DOE 12/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07 /2020, DESPESA SEM
CONTRATO
PROCESSO Nº08192843/2020
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HOSPITAL GERAL
DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e atribui-
ções conferidas pelo cargo, e a fim de atender as necessidades da Unidade de
Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número
07.954.571/0014-29, com sede na capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu,
Fortaleza/Ce, de acordo com Pregão nº 0322/2014 e Contrato nº 1283/2014,
CONSIDERANDO: As informações e documentos existentes no processo,
o Controle da empresa TECSAÚDE MANUTENÇÃO HOSPITALAR
EIRELI - EPP inscrita no CNPJ: 10.783.305/0001-70 referente aos serviços
de gestão técnica em equipamentos médicos e laboratoriais (engenharia
clínica e execução de manutenção preventiva e corretiva nos referidos equipa-
mentos), desta unidade e a existência de saldo devedor por parte do Governo
do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor
global de R$ 80.551,42 (OITENTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA
E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) no período de 12 de
AGOSTO de 2020 a 01 de SETEMBRO de 2020, referente aos serviços de
gestão técnica em equipamentos médicos e laboratoriais (engenharia clínica e
execução de manutenção preventiva e corretiva nos referidos equipamentos),
para esta unidade. (Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício de enri-
quecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete – se,
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos
os procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL GERAL
DE FORTALEZA, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Juliana Linhares Coelho
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0006/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – CE; OBJETO:
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política
de Atenção Básica, no Município de Redenção, atividades de prevenção de
doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990,
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de
outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único do art. 7º, da Lei Estadual
nº 14.101 de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro
de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de
2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/
MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a
1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA
ASSINATURA: 21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota
e David Santa Cruz Benevides.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0011/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE GUAIÚBA – CE; OBJETO:
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política
de Atenção Básica, no Município de Guaíuba – CE, atividades de prevenção
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de
1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350,
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único do art. 7º, da
Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual 32.960 de 13 de
fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009,
Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. VIGÊNCIA: Efeitos
retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de
2022; DATA DA ASSINATURA: 21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio
Vasconcelos Frota e Marcelo de Castro Fradique Accioly;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ****
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0033/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CARIDADE – CE; OBJETO:
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política
de Atenção Básica, no Município de Caridade, atividades de prevenção de
doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990,
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de
outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único do art. 7º, da Lei Estadual
nº 14.101 de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro
de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960 de 13 de fevereiro de
2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/
MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a
1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA
ASSINATURA: 21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota
e Maria Amanda Lopes Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0173/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE;
OBJETO: Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários
de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito
da Política de Atenção Básica, no Município de Juazeiro do Norte, atividades
de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas
individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº
14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro
de 2017; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de
junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº
11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único do art. 7º,
da Lei Estadual nº 14.101 de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189,
de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de
13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de
2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA:
Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro
de 2022; DATA DA ASSINATURA: 21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio
Vasconcelos Frota e José Aron Cruz Bezerra de Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0178/2020
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº 0178/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE;
OBJETO: Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários
de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito
da Política de Atenção Básica, no Município de Chorozinho, atividades de
prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas
individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº
14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro
de 2017; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de
junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº
11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único do art. 7º,
da Lei Estadual nº 14.101 de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189,
de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de
13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de
2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA:
Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro
de 2022; DATA DA ASSINATURA: 21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio
Vasconcelos Frota e Francisco de Castro Menezes Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁ-
PICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ E O HOSPITAL MUNICIPAL DR. GENTIL DOMIN-
GUES
I - Doc. Nº 0033/2020 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará e o HOSPITAL MUNICIPAL DR. GENTIL DOMIN-
GUES; II – OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência
Hemoterápica, pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO
CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do hemocentro de referência, na forma de
Fornecimento de Hemocomponentes, prontos para uso, com exames imuno-
-hematológicos pré-transfusionais realizados e Procedimentos Hemoterápicos
- Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS); III
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de
1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080,
de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei
Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da
Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria
Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações
posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta
meses) contados da data da sua assinatura ; VI – DATA: 10/12/2020; VII
– SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Jardel Mendonça Soares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁ-
PICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ E O HOSPITAL MUNICIPAL DONA MARIA MUNIZ
I - Doc. Nº 053/2020 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará e o HOSPITAL MUNICIPAL DONA MARIA MUNIZ;
II – OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemo-
terápica, pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO
CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do hemocentro de referência, na forma
de Fornecimento de Hemocomponentes, prontos para uso, com exames imuno-
-hematológicos pré-transfusionais realizados e Procedimentos Hemoterápicos
- Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS); III
43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº009 | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2021
Fechar