DOE 13/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Ministério da Infraestrutura
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Docas do Ceará convidados 
a participar da reunião da Assembleia Geral Extraordinária, na modalidade 
semipresencial, a ser realizada às 15 h do dia 21.01.2021, em sua sede 
social, na Praça Amigos da Marinha, s/nº, Mucuripe, em Fortaleza, Estado 
do Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
I - Alteração do Estatuto Social, em relação ao interesse público;
II – Eleição de membro do Conselho de Administração.
Instruções gerais:
1 - Considerando a realização da Assembleia na forma semipresencial, será 
admitida a participação de acionistas de forma presencial ou remota (§2º, 
Art. 1º, IN DREI nº 79/2020);
2 - Para admissão na sala virtual da Assembleia o acionista deverá enviar 
para o endereço eletrônico “gabprecdc@gmail.com”,o nome completo 
de representante legal ou procurador que participará da Assembleia, seu 
respectivo endereço eletrônico de e-mail, cópia de seu documento de 
identificação com foto, bem como os documentos que comprovem sua 
condição, em conformidade com art. 3º, § 2º, da IN DREI nº 79/2020;
3 - O link de acesso à sala virtual da Assembleia será remetido, 
exclusivamente, para o endereço de e-mail informado, desde que 
comprovada a sua condição de participação, e permitirá ao representante 
legal ou de seu procurador do acionista o acesso à sala virtual da Assembleia 
para participação do conclave e o exercício de voto, através de chat, de 
áudio ou de vídeo, em tempo real;
4 – Os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e 
deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição 
dos acionistas na sede da empresa, assim como no site oficial da Companhia 
Docas do Ceará (www.docasdoceara.com.br); 
5 - De acordo com art. 4º, da IN DREI nº 79/2020, a Assembleia será 
integralmente gravada e ficará arquivada na sede da Companhia Docas do 
Ceará.
Fortaleza, 05 de janeiro de 2021
Fábio Lavor Teixeira
Presidente do Conselho de Administração
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ESTADO DO CEARÁ – CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO 
DO NORTE-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL DE ADITIVO - O PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JUAZEIRO 
DO 
NORTE-CEARÁ, 
TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO N.º 2020.12.30.06-
CM AO CONTRATO N.º 2019.10.09.02-CM DECORRENTE DO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.08.20.01-CM, CUJO OBJETO 
É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM 
 
LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE GESTÃO LEGISLATIVA, 
APLICAÇÃO 
MÓBILE 
ELETRÔNICA, 
 
SISTEMA 
DE 
PROTOCOLO, FLUXO DO PROCESSO LEGISLATIVO, PAINEL 
DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, ATA ELETRÔNICA, CONTROLE 
DE MICROFONES, E-SIC, OUVIDORIA,  WEB SITE (PORTAL), 
GESTÃO DE CONTEÚDO, CUSTOMIZAÇÃO DE LAYOUT, 
MIGRAÇÃO DE DADOS,  IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO 
DE SERVIDORES,  SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E 
DISPONIBILIZAÇÃO DE E-MAILS CORPORATIVOS PARA 
VEREADORES E DEPARTAMENTOS, DE INTERESSE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, DESTE 
MUNICÍPIO. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO 
DO NORTE-CEARÁ. CONTRATADA: INTELLGEST – INTELIGÊNCIC 
E GESTÃO TECNOLÓGIA LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: 
O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO 
LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL 
ANTERIORMENTE 
PACTUADO 
SERÁ 
PRORROGADO 
PELO 
PERÍODO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 
PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 02 DE JANEIRO DE 
2021 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, 
INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
ANTÔNIO 
CARLOS COSTA AIRES. ASSINA PELA CONTRATANTE: RUBENS 
DARLAN DE MORAIS LOBO. JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ, EM 
11 DE JANEIRO DE 2021. RUBENS DARLAN DE MORAIS LOBO - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-
CEARÁ
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Prefeitura Municipal de Parambu – Secretaria de Cultura – O Presidente 
da Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento da 
Habilitação da Tomada de Preço Nº. 2020.10.08.001-SECULT, cujo o 
objeto: Contratação de empresa, para execução dos serviços de reforma do 
museu municipal, localizado a rua José Gualter no bairro Beleza município, 
conforme projetos em anexo, a saber HABILITADAS: Sertão Construções 
Serviços e Locações Ltda; IPN Construções e Serviços Eireli-ME. Fica 
aberto, a partir da data desta publicação, o prazo recursal previsto no artigo 
109, inciso I, alínea “a”, da Lei de Licitações. Caso não haja interposição de 
recursos, as propostas serão abertas no dia 20/01/2021 as 13h. Artur Valle 
Pereira.
