DOE 13/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dos valores da revisão do Contrato n° 2015_001_2108, cujo objeto é a revisão do Contrato n° 2015_001_2108, haja vista a superveniência da Lei Federal n° 
13.467/2017, bem como a homologação a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 (CE 001475/2018).;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 31.336,92 (Trinta 
e um mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos;  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, 
com efeitos retroativos a 1º de julho de 2018.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos 
retroativos a 1º de julho de 2018.;  XII - DATA: 01/04/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna da PEFOCE e Lúcia Maria Simões Pereira - Sócia Gerente.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
MINUTA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº24/2020
PROCESSO Nº09776776/2020
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Augusto Coelho de Medeiros, DOE nº 062 de 
02/04/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 09776776/2020, relativo ao pagamento de indenização de férias não 
usufruídas, referente ao exercício do ano de 2017, pelo ex servidor RAFAEL SILVA DE HOLANDA, que exercia o cargo de ASSESSOR TÉCNICO- 
DAS-1/ CPLAG/PEFOCE; CONSIDERANDO o Parecer da PGE/CE  Nº 1763/2014, bem como o Art.37 da Lei Federal nº 4.320/64  e o art. 112 da lei nº 
9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará); RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.588,28 (hum mil e quinhentos 
e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), referente à indenização de férias não usufruídas do exercício  do ano de 2017, realizada através do presente 
Termo de Reconhecimento de Despesa Anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20218.15.319092.10000.0. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº461/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por MINISTRAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTE-
NENTE POLICIAL MILITAR – CHST PM 2019 – GRUPO 2, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2019, conforme processo nº 08438508/2020, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°461/2020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE POLICIAL MILITAR – CHST PM 2019
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
HUGO HENRIQUE DE MOURA
30846516
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TÉCNICA POLICIAL 
MILITAR
16
06/08/2019 a 
20/08/2019
R$ 797,76
TOTAL DE H/A PORTARIA: 16
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 797,76
*** *** ***
PORTARIA Nº500/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E  MINISTRAR AULAS NO 
CURSO DE POLICIAMENTO MONTADO - 2020, TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBR0, conforme processo nº 10120978/2020/2020, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°500/2020 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
CURSO DE POLICIAMENTO MONTADO - 2020 - T1
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
NÍBIO ARAÚJO PINTO
10344212
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE POLICIAMENTO 
MONTADO - 2020 - 
T1... GRUPO - 1
40
03/11/2020 a 
27/11/2020
R$ 2.493,20
IGOR LEONARDO 
MOURA GOMES
308.466-1-3
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE POLICIAMENTO 
MONTADO - 2020 - 
T1... GRUPO - 1
40
03/11/2020 a 
27/11/2020
R$ 2.493,20
CLAUDOMIRO SOUZA 
DA SILVA
12550510
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL MONTADO
20
24/11/2020 a 
26/11/2020
R$ 1.246,60
JOÃO BATISTA FARIAS JUNIOR
09788212
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL MONTADO
20
24/11/2020 a 
26/11/2020
R$ 1.246,60
JOSE ANTONIO 
FERREIRA DE LIMA
09715819
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR
10
05/11/2020 a 
25/11/2020
R$ 498,60
RAIMUNDO CLAUCI 
GOMES CARNEIRO
11701914
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CDC A CAVALO E 
ORDEM UNIDA.
39
04/11/2020 a 
27/11/2020
R$ 1.944,54
NARA CHAGAS FERNANDES
00029211
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INSTRUÇÃO DO 
CAVALEIRO (IC).
13
03/11/2020 a 
06/11/2020
R$ 810,29
ANTONIO MARTINS 
DE SOUZA FILHO
00048216
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ADESTRAMENTO
25
04/11/2020 a 
25/11/2020
R$ 1.558,25
ANTONIO MARTINS 
DE SOUZA FILHO
00048216
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INSTRUÇÃO DE 
EQUITAÇÃO (IE).
15
06/11/2020 a 
25/11/2020
R$ 934,95
MARCUS LOPES BEZERRA
10476712
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INSTRUÇÃO DO 
CAVALEIRO (IC).
13
03/11/2020 a 
06/11/2020
R$ 810,29
MARDIO DA SILVA MONTEIRO
12534310
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL MONTADO
20
24/11/2020 a 
26/11/2020
R$ 997,20
ANTONIO YTALLO 
SILVA COSTA
308553-1-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
AÇÕES DE CHOQUE
9
09/11/2020 a 
11/11/2020
R$ 560,97
CLEILSON MOURA DA SILVA
12541716
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL MONTADO
20
24/11/2020 a 
26/11/2020
R$ 498,40
100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2021