DOE 13/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.204414-1
AUTO POSTO PORTUGAL LTDA
02
06.741486-9
P2M COMERCIO DE PECAS S/A
03
06.784926-1
LIVIA MARTINS DE VASCONCELOS ME
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 18 de dezembro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº04/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21, Instrução 
Normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 04/2020 (publicado no D.O.E. de 14/07/2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.352520-8
CONPSYS SOLUCOES EM ELETRICID. E TEL. COMERC. E SERV.EIRELI
02
06.409781-1
RABONI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 18 de dezembro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº05/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21, Instrução 
Normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 10/2020 (publicado no D.O.E. de 13/11/2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.095842-1
R SILVA OLIVEIRA ME
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 18 de dezembro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da Instrução 
Normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 16, 17, 18, 19, 20 E 21/2020 (publicado no D.O.E. de 10 de Novembro de 
2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 24 de dezembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2020, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 16,17,18,19,20 E 21
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.543034-4
FES COLCHÕES E ELETROS EIRELI - ME
02
06.211433-6
MARIA LEUDA DE SOUSA ARMARINHO ME
03
06.211734-3
C A CAMELO ME
04
06.212049-2
MARIA DAS DORES RODRIGUES DE SOUSA ME
05
06.212266-5
CG COMERCIO VAREJISTA DE NOVOS E USADOS LTDA ME
06
06.212441-2
MARIA CARMEM FERREIRA CARNEIRO
07
06.212629-6
FRANCISCO REGINALDO FERREIRA DE LIMA ME
08
06.213602-0
C H ALVES DE MELO ME
09
06.213606-2
ISAIAS CASTRO DE ANDRADE NETO
10
06.213661-5
JOSÉ QUEIROZ DA SILVA PORTÕES ME
11
06.213798-0
FRANCISCO CARLOS DA SILVA PAPELARIA ME
12
06.213819-7
MARDO WHEYNE BESSA BOMFIM ME
13
06.213857-0
ROGÉRIO BEZERRA E SILVA ME
14
06.213898-7
NIVALDO MARTINS DA SILVA
15
06.214034-5
DOMINGOS VIEIRA DA GAMA NETO EIRELI ME
16
06.214213-5
METAL COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA
17
06.214289-5
K & K COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
18
06.214314-0
CLODOMIR DE CASTRO CHAVES
19
06.605998-4
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
20
06.017372-6
GERALDO FERREIRA CUNHA ME
21
06.185407-7
ANA CLAUDIA PRIMO CORREIA
22
06.209242-1
EVERALDO ARAUJO DOS SANTOS ME
23
06.209402-5
KEIVIANE ALVES XIMENES
24
06.209696-6
ABILIO LOPES SOARES EPP
25
06.209810-1
JOSÉ ROMÃO NETO - ME
26
06.209820-9
TECNOMECANICA GLADSTONE LTDA ME
27
06.209851-9
M. LUCICLEA SARAIVA LEMOS PANIFICADORA ME
28
06.352139-3
FRANCISCO QUELSON BOMFIM CHAGAS ME
29
06.353494-0
MERCANTIL SARAIVA E BRAGA LTDA - ME
30
06.353621-8
ALCIDES SILVA CARNEIRO
31
06.354746-5
MARIA IVONETE LOPES - ME
32
06.381525-7
FRANCISCA SANDRA PORTELA FREITAS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2021