DOE 13/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº116/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
28 de dezembro de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº116/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.910.688-6
LUIZ JOSE CARVALHO BOTAO MICROEMPRESA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº120/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
30 de dezembro de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº120/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.364.294-8
G F DE SOUSA ME
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.08422
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05743
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997. FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2020.08422, o contribuinte 
LONGEVIDADE SAÚDAVEL EDUCAÇÃO & SERVIÇOS PARA SAÚDE. CGF 06.640.476-2, para através de seus(s) dirigentes(s) ou responsável(is), 
junto ao Núcleo de Atendimento em Aquiraz, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO A VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO 
ATÉ A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019 CONFORME ART. 1, INCISO V, 
ALÍNEA Q DA I. N. Nº10/2017, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL (art. 79, 
parágrafo 1º, inciso IV e art.80, inciso IV, da Lei nº15.614/2014, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE 
ATENDIMENTO, em Aquiraz, 17 de dezembro de 2020.
Raimundo Ivan Vieira
SUPERVISOR DO NUAT AQUIRAZ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.06473
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05738
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.06473, o contribuinte AVANI 
SANTOS MONTENEGRO ME, CGF 06.315.351-3, para, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(is), junto ao Núcleo de Atendimento em Aquiraz, A 
COMPROVAR A AQUISIÇÃO,A VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE 
TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019 CONFORME ART. 1, INCISO V, ALÍNEA Q DA I. N. Nº 10/2017, dentro do prazo 
de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL (art.79, parágrafo 1º, inciso IV e art.80, inciso IV, da Lei nº 
15.614/2014, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação em vigor. NUCLEO DE ATENDIMENTO, em Aquiraz, 24 de dezembro de 2020.
Raimundo Ivan Vieira
SUPERVISOR DO NUAT AQUIRAZ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.06472
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05721
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.06472, o contribuinte ANDRE 
GUILHERME BELEZA LTDA, CGF 06.603.328-4, para, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(is), junto ao Núcleo de Atendimento em Aquiraz, A 
COMPROVAR A AQUISIÇÃO,A VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE 
TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019 CONFORME ART. 1, INCISO V, ALÍNEA Q DA I. N. Nº 10/2017, dentro do prazo 
de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL (art.79, parágrafo 1º, inciso IV e art.80, inciso IV, da Lei nº 
15.614/2014, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação em vigor. NUCLEO DE ATENDIMENTO, em Aquiraz, 24 de dezembro de 2020. 
Raimundo Ivan Vieira
SUPERVISOR DO NUAT AQUIRAZ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.07056
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.05016
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.07056, o contri-
buinte CONCEIÇÃO DE MARIA DE SOUZA ME, CGF: 06.613.878-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRO-
NICO, ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, 
contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de 
se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2021