DOE 13/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes, através da Agência Transfusional instalada nas dependências do 
HOSPITAL e realização de Procedimentos Hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS); III - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; 
Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 
de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações posteriores; 
IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 30/12/2020; VII – SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº086/2020 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº086/2020, 24 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
  CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
MÁRCIA LESSA FERNANDES RIBEIRO Matrícula Nº99938.4.7
Especialista
60,00
Projeto de Enfrentamento 
ao Coronavirus.
27 e 30 de novembro 
de 2020
15 h/a
900,00
*** *** ***
PORTARIA Nº088/2020 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº088/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
CARMEM CEMIRES CAVALCANTE 
COSTA Matrícula Nº495846.1.X
Mestre
70,00
Projeto de Enfrentamento ao Coronavirus.
27 e 30 de novembro 
de 2020
15 h/a
1.050,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2141/2020-GS - O SECRETARIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e 
sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
Paulo Sergio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2141/2020-GS DE  15 DE DEZEMBRO DE 2020      
Nº
NOME
1
CLAUDIA KAROLINE CARDOSO SALES
2
TAYNARA DOS SANTOS PEREIRA
3
LUIS CLEILTON FARIAS MOURA
4
ERICK OLIVEIRA DA COSTA
5
LARISSA EMILLY LINS LIMA
*** *** ***
PORTARIA Nº2197/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar ANGELO RONCALLY ANDRADE FIDELIS, 2º Sargento PM, matricula nº 135.298-1-7, para ter exercício na Coor-
denadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de 
dezembro de 2020.
Paulo Sergio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0022/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar ADRIANO CHAGAS DA SILVA, Soldado PM, matricula nº 309.082-6-0, para ter exercício na Coordenadoria de Inte-
ligência - COIN/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2021.
Paulo Sergio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 272, de 08 de dezembro de 2020, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 1185/2020..  Onde se lê:  CESSIO-
NÁRIO: SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL DO CEARÁ – PCCE, isncrita no CNPJ sob o n° 01.869.564/0001-28, com sede na rua do Rosário, 
199 – Centro, em Fortaleza / Ce. Cep: 60.055-090. OBJETO: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, através deste instrumento, Cede 
a Superintendência da Polícia Civil do Ceará – PCCE. SIGNATÁRIO: Sandro Luciano Caron de Moraes – Secretário da Segurança Publica e Defesa Social 
e Marcos Vinicius Sabóia Rattacaso – Delegado Geral da Polícia Civil  Leia-se:  CESSIONÁRIO: POLICIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no 
CNPJ sob nº 01.790.944/001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: A Secretaria da 
Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, Cede à Polícia Militar do Ceará – PMCE. SIGNATÁRIO: Sandro Luciano Caron 
de Moraes – Secretário da Segurança Publica e Defesa Social e Francisco Marcio de Oliveira – Comandante Geral da Polícia Militar  SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 07 de janeiro de 2021.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Fortaleza - CE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2021