DOE 13/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº019/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.06201
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05088
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA 
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER 
que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.06201, 
o contribuinte J I DA SILVA LOPES, CGF: 06.769285-0, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO 
E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO, ATE A DATA 
DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , CONFORME INSTRUÇÃO 
NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso 
IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15.614/2014), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO 
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 19 2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 825 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o 
contribuinte TACIELLE BARROS CARDOZO, CGF - 06.669.871-5, fica 
INTIMADO do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2020.06536 e do MANDADO 
DE AÇÃO FISCAL Nº 2020.05400, para, através de seu dirigente ou 
responsável, dirigir-se à CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DE 
MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária. 
COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO 
MODULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, ATÉ A DATA DA CIENTIFI-
CAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 
01/10/2019, CONFORME ART. I, INC. V, DA IN. 10/2017, no prazo de 
5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste 
Edital, sob penalidades prevista na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 
29 de dezembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº020/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.06198
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05080
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA 
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER 
que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.06198, 
o contribuinte J I DA SILVA LOPES, CGF: 06.769285-0, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO 
E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO, ATE A DATA 
DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , CONFORME INSTRUÇÃO 
NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso 
IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15.614/2014), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO 
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 20 2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 825 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o 
contribuinte ANA REGINA PEREIRA -ME, CGF - 06.701.957-9, fica INTI-
MADO do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.06519 e do MANDADO DE 
AÇÃO FISCAL Nº2020.05122, para, através de seu dirigente ou responsável, 
dirigir-se à CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, 
no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária. COMPROVAR A 
AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL 
ELETRÔNICO - MFE, ATÉ A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE 
TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, 
CONFORME ART. I, INC. V, DA IN. 10/2017, no prazo de 5(cinco) dias, 
contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob 
penalidades prevista na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 29 de 
dezembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº021/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.06204
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05095
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA 
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER 
que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.06204, o 
contribuinte PIZZAS E ESFIHAS DO CABECA LTDA, CGF: 06.780027-0, 
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR A AQUI-
SIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRO-
NICO, ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , CONFORME 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, 
contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, 
parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15.614/2014), sob pena 
de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA 
DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 23 de dezembro 
de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 21 2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 825 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o 
contribuinte DANIEL MAURICIO DE MENDONÇA LIMA-ME, CGF - 
06.686.027-0, fica INTIMADO do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.06511 
e do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05107, para, através de seu 
dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBU-
TÁRIA DE MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação 
tributária. COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO 
DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, ATÉ A DATA DA CIENTI-
FICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 
01/10/2019, CONFORME ART. I, INC. V, DA IN. 10/2017, no prazo de 
5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste 
Edital, sob penalidades prevista na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 
29 de dezembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 22 2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os arts. 815 e 825 do decreto 24.569/97, FAZ SABER 
que o contribuinte MARIA CARLEANE FERREIRA OLIVEIRA, CGF - 
06.727.085-9, fica INTIMADO do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.06517 
e do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05403, para, através de seu 
dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBU-
TÁRIA DE MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação 
tributária. COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO 
DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, ATÉ A DATA DA CIENTI-
FICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 
01/10/2019, CONFORME ART. I, INC. V, DA IN. 10/2017, no prazo de 
5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste 
Edital, sob penalidades prevista na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 
29 de dezembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 23 2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 825 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que 
o contribuinte ANTÔNIO HAMILTON CAMBE BARROSO-ME, CGF - 
06.618.556-4, fica INTIMADO do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.07065 
e do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05162, para, através de seu 
dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBU-
TÁRIA DE MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação 
tributária. COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO 
DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, ATÉ A DATA DA CIENTI-
FICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 
01/10/2019, CONFORME ART. I, INC. V, DA IN. 10/2017, no prazo de 
5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste 
Edital, sob penalidades prevista na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 
29 de dezembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 24 2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 825 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o 
contribuinte A N DE SOUSA LIMA - ME, CGF - 06.591.242-0, fica INTI-
MADO do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.07064 e do MANDADO DE 
AÇÃO FISCAL Nº2020.05161, para, através de seu dirigente ou responsável, 
dirigir-se à CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, 
no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária. COMPROVAR A 
AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL 
ELETRÔNICO - MFE, ATÉ A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE 
TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, 
CONFORME ART. I, INC. V, DA IN. 10/2017, no prazo de 5(cinco) dias, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2021