DOE 13/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº012/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.06002
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05028
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA 
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER 
que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.06002, o 
contribuinte COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PLASTICOS 
J A EIRE, CGF: 06489.140-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou respon-
sável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, 
A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO 
MODULO FISCAL ELETRONICO, ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO 
DESTE TERMO , CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, 
dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, 
da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na 
legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº013/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.06189
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05199
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA 
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER 
que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.06189, 
o contribuinte MARIA RAQUEL SOARES GOMES, CGF: 06.319656-5, 
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR A 
AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL 
ELETRONICO, ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO 
, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo 
de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 
15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do 
ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 
23 de dezembro de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº014/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.06185
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05061
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA 
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER 
que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.06185, o 
contribuinte SILNEI LEOCADIO ME, CGF: 06.634701-7, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO 
E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO, ATE A DATA 
DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , CONFORME INSTRUÇÃO 
NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso 
IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15.614/2014), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO 
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº015/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.07563
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.06315
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA 
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER 
que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.07563, o 
contribuinte JHAMYSON DA SILVA CHAVES ME, CGF: 06.616265-3, 
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR A AQUI-
SIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRO-
NICO, ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , CONFORME 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, 
contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, 
parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15.614/2014), sob pena 
de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA 
DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 23 de dezembro 
de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº016/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.05232
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.03546
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA 
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER 
que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.05232, o 
contribuinte JOAO BATISTA UCHOA LESSA MICROEMPRESA, CGF: 
06.914356-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR 
A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL 
ELETRONICO, ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO 
, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo 
de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei 
Nº15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legis-
lação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em 
Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº017/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.06208
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05191
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA 
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER 
que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.06208, 
o contribuinte MARTINS & BARBOSA COMERCIO VAREJISTA 
DE EMBALAGENS LTDA, CGF: 06.228321-9, para através de seu(s) 
dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO 
E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO, ATE A DATA 
DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , CONFORME INSTRUÇÃO 
NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso 
IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15.614/2014), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO 
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 17 2020
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO 
DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe 
o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei Nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ 
SABER que o FFF COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA 
ME , CGF 06.361.367-0 , fica INTIMADO junto ao Núcleo de Auditoria 
Fiscal em Juazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsá-
vel(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias 
após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme 
art. 80, inciso IV, da Lei 15.614/2014, para: apresentar, as Notas Fiscais de 
entradas e de saídas de mercadorias e bens, exceto Nota Fiscal Eletrônica(NFe), 
Arquivo Eletrônico ( Leiaute DIEF ou EFD ) caso os itens das notas fiscais e 
dos Inventários do período não tenham sido transmitidos à Sefaz, Livro Caixa 
e arquivo da memoria fiscal Digital ECF(Layout definido no Ato Cotepe 
17/2004 com todos os registros do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, 
conforme teor do Termo de Início de Fiscalização nº2020.04456, com base no 
Mandado de Ação Fiscal nº2020.03534. Sujeitando-se, em consequência do 
não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO 
DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 23 de dezembro de 2020.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAUD JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº018/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.06202
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05091
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA 
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER 
que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.06202, 
o contribuinte RJ INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE 
CONFECCOES LTDA, CGF: 06.06.770341-0, para através de seu(s) diri-
gente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTA-
LEZA CENTRO, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E 
A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO, ATE A DATA 
DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , CONFORME INSTRUÇÃO 
NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso 
IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15.614/2014), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO 
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2021