DOE 12/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº336-D/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionadas no Anexo Único desta Portaria, com exercício na CIOPS/Juazeiro do Norte-CE a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de tratarem de assuntos relacionados a manutenção corretiva da viatura da CIOPS/Juazeiro 
do Norte, neste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 336/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº336 - D/2020-GS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOÃO VIEIRA JÚNIOR
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.582-9-1
III
02 à 04/12/2020
Fortaleza-CE
2 (duas) e meia
77,10
40%
269,85
IKARO CALDAS NEVES MENEZES
Cabo PM
302.545-1-1
V
02 à 04/12/2020
Fortaleza-CE
2 (duas) e meia
61,33
40%
214,66
TOTAL
484,51
*** *** ***
PORTARIA Nº337-D/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE WANDERLEY MAGALHAES CRUZ, ocupante do posto de 2º Tenente PM, matrícula nº 037.902-1-5, desta 
Secretaria, a viajar ao Município de Camocim-CE, no período de 14 à 18/12/2020, com a finalidade de realizar teste do botão de pânico nas viaturas e instalação 
dos COPONS naquele Município e região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 347/2020, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº338-D/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com 
a finalidade de realizarem reforço na segurança daquele Município e Região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 360/2020, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº338-D/2020-GS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
FRANCISCO FERNANDO DE 
OLIVEIRA
Tenente Coronel BM
108.989-1-9
IV
28/12/2020 à 03/01/2021
Sobral-CE
7 (meias)
64,83
20%
272,29
ROBERIO PEREIRA DE OLIVEIRA
2º Tenente PM
107.993-1-7
IV
28/12/2020 à 03/01/2021
Sobral-CE
7 (meias)
64,83
20%
272,29
TOTAL
544,58
*** *** ***
PORTARIA Nº339-D/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Quixadá-CE, 
com a finalidade de realizarem serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda 
de Custo nº 361/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº339-D / 2020-GS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
FRANCISCO EDMILSON PAIVA 
DAS NEVES
Subtenente PM
065.476-1-3
V
30/12/2020
Quixadá-CE
½ (meia)
61,33
10%
33,74
JONAS CARPEGGIANI DA SILVA 
BASTOS
2º Sargento PM
134.983-1-8
V
30/12/2020
Quixadá-CE
½ (meia)
61,33
10%
33,74
JOSE NELIO BARBOSA PEREIRA
Cabo PM
301.119-1-5
V
30/12/2020
Quixadá-CE
½ (meia)
61,33
10%
33,74
TOTAL
101,22
*** *** ***
PORTARIA Nº2123/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor CICERO CARLOS DA COSTA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 137.393-1-5, desta 
Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no dia 02/12/2020, com a finalidade de realizar transporte da equipe de serviço, para CIOPAER 
daquele Município, conforme SPU nº 10016704/2020, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2124/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Beberibe-CE, 
com a finalidade de realizarem serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme SPU nº 10164274/2020, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
11 de dezembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2124/2020-GS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ROGACIANO RIBEIRO
Subtenente PM
103.738-1-6
V
07/12/2020
Beberibe-CE
½ (meia)
61,33
30,67
EMANOEL ALERIANO SANTOS
Cabo PM
300.897-1-5
V
07/12/2020
Beberibe-CE
½ (meia)
61,33
30,67
ALINE MARIA DE SOUSA SANTOS
Soldado PM
308.643-6-0
V
07/12/2020
Beberibe-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
92,01
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2021