DOE 12/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 
1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, 
de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei 
Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da 
Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria 
Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações 
posteriores ; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta 
meses) contados da data da sua assinatura ; VI – DATA: 08/12/2020; VII – 
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Maria de Fátima Nogueira 
Moura. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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TERMO DE COMPROMISSO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁ-
PICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ   E O HOSPITAL E MATERNIDADE OTACILIO MOTA 
I - Doc. Nº 059/2020 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o HOSPITAL E MATERNIDADE OTACILIO 
MOTA; II – OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assis-
tência Hemoterápica, pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTE-
RAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do HEMOCENTRO DE 
REFERÊNCIA, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes, através da 
Agência Transfusional instalada nas dependências do HOSPITAL e realização 
de Procedimentos Hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação 
Intraoperatória de Sangue (RIOS); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011 
que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 
30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; 
Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC 
da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, 
a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações posteriores ; IV - FORO: 
Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) contados da data da 
sua assinatura ; VI – DATA: 08/12/2020; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Antônio Reginaldo Bezerra Pinho. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ   E HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE 
VIÇOSA DO CEARÁ 
I - Doc. Nº 063/2020 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE 
DE VIÇOSA DO CEARÁ; II – OBJETO: Prestação de Serviços Espe-
cializados de Assistência Hemoterápica, pelo CENTRO DE HEMATO-
LOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do 
HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA, na forma de Fornecimento de Hemo-
componentes, através da Agência Transfusional instalada nas dependências 
do HOSPITAL e realização de Procedimentos Hemoterápicos de Aférese 
Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS); III - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; 
Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 
19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei 
Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério 
da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, 
Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e 
alterações posteriores ; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 
(sessenta meses) contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 10/12/2020; 
VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Odília Campos Passos. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁ-
PICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ E HOSPITAL MUNICIPAL DR. EUDÁSIO BARROSO 
I - Doc. Nº 068/2020 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará e o HOSPITAL MUNICIPAL DR. EUDÁSIO BARROSO; 
II – OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemo-
terápica, pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO 
CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do hemocentro de referência, na forma 
de Fornecimento de Hemocomponentes, prontos para uso, com exames imuno-
-hematológicos pré-transfusionais realizados e Procedimentos Hemoterápicos 
- Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS); III 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 
1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, 
de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei 
Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da 
Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria 
Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações 
posteriores ; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta 
meses) contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 08/12/2020; VII – 
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Andreia de Queiroz Nobre. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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PARECER Nº1421/2020.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO 
LOCAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR 
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ - SESA, INSTITUÍDA PELA 
PORTARIA Nº038/2014. 
 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições legais conferidas pelo art. 93, inciso III, da Constituição 
do Estado do Ceará e art. 50, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, 
bem como suas alterações;  RESOLVE: 
Art. 1º  Alterar a composição da Comissão Local de Saúde do 
Trabalhador da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, instituída 
pela Portaria nº 038/2014. 
Art. 2º  A Comissão Local de Saúde do Trabalhado da Secretaria 
da Saúde do Estado – SESA passará a ser composta pelos membros listados 
no Anexo I desta portaria. 
Art. 3º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
17 de dezembro de 2020. 
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº1421 DE 
17 DE DEZEMBRO DE 2020 
MEMBROS
MATRÍCULA
Carlos Smith Marques Monteiro
49363419
Maria Marlinda Pinheiro dos Santos
49586019
Tereza Neuman Bessa Aragão
00726915
Danielly Castelo Branco Brito
30153847
Maria do Socorro Lopes Dantas
083476-1-1
Nilzianne Maria Costa Freitas
005787-1-1
 
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CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 291, Fortaleza, 31 de dezembro de 2020, que publicou o 
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1503/2020.  Onde se lê: 
 
OBJETO: Aquisição com instalação/montagem de mobiliário administrativo 
parte II, para Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, com recursos 
do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Edital da Ata De Registro De Preços 
Nº02/2020, resultante do Pregão Eletrônico nº028/2019 – COMPANHIA DE 
SANEAMENTO DO PARÁ – COSANPA para atender as unidades hospita-
lares da SESA.  Leia-se:  OBJETO: Aquisição com instalação/montagem de 
mobiliário administrativo em aço, para a Policlínica de Canindé, com recursos 
do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Edital da Ata De Registro De Preços 
Nº02/2020, resultante do Pregão Eletrônico nº028/2019 – COMPANHIA 
DE SANEAMENTO DO PARÁ – COSANPA para atender as unidades 
hospitalares da SESA.  Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2020. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 280, Fortaleza, 17 de dezembro de 2020, que publicou 
o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200871. 
Onde se lê:  ITEM 05; QTD: 142.332.250  Leia-se:  ITEM 05; QTD: 
142.331.250  Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2021. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL
PORTARIA Nº318-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, 
com a finalidade de realizarem reforço na segurança daquele Município 
e Região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 341/2020, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2021