. 02/03, na análise da GESIN de fl. 20, no Regulamento de
Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compa-
tibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº009 | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2021
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