DOE 12/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso do Julgamento dos Documentos de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Alcântaras,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação de
habilitação da Tomada de Preços Nº 2112.01/2020, cujo o objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para execução da manutenção, ampliação e
requalificação do Sistema de Iluminação Pública do Município de Alcântaras/Ce, conforme projeto básico de engenharia. Empresa(s) habilitada(s): Savires
Iluminação e Construções EIRELI (CNPJ nº 22.346.772/0001-12); Antonia C S Vasconcelos (CNPJ nº 22.240.853/0001-33) por cumprirem todas as
exigências do edital de licitação. Empresa(s) inabilitada(s): Não houve empresas inabilitadas. A Ata de Julgamento da Habilitação do certame em referência,
com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua
Antunino Cunha, s/n, Centro Alcântaras-Ce, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto
no Art. 109, I, alínea “a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Proposta de Preços”, caso
não haja recursos, para o dia 21 de janeiro de 2021, às 09:00 horas. Alcântaras – CE, 12 de janeiro de 2021. Charllys Alcântara Soares - Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Habilitação - Concorrência Pública Nº 2020.11.10.001. A Prefeitura
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação da
Concorrência Pública Nº 2020.11.10.001, de acordo com as exigências editalícias foram consideradas habilitadas as empresas CHZ Projetos Construções
LTDA; Sertão Construções Serviços e Locações LTDA; MHE Engenharia e Serviços EIRELI; Urbana Limpeza e Manutenção Viaria EIRELI; MV &
Locação e Construção – EIRELI; Plataforma Construções Transporte e Serviços EIRELI – ME; LS Serviços de Construções EIRELI-ME; Abrav Construções
Serviços Eventos e Locações EIRELI – EPP; Construtora Tomaz de Aquino Gomes Parente Filho EIRELI – ME; Secullus Serviços e Locações EIRELI-ME;
NP & P Engenharia LTDA – ME; CNT – Construtora Nova Terra EIRELI EPP; Millenium Serviços EIRELI – EPP; Constram – Construções e Aluguel
de Máquinas LTDA; Construtora Smart EIRELI - ME; WU Construções e Serviços EIRELI e EVP Serviços e Construções EIRELI – ME e inabilitadas as
empresas Dinamica Empreendimentos e Serviços EIRELI; VK Construções e Empreendimentos LTDA; Savires e Iluminação Construções EIRELI – ME;
Octagon Serviços & Locações LTDA – ME; Construtora Borges Carneiro LTDA; Diplomata Construções e Incorporações LTDA – ME; Construtora Vergan
LTDA - ME; Cenpel – Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA - EPP; H J S Construções EIRELI e Construplan Construções LTDA - EPP, por não
atender as condições editalícias. A partir da publicação do presente aviso, a Comissão Permanente de Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme
prevê o art. 109, Inciso I, alínea “a”. O Resultado na íntegra do presente Julgamento está à disposição dos interessados na sala da CPL e demais atos no
Portal de Licitações do TCE-CE, com fins ao objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de duplicação da pavimentação de acesso à Orla
do Município de Camocim/Ce. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h.
Camocim/CE, 11 de janeiro de 2021. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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Gerardo Bastos Pneus e Peças Ltda. CNPJ/MF nº. 07.270.366/0001-20. NIRE 23.200.890.254 (JUCEC). Edital de Convocação de Reunião de Sócios. Em
cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o., ambos do Código Civil, ficam todos os Sócios(as) desta Sociedade convocados a comparecer(em)
à reunião de Sócios, que se realizará no endereço da filial da Sociedade, localizada na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rodovia do 4º. Anel
Viário nº. 4901, bairro Pajuçara, CEP 61933-055, no dia 14 de janeiro de 2021, que se instalará em 1ª. convocação às 10:30horas, com a presença de
sócios titulares de no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social, e em 2ª. convocação às 11:00horas, com qualquer número de sócios titulares de quotas
do capital social, tendo em pauta discutir e votar sobre as seguintes matérias: 1)
Ratificação de outorga de garantias realizadas pela Sociedade em assinar e/
ou celebrar contratos de Confissão de Dívida e Contrato de Distribuição firmados com Pirelli Comercial de Pneus Brasil LTDA em 22/12/2020, a partir da
constituição de hipoteca, em 6º (sexto) grau, do imóvel de matrícula nº 30.472, registrado na 4ª Zona de Fortaleza/CE, localizado na Av. Barão de Studart,
Bairro Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará; e a alienação fiduciária em favor de Pirelli Comercial de Pneus Brasil LTDA nos bens imóveis, de propriedade da
Sociedade, de matrícula nº 99.758 do 3º Ofício de Registro de Fortaleza/CE, localizado na Rua Princesa Isabel, nº 820, Centro, Fortaleza, Ceará; matrícula
nº 57.906 da 1ª Zona de Fortaleza/CE localizado Av. Rogaciano Leite, nº 370, Fortaleza, Ceará; matrícula nº 32.756 da 1ª Zona de Fortaleza/CE localizada
na Av. Rogaciano Leite, Fortaleza, Ceará; matrícula nº 32.757 da 1ª Zona de Fortaleza/CE localizada na Av. Rogaciano Leite, Fortaleza, Ceará; matrícula
nº 16.433 da 1ª Zona de Fortaleza/CE localizada na Av. Rogaciano Leite, Fortaleza, Ceará; matrícula nº 16.437 da 1ª Zona de Fortaleza/CE localizada na
Av. Rogaciano Leite, Fortaleza, Ceará; 2) Ratificar a celebração dos atos praticados no item 1, qual seja a outorga de escrituras realizadas em Contrato de
Confissão de Dívida e Contrato de Distribuição, ambos datados de 22/12/2020, para, além de autorizar os administradores para em nome da Sociedade, assinar
e/ou celebrar todos os contratos, escrituras, documentos, notificações, certificados e instrumentos que eles possam considerar inerentes ou necessários para
dar efeito aos atos realizados no item 1 da pauta; 3) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza/CE. 05 de janeiro de 2021. Gerardo Gusmão Bastos
Filho, CPF 230.726.523-68, Sócio e Diretor Presidente, Liane Vasconcelos Bastos, CPF 309.766.85-53, Sócia e Diretora Vice-Presidente.
