DOE 12/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mais 99 (noventa e nove) dias o prazo de execução do Contrato nº 015/2020/COGERH, a fim de concluir o serviço de elaboração dos planos de segurança 
das Barragens Jaburu I, Jaburu II e Batalhão;  IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo não acarreta repercussão financeira;  X - DA VIGÊNCIA: Fica 
prorrogado o prazo de execução contratual a partir do dia 01/01/2021 até o dia 10/04/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 015/2020/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 29/12/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio 
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Lúcio Ricardo Moura Abreu / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1117/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 06340543/2020 
do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a senhora RUTE BASTOS SOUZA 
TEIXEIRA, matricula nº 007586-1-2, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo 
Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário 
de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar RUTE BASTOS SOUZA, conforme Averbação de Divórcio Consensual contida na 
Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório de Jericoacoara/Jijoca de Jericoacoara/Ce, em 02 de dezembro de 2013. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembrode 2020. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA  
*** *** ***
PORTARIA Nº1514/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 08790244/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA DE FATIMA CHAVES DE SOUZA, que exerceu a função de NUTRICIONISTA 
nesta Secretaria, matrícula nº 084397-1-0, folha nº 0061, ocorrido em 23 de outubro de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões 
Milfont - Registro Civil da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ceará, em 24 de outubro de 2020, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 
1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2020. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1515/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 08805390/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE HELENILZA BESSA TAJRA, que ocupou o cargo de MÉDICO nesta Secretaria, matrícula 
nº 084362-1-5, folha nº 2500, ocorrido em 11 de outubro de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont - Registro Civil da 4ª 
Zona da Comarca de Fortaleza/Ceará, em 13 de outubro de 2020, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2020. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA Nº1516/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 09159793/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DAS DORES DE SOUZA, matrícula nº 086827-1-2, que exerce a 
função de Atendente Dental, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA DAS DORES DE SOUZA 
OLIVEIRA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Ferreira Lima - 1º Ofício de Notas - Registro Civil das Pessoas Naturais/Saboeiro/CE, 
em 25 de julho de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2020. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA Nº1517/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 09619425/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora VERÔNICA RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 492474-1-9, que 
exerce a função de Auxiliar de Enfermagem, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar VERÔNICA RODRIGUES 
DO NASCIMENTO CAVALCANTE, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra da 
Comarca de Fortaleza/Ceará, em 18 de novembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2020. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
ADITAMENTO Nº0145/2020 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 0306/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0797/2018 
Na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da 
Secretaria da Saúde, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG sob nº 1018078 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os 
elementos contidos no Processo nº 10198080/2020 (fls. 02/03 e fls. 06), e com fundamento na alínea “d”, inciso II do art. 65, da Lei nº 8666/1993, resolve 
em razão de requisitos regulatórios impostos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA alterar o número do registro do item 07 da Ata 
do Registro de Preços nº 0306/2019 – Pregão Eletrônico nº 2018/0797, em favor da Empresa HOLLISTER DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ Nº 
00.938.703/0001-65, representada por Maria Valéria Rodrigues de Oliveira Pando, RG nº 16.610.618-5, CPF Nº 157.604.678-83. 
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
PRODUTO
REGISTRO 
ATUAL
NOVO 
REGISTRO
7
BOLSA COLETORA PARA OSTOMIA INTESTINAL, TRANSPARENTE, DUAS PEÇAS, DRENÁVEL, RECORTÁVEL, CONVEXA, DE 
RESINA SINTÉTICA, COM OU SEM ADESIVO MICROPOROSO, COM GRADE DEMARCADORA, HASTE PARA CINTO. PODENDO 
TER RECORTE FINAL ENTRE 43 E 60 MM, COM MARGEM DE SEGURANÇA NA ADESIVIDADE ENTRE 1,5CM E 2CM, CLAMP 
INDIVIDUAL OU SISTEMA DE FECHAMENTO INTEGRADO, PLÁSTICO ANTIODOR E ANTIRRUÍDO, TELA PROTETORA DE 
PELE.EMABLAGEM RESISTENTE, ADEQUADO AO PRODUTO E SEGURA, QUE PERMITA ABERTURA PLÁSTICA, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA.
18194
1032640007
10326400064
 
Ficam mantidas os valores e as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no 
Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 29 de dezembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Maria Valéria Rodrigues de Oliveira Pando
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA 
*** *** ***
37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2021