DOE 13/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
GONCALVES LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de 
Gestão da Transparência Ativa , unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO, Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0033/2020-CGE O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 
2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)BRUNO JESUS MARTINS 
LOBO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de 
Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Auditoria I , 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 
29 de dezembro de 2020.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0034/2020-CGE O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)KASSYO MODESTO DA SILVA 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 
DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria da Ética e Transparência , 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 
29 de dezembro de 2020.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
 E OUVIDORIA GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 
089/2019;  II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu 
Titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO;  III - ENDEREÇO: 
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza 
(CE),;  IV - CONTRATADA: empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.293.074/0001-87, , doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALAN MORAIS VIEGAS; 
V - ENDEREÇO: Av. Um, nº. 55 - Distrito Industrial Genesco Aparecido de 
Oliveira, na cidade de Lagoa Santa/Minas Gerais – CEP: 33.400-000;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
nas normas e limites prescritos no art. 65, § 1º e no art. 57, § 1º e, da Lei 
Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e, suas alterações, nos termos das 
cláusulas e condições do Contrato nº. 089/2019 e nos termos que constam no 
Processo nº. 06738806/2020/SAP.;  VII- FORO: mesmo do contrato original; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Aditivo a SUPRESSÃO 
DO VALOR, a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E, a 
ATUALIZAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO 
Nº. 089/2019/SAP.;  IX - VALOR GLOBAL: O custo do presente Termo 
Aditivo em decorrência da SUPRESSÃO e da PRORROGAÇÃO, estabele-
cidos na Cláusula Terceira e Quarta, respectivamente, é de R$ 199.200,00 
(cento e noventa e nove mil e duzentos reais), de acordo com o Despacho 
da Coordenadoria Financeira/SAP. (Processo nº. 06738806/2020 - fls. 52); 
X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo 
de vigência do Contrato Nº. 089/2019/SAP por mais12 (doze) meses, ou 
seja, de 30 de dezembro de 2020 a 29 de dezembro de 2021, em confor-
midade com o Despacho da Coordenadoria Financeira/SAP. (Processo nº. 
06738806/2020 - fls. 52);  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 089/2019, não expres-
samente modificadas neste Instrumento.;  XII - DATA: 29 de dezembro de 
2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAP; ALAN 
MORAIS VIEGAS, VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA; ANTONIO 
ERIJOINCIONE ALEXANDRE MENDES, GESTOR DO CONTRATO .
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 082/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na 
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 
60.160.041, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: 
empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI, com sede na Isac Meyer, nº 215 – Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 
60.160-200, Fone: (85) 30488400, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-
82, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2021