DOE 13/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 13 de janeiro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº010 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº088/2020 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 
1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº088/2020 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
JEAN LOPES DOS SANTOS 
- MAT. 300119-1-0
ESPECIALISTA
40,00
CURSO: INTRODUTÓRIO DE AVALIAÇÃO 
DE SERVIÇOS - TURMA 01 - CGE
17 E 18 DE NOVEMBRO 
DE 2020
06 H/A
240,00
CAROLINE GABRIEL BASTOS 
- MAT. 300114-1-4
GRADUADO
35,00
CURSO: INTRODUTÓRIO DE AVALIAÇÃO 
DE SERVIÇOS - TURMA 01 - CGE
19 DE NOVEMBRO 
DE 2020
04 H/A
140,00
*** *** ***
PORTARIA Nº094/2020 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 
1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº094/2020 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020     
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
GEORGE KILMER CHAVES 
CRAVEIRO - MAT. 600285-1-6
MESTRE
50,00
OFICINA APRESENTAÇÃO DO NOVO 
WEBMAPP - TURMA 01 SEPLAG
23 DE DEZEMBRO 
DE 2020
03 H/A
150,00
MARCOS MEDEIROS DE 
VASCONCELOS - MAT. 467601-1-5
MESTRE
50,00
OFICINA APRESENTAÇÃO DO NOVO 
WEBMAPP - TURMA 01 SEPLAG
23 DE DEZEMBRO 
DE 2020
03 H/A
150,00
  
  
  
  
  
  
 
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE; 
III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/N, CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA - ED. 
SEPLAG - TÉRREO;  IV - CONTRATADA: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS;  V - ENDEREÇO: AV. DAS NAÇÕES UNIDAS Nº 14261 - 
VILA GERTRUDES - CEP: 04794-000 - SÃO PAULO;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993;  VII- FORO: FORTALEZA/
CE;  VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA, CUJO 
OBJETO É EFETUAR A COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS PARA 15 (QUINZE) ESTAGIÁRIOS DO IPECE, 
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.;  IX - VALOR GLOBAL: SERÁ ACRESCIDO AO VALOR GLOBAL DO CONTRATO, O VALOR DE R$ 
126,75 (CENTO E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2020 E 
TÉRMINO EM 28 DE DEEZEMBRO DE 2021.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁSULAS 
E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO SUPRAMENCIONADO.;  XII - DATA: 28 DE DEZEMBRO DE 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
ADRIANO SARQUIS BEZERRA DE MENEZES - DIRETOR GERAL EM EXECÍCIO - IPECE E SERGIO DIAS PESTANA, SORAYA SOARES 
MAEGAWA DE AMORIM - REPRESENTANTES DA EMPRESA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS.
Juliana de Vanconcelos Cruz Dourado
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2020
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE CONTRATADA: (O) CARLOS WAGNER 
RIOS PINTO. OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços em Monitoramento e Controle para apoio a Unidade de Gerenciamento 
do Projeto – UGP do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Manifestação de 
Interesse nº 20200002/CEL04/IPECE/CE, no art. 42 § 5º da Lei nº 8.666/93, no Contrato de Empréstimo N° 9006-BR, celebrado entre o Governo do Estado 
do Ceará e o Banco Mundial, no Termo de Referência, no “No Objection” do Banco Mundial e nos demais elementos constantes no Processo Administra-
tivo nº 06924090/2020, tudo parte integrante deste contrato independente de transcrição. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá 
vigência de 12 (doze) meses, obrigando-se o CONTRATADO a executar os serviços no prazo de execução de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura 
do contrato e emissão da Ordem de Serviços.. VALOR GLOBAL: R$ 170.260,32 (cento e setenta mil duzentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), 
divididos pelo percentual de pagamento conforme item 6.2 do Termo de Referência (Anexo I). pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.242.11102.03.44903500.2.48.49.1.40; e 46200003.04.122.242.11102.03.44904700.2.48.49.1.40 . DATA DA ASSI-
NATURA: 30 DE DEZEMBRO DE 2020 SIGNATÁRIOS: ADRIANO SARQUIS BEZERRA DE MENEZES - DIRENTOR GERAL EM EXERCÍCIO 
DO IPECE e CARLOS WAGNER RIOS PINTO - CONSULTOR.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº245/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 16.535 de 06 de abril de