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Expansion II Participações LTDA. Nire 2320134744-9. CNPJ: 12.807.901/0001-79 - Edital de Convocação de 1ª Convocação. Assembleia de Sócios.
Ficam os sócios convocados a comparecer à Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2021, às 9:00 horas (horário de Brasília), a
qual será realizada por meio eletrônico, adotando-se a plataforma Google Meet, link: meet.google.com/kng-edbg-srn que será disponibilizada 15 minutos
antes. A Assembleia tem por objetivo deliberar sobre: a) apresentação do plano de recuperação e apresentação de proposta para repactuação da operação
de securitização das 33ª e 34ª séries emitidas pela Habitasec Securitizadora S/A sob pena da Credora declarar o vencimento antecipado; b) convocação do
administrador desta sociedade, que é o mesmo da Investida Expansion III Participações LTDA, CNPJ: 12.821.549/0001-26, para comparecer a Assembleia
de Sócios que deliberará sobre o mesmo tema do item a); c) Destituição de administrador pelos motivos que serão justificados no conclave; d) destituição
de procurador; e) nomeação de um gestor pelo sócio detentor do maior número de quotas, para prática de atos urgentes de administração da sociedade, por
aplicação subsidiária do parágrafo 2º do Art. 150 da Lei n° 6.404/76; f) contratação de um consultor de gestão empresarial; g) regularização do endereço da
sede social, uma vez que a sociedade encontra-se sem endereço físico; h) outros assuntos de interesse social. A reunião será devidamente instalada em 1ª
convocação para deliberar sobre as matérias acima, com a presença de sócios que represente, no mínimo, ¾ do capital social. Fortaleza/CE, 7 de janeiro
de 2021. Marnama 2006 S.L Imperial Holding Participações LTDA.
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GUSMÃO & BASTOS I PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ/MF nº. 21.613.556/0001-23. NIRE 23.201.660.350 (JUCEC). EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS. Em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o., ambos do Código Civil, ficam todos
os Sócios(as) desta Sociedade convocados a comparecer(em) à reunião de Sócios, que se realizará na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rodovia do
4º. Anel Viário nº. 4901, bairro Pajuçara, CEP 61933-055, no dia 14 de janeiro de 2021, que se instalará em 1ª. convocação às 09:30horas, com a presença
de sócios titulares de no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social, e em 2ª. convocação às 10:00horas, com qualquer número de sócios titulares de quotas
do capital social, tendo em pauta discutir e votar sobre as seguintes matérias: 1) Ratificação da autorização da Sociedade constar como avalista/fiadora/
devedora em Contrato de Distribuição e Confissão de Dívida, ambos firmados com a Pirelli Comercial de Pneus Brasil LTDA e datados em 22/12/2020,
envolvendo a Sociedade e seus respectivos sócios; 2) Ratificar a celebração dos atos praticados no item 1, qual seja a outorga de escrituras realizadas em
Contrato de Confissão de Dívida e Contrato de Distribuição, ambos datados de 22/12/2020, para, além de autorizar os administradores, para em nome da
Sociedade, assinar e/ou celebrar todos os contratos, escrituras, documentos, notificações, certificados e instrumentos que eles possam considerar inerentes
ou necessários para dar efeito aos atos realizados no item 1 da pauta. 3) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza/CE. 05 de janeiro de 2021.
Gerardo Gusmão Bastos Filho, CPF 230.726.523-68, Sócio Administrador; Liane Vasconcelos Bastos, CPF 309.766.85-53, Sócia Administradora e Maryane
Vasconcelos Bastos Lima, CPF 006.102.948-30, Sócia Administradora.
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ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE BANABUIÚ- CE - TORNA PÚBLICO O AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA CHAMAMENTO DA
EMPRESA SUBSEQUENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 11.003/2020-TP CUJO OBJETO É Contratação de Empresa Especializada para
Execução da Reforma e Modernização do Ginásio João Claudino, no Município de Banabuiú/CE - PT Nº. 1058122-30, de responsabilidade da
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer. O Presidente do Município de Banabuiú-CE torna público para conhecimento dos interessados que a empresa
A.I.L CONSTRUTORA LTDA - ME, foi DESCLASSIFICADA por não apresentar proposta atualizada no prazo legal conforme convocação circulada no
diário oficial no dia 22 de dezembro de 2020. Ato contínuo o Presidente declara a empresa CMN, CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELI,
CNPJ Nº 05.930.208/0001-23, SUBSEQUENTE na ordem de classificação VENCEDORA e CONVOCA a mesma para apresentar a proposta atualizada
no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar desta publicação. Paulo Roberto da Silva Lopes, Presidente da Comissão de Licitação e Pregão. Banabuiú/CE, 08
de janeiro de 2021.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº009 | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2021
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