DOE 13/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº22/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no ART. 39 da IN 
Nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais Nº82,83,84/2020 (publicado no D.O.E. de 04/12/2020 e 14/12/2020).RESOLVE:1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.440675-0
G P LEMOS COMERCIO VAREJISTA ME
02
06.719866-0
CICERO DANILO OLIVEIRA BATISTA ME
03
06.314379-8
P C M FEITOSA - ME
04
06.315029-8
RAMONN SOARES PINHEIRO - ME
05
06.331621-8
VN COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA
06
06.681691-2
FRIGORIFICO BRASIL CARNES LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Parangaba, 31 de dezembro de 2020.
Jorge Luis Vidal Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº009/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/Nuat Quixadá, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no Art. 21, da Instrução Norma-
tiva Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 07 de outubro de 2020.
 Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°009/2020, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
N° DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-088333-2
MANOEL HENRIQUE HOLANDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº010/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS Russas/Nuat Quixada, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art. 21, da Instrução Normativa Nº033/93., FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo 
Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsá-
veis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem 
baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 29 de setembro de 2020.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N°010/2020, DE 24 SETEMBRO DE 2020
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-383-405-7
F. T. Pessoa Feitosa Me
02
06-715-372-0
Antonio Helton Alves Nunes Me
03
06-836-285-4
M N F F Vieira
04
06-836-663-9
Francisco Oliveira Silva Artigos de Confeccões Me
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº011/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS Russas/Nuat Quixadá, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista no Art. 21, da Instrução Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste 
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão 
local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício 
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO 
QUIXADÁ, em Quixadá, 21 de dezembro de 2020.
Vandilson Gomes Paiva
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº011/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-040074-9
Edilson Barroso de Abreu
02
06-202610-0
Manoel Custodio Diniz Me
03
06-610311-8
F Bastos de Lima Junior Me
04
06-632726-1
Loja Simão Ltda
05
06-633117-0
Raimundo Felix Teixeira - Microempresa
06
06-715735-1
Paulo Gean Teixeira Mauricio Me
07
06-836303-6
José Alves da Silva Materiais de Construção
08
06-836662-0
Francisca Rociclede Pinheiro Microempresa
09
06-864299-7
Luciano Ferreira Pinto do Nascimento - Microempresa
10
06-873089-6
Francisco Damazio Ferreira - Microempresa
11
06-955568-0
Maria Celia Rodrigues de Lima
12
06-990764-1
Luzia Luzilene Vieira Pereira Microempresa
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/Nuat Quixadá, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no Art. 21, da Instrução Normativa 
Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 
data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com 
a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, em Quixadá, 21 de dezembro de 2020.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2021