DOE 13/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 13 de janeiro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº010 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o inciso XVII, do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, 
em fundamento no inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, no art. 10, da Lei nº 10.877, de 27 de novembro de 1983, e, ainda, no 
Decreto nº 25.966, de 24 de julho de 2000, RESOLVE NOMEAR HIDEL-
BRANDO DOS SANTOS SOARES, para ocupar o cargo de provimento em 
comissão de REITOR, integrante da estrutura organizacional da Fundação 
Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, para um mandato de 04 (quatro) 
anos, a partir da data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em 
Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o inciso XVII, do art. 88, da Constituição do Estado do 
Ceará, em fundamento no inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, no art. 10, da Lei nº 10.877, de 27 de novembro de 1983, e, 
ainda, no Decreto nº 25.966, de 24 de julho de 2000, RESOLVE NOMEAR 
DARCIO ÍTALO ALVES TEIXEIRA para ocupar o cargo de provimento 
em comissão de VICE-REITOR, integrante da estrutura organizacional da 
Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, para um mandato de 04 
(quatro) anos, a partir da data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, 
em Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº533/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coorde-
nador, matrícula nº 3002401-X desta Casa Civil, a viajar para Acaraú – CE, 
no período de 29 a 31 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de 
precursão do evento de Inauguração de entrega das obras de contenção para 
proteção da praia de Arpoeiras em Acaraú, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando um valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza,28 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº534/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de 
Articulador, matrícula nº 30024-1-7 desta Casa Civil, a viajar para Cedro – 
CE, no período de 29 a 31 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de 
precursão para montagem do evento de Inauguração do Centro de Educação 
Infantil, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 
192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 28 de  dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº535/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula, matrícula nº 300232-1-8, desta Casa Civil, a viajar 
para Tururu – CE, no período de 27 a 29 de dezembro do ano em curso, com 
a finalidade de precursão do evento de Inauguração da pavimentação da 
rodovia CE – 333, trecho: entroncamento CE – 402 (Tururu – Cemoaba), 
concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 192,75 (cento 
e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
22 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20200034, de interesse da Polícia Militar do Ceará 
– PMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais 
aquisições de viaturas operacionais para a PMCE. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17372020, até o dia 27/01/2021, às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.276, de 23 de Setembro 
de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)KASSYO MODESTO DA 
SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organiza-
cional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a 
partir da data da publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO, Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.276, de 23 de Setembro 
de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MATHEUS BORGES 
GONCALVES LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.276, de 23 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)BRUNO JESUS 
MARTINS LOBO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0032/2020-CGE O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 
2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MATHEUS BORGES