DOMFO 12/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7
pú-blico para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: RC MOVEIS LTDA, apresentou IMPUG-
NAÇÃO aos termos do edital em epígrafe, a qual NÃO FOI
DADO PROVIMENTO. A referida impugnação, bem como,
a decisão encontram-se disponíveis no sitio comprasgoverna-
mentais. gov.br (COMPRASNET.COM.BR). Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 11
de janeiro de 2021. Carlos Henrique Rocha Almeida - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR.
*** *** ***
AVISO DE PEDIDO/
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 347/2020.
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerência de
Manutenção-GEMAN.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de sistema de Drill Elétrico
com Craniótomo e Trépano, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência deste Edital, por um período de
12 (doze) meses.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
pú-blico para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: STRYKER DO BRASIL LTDA., formulou
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital
do processo em epígrafe. O referido pedido, bem como, a
resposta
ao
pedido
de
esclarecimento
encontram-se
disponíveis
no
sitio
comprasgovernamentais.gov.br
(COMPRASNET.COM.BR). Maiores informações pelo telefone:
(85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 11 de janeiro
de 2021. Antônio Anailson Pereira dos Santos - PREGOEI-
RO(A) DA CLFOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA FIRMADO ENTRE O MUNICI-
PIO DE FORTALEZA E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E
PEQUENAS EMRPESAS DO ESTADO DO CEARÁ –
SEBRAE/CE. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA/CE, pessoa jurídica de Direito Público, neste ato doravante
representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortale-
za, JOSE SARTO NOGUEIRA MOREIRA, e o SERVIÇO DE
APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO
DO CEARÁ – SEBRAE/CE, constituído na forma de serviço
social autônomo, integrante e vinculado ao sistema SEBRAE,
doravante representado pelo Diretor Superintendente, SR.
JOAQUIM CARTAXO FILHO e pelo seu Diretor Administrativo
Financeiro, Sr. AIRTON GONÇALVES JÚNIOR. OBJETO:
Cessão do empregado do SEBRAE/CE, Laudélio Antônio de
Oliveira Bastos, matrícula n° 10105060, para ocupar e exercer
o cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: Início em 1º de janeiro de 2021, findando em 31 de
dezembro de 2024. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 1º de janeiro de
2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA SELEÇÃO PÚBLICA
REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 104/2018, DESTINADA
A SELECIONAR PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA
A REDE DE ENSINO MUNICIPAL
ATO Nº 0013/2021 - SEPOG
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade Lei Complementar nº 0158, de
19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº
290, de 16 de abril de 2020, e de acordo com o Edital nº
104/2018, Regulamento da Seleção Pública, datado de 24 de
outubro de 2018, publicado no DOM de 30 de outubro de 2018,
destinado a selecionar professores substitutos para a contrata-
ção por tempo determinado para a Secretaria Municipal da
Educação, homologado através do Ato nº 0123/2019, datado
de 08 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de janeiro de 2019. RESOLVE: Prorrogar excepcio-
nalmente, de acordo com o que dispõe o Art. 4°, § 4º da Lei
Complementar n° 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada
pela Lei Complementar n° 290, de 16 de abril de 2020, a vali-
dade da Seleção Pública acima citada, regulamentada pelo
Edital nº 104/2018, pelo prazo de seis meses ou enquanto
perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade, a
partir de 10.01.2021. Fortaleza, 06 de janeiro de 2021. Marcelo
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0001/2021 – SME
Converte
em
pecúnia
a
Licença-Prêmio
dos
servidores que indica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, CONSIDERANDO o art. 5º, da Lei nº 9.780,
de 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreiras
e Salários para o Ambiente de Especialidade Educação, do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional do
Magistério, CONSIDERANDO a decisão monocrática referente à Audiência Pública de Conciliação nos autos do Procedimento Ordiná-
rio nº 0621237-43.2016.8.06.0000 na 2ª Câmara Cível do TJ-CE entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a União dos Trabalhadores
em Educação do Ceará - UTE e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza - SINDIFORT, de 08 de março de
2016, CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 2016,
que disciplina a conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia desses servidores, alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12 de
maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016, e CONSIDERANDO a Portaria nº 0135/2020 - SME, publicada
no DOM nº 16.712, de 18 de março de 2020, bem como a Portaria nº 0152/2020 - SME, publicada no DOM de 30 de março de 2020,
Fechar