DOE 13/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
seu Diretor Administrativo, PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA. OBJETO:
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área adminis-
trativa das Unidades Prisionais e da sede da Secretaria da Administração
Penitenciária, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n°20200030/SAP e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assina-
tura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II,
da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE,
serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 5.185.490,04 (cinco
milhões cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais e quatro
centavos). pagos em até o 10°(décimo) dia útil, do mês subsequente da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDE e REGIÃO
METROPOLITANA DE FORTALEZA (2020) – 18100004.06.122.514.20
395.03.33903700.1.00.00.0.30 - 2195 PIRS (2020) – 18100004.06.122.514
.20395.11.33903700.1.00.00.0.30 - 2205 PIRC (2020) – 18100004.06.122.5
14.20395.01.33903700.1.00.00.0.30 - 2185 . DATA DA ASSINATURA: 30
de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS EIRELI e ANTÔNIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO,
GESTOR DO CONTRATO
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RDC PRESENCIAL Nº20200002 – SOP
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual
criada mediante a Lei nº 16.880 de 22 de maio de 2019 e suas alterações,
através de seu SUPERINTENDENTE, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto nº
33.450, de 28 de janeiro de 2020, regulamento desta entidade, e considerando
haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Lici-
tação 01, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na
Modalidade RDC Presencial n° 20200002 – SOP, cujo objeto é a licitação
do tipo Maior Desconto para Obras de Instalação de Ar Condicionados da
Escola Vida Sabor e Arte – EVISA/CEFISP. Afigura-se de que a licitação
se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e
jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da
Lei n° 8.666/93 e suas alterações, fica o presente certame HOMOLOGADO
e ADJUDICADO, em favor da empresa vencedora do aludido certame
licitatório: SALCOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o nº
10.706.061/0001-22, sediada na Rua: São Francisco, nº 112, Campo Velho,
CEP: 63.701-410, Crateús/CE, pelo valor global de R$ 105.949,20 (cento e
cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos). SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0103/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2016
- DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55,
inciso III, da Lei Nº8.666/93 - Processo Nº8042.003702/2019-44 - Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação salarial, com
alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 420.276,79
(quatrocentos e vinte mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e nove
centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.043.321,51 (cinco milhões, quarenta
e três mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos); X - DA
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de dezembro de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da
Cagece e Suzana Flor Ferreira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0004/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -
CAGECE CONTRATADA: VALENÇA E ASSOCIADOS ADVOCACIA
E CONSULTORIA S/S. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços técnicos profissionais de natureza jurídica contenciosa
exclusiva em juizados especiais – item 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico Nº20200054/CAGECE - Processo Nº0786.000966/2019-21
- Cagece - Contrato Nº0004/2021-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/Ce.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 314.467,20 (trezentos
e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos) pagos em
serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
Próprios. DATA DA ASSINATURA: 5 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Fabiana
Melo Feijão, Superintendente Jurídica respondendo pela Diretoria Jurídica
da Cagece e Nelson Bruno do Rêgo Valença, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0005/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE CONTRATADA: VALENÇA E ASSOCIADOS ADVOCACIA
E CONSULTORIA S/S. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços técnicos profissionais de natureza jurídica contenciosa
exclusiva em juizados especiais – item 02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico Nº20200054 - Processo nº0786.000966/2019-21-Cagece
- Contrato Nº0005/2021-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 143.824,92 (cento e quarenta e três
mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos) pagos em
serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
Próprios. DATA DA ASSINATURA: 5 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Fabiana
Melo Feijão, Superintendente Jurídica respondendo pela Diretoria Jurídica
da Cagece e Nelson Bruno do Rêgo Valença, Representante da Contratada
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2398253/SADDO
PROCESSO Nº: 0952.000066 / 2020-02- Cagece OBJETO: serviços de
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades
das áreas de apoio administrativo e comercial, combate à fraude, manutenção
e operação dos SAAs e Coleta de Esgoto Operados pela Unidade de Negócio
Bacia da Serra da Ibiapaba - UNBSI, com prazo de execução de 180 (cento e
oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que os serviços prestados pela
UNBSI são sistemáticos e continuados de apoio administrativo e comercial,
combate à fraude, manutenção e operação dos SAAs e Coleta de Esgoto
Operados e que a sua paralisação geraria inúmeros problemas para a Cagece
e população cearense, como o acúmulo e conseqüente vazamento de mate-
riais insalubres em várias regiões atendidas pela UNBSI, inclusive poluindo
residências, vias, rios e lagoas próximas; considerando que estas unidades
necessitam ser eficientemente operadas e conservadas para garantirem a
correta prestação dos serviços aos clientes da Cagece na região atendida
pela UN-BSI; Considerando que processo de licitação para contratação dos
serviços descritos foi iniciado em 07 de março de 2019, por meio da abertura
de Processo Administrativo Nº0520.000122/2019-56, ainda se encontra na
PGE, já que após a declaração da vencedora, houve várias manifestações de
recursos em análise pela própria PGE, sem que tenhamos, até a presente data,
previsão de conclusão; considerando as incertezas originadas pela situação
da pandemia causada pelo novo coronavírus, que vem impactando, direta e
significativamente, as rotinas e atividades dos órgãos e entidades públicas
estaduais; Considerando que o contrato vigente, CTR0005/2015 encerrará em
09 de janeiro de 2021 e não poderá ser prorrogado; Considerando que aguardar
a finalização de licitação em andamento para a contratação do serviço em
questão potencializará os riscos citados, surge, como melhor alternativa para
a Cagece a contratação direta dos serviços através de dispensa de licitação,
sendo o pacto nesta oportunidade celebrado rescindido antecipadamente no
caso de finalização da licitação nomeada VALOR GLOBAL: 3.849.445,08
( três milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e
cinco reais e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XV do art. 29
da Lei Nº13.303/2016 CONTRATADA: SOMOS CAPITAL HUMANA
– SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA:
autorizada por Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa
da Cagece da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 23
de dezembro de 2020 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia
de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1647ª Reunião da
Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo
Nº0952.000066/2020-02-Cagece. Fortaleza, 29 de dezembro de 2020
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CARLOS ANDRE BORGES
JUACABA, matrícula 30008014, do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de
31 de Dezembro de 2020. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 06 de
Janeiro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº010 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2021
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