DOE 13/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº320/2020 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.07468
06.737.502-2
BIG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO
DE ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NO VALOR DE R$ 2.679,19 REFERENTE
A 6 NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS RELACIONADAS EM ANEXO.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº321/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº321/2020 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.07488
06.737.502-2
BIG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: COMPROVAR O
RECOLHIMENTO DOS DÉBITOSFISCAIS NO PERÍODO DA FISCALIZAÇÃO.
RELAÇÃO EM ANEXO NO VALOR DE R$ 37.691,41.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº322/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº322/2020 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.08385
06.649.091-0
FUTURA INDUSTRIA E SERVIÇOS
DE RECICLAGEME SERVIÇOS
DE RECICLAGEM E DERIV.
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A JUSTIFICAR AS OMISSÕES DE EFD;
NFES NÃO ESCRITURADAS NA EFD; NFES NÃO REGISTRADAS NO SITRAM; NFES
CANCELADAS RECEBIDAS E ESCRITURADAS NA EFD; A DIF DE VALORES DA
NFE E EFD; A DIF DO SALDO CREDOR; FALTA DE RECOL. DE DÉBITOS ICMS.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº323/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº323/2020 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.08384
06.649.091-0
FUTURA INDUSTRIA E SERVIÇOS
DE RECICLAGEM E DERIV.
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS,
EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFe); LIVRO REGISTRO DE CONTROLE
DE PRODUÇÃO E ESTOQUE, CASO INDUSTRIA; REG. DE UTILIZAÇÃO DE
DOC. FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ. ELETRONICO
(DIEF OU EFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DO
PERÍODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ; ARQ. ELETRÔNICO
(CONVENIO 115/03), NOS CASOS DE EMPRESAS DE COMUNICA-CAO E ENERGIA
ELÉTRICA, CASO NÃO TENHA SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. Livro caixa.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº324/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº324/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.415.930-2
RADIUS TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
202007989-3
02
06.415.930-2
RADIUS TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
202007990-8
03
06.415.930-2
RADIUS TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
202007993-4
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº325/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº010 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2021