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Prefeitura Municipal de Parambu – Secretaria de Infraestrutura e 
Desenvolvimento Econômico – O Presidente da Comissão de Licitação torna 
público O Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Tomada 
de Preços Nº. 2020.07.31.001-SEINFRA, cujo objeto: Contratação de 
empresa para urbanização da área de contorno da quadra de futebol 
society do bairro Beleza, no município, conforme projeto em anexo, a 
saber: DESCLASSIFICADAS:TCS da Silva Construções Eireli, Apla 
Comercio Serviços, Projetos e Construções Eireli. CLASSIFICADAS: SÓ 
Construções e Locações Eireli classificada, pelo valor global de R$ 
115.195,90 (Cento e quinze mil cento e noventa e cinco reais e noventa 
centavos) Estrutural Engenharia Eireli classificada pelo valor global de 
R$ 115.865,15 (Cento e quinze mil oitocentos e sessenta e cinco reais e 
quinze centavos) IPN Construções e Serviços Eireli-ME, classificada 
pelo valor global de R$ 118.582,65 (Cento e dezoito mil quinhentos e 
oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) ABRAV Construções 
Serviços Eventos e Locações Eireli –EPP, classificada pelo valor global 
de R$ 118.371,16 (Cento e dezoito mil trezentos e setenta e um reais e 
dezesseis centavos) Pilar Construções e Serviços Ltda-ME classificada 
pelo valor global de R$ 119.451,16 (Cento e dezenove mil quatrocentos 
e cinqüenta e um reais e dezesseis centavos). G7 Construções e Serviços 
Eireli, classificada pelo valor Global de R$ 120.490,73 (cento e vinte mil 
quatrocentos e noventa reais e setenta e três centavos). WU Construções e 
Serviços Eireli, classificada pelo valor Global de R$ 118.118,63 (Cento e 
dezoito mil cento e dezoito reais e sessenta e três centavos) Fenix Locações 
e Empreendimentos Eireli, classificada pelo valor de R$ 117.662,27 
(cento e dezessete mil seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e sete 
centavos). Construtora Moraes Eireli, classificada pelo valor global de R$ 
118.281,28 (Cento e dezoito mil duzentos e oitenta e um reais e vinte e oito 
centavos). Fica aberto a partir da data desta publicação, o prazo recursal 
previsto no artigo 109 inciso I Alinea `b` da lei de licitações. Artur Valle 
Pereira.
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ESTADO DO CEARÁ – CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO 
DO NORTE-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL DE ADITIVO - O PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JUAZEIRO 
DO 
NORTE-CEARÁ, 
TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO N.º 2020.12.30.05-
CM AO CONTRATO N.º 2019.09.10.01-CM DECORRENTE DO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.08.05.01-CM, CUJO OBJETO 
É A CONTRATAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO 
FORNECIMENTO 
E 
MANUTENÇÃO 
DE 
SISTEMAS 
DE 
CONTABILIDADE, 
PATRIMÔNIO, 
ALMOXARIFADO, 
LICITACÃO E PORTAL DA TRANSPARÊNICA JUNTO A 
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CEARÁ, 
DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL 
DE 
JUAZEIRO 
DO 
NORTE-CEARÁ. 
CONTRATADA: 
ASP 
AUTOMOÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA 
LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO 
TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO 
CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 
ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE 
PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE AO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA 
A PARTIR DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2021 ATÉ 31 DE DEZEMBRO 
DE 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO 
TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 
Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA 
CONTRATADA: RAIMUNDO FREIRE DE BRITO NETO. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: RUBENS DARLAN DE MORAIS LOBO. 
JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ, EM 11 DE JANEIRO DE 2021. 
RUBENS DARLAN DE MORAIS LOBO - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CEARÁ
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE 
AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – AVISO 
DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO - O DIRETOR DO 
SAMAE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO ADITIVO N.º 
2020.12.30.02-SAMAE AO CONTRATO N.º 2017.08.02.01 - SAMAE 
DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.05.29.01-SAMAE, 
CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS 
LEGAIS DO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA 
E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, DESTE 
MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SAMAE (SERVIÇO AUTONOMO 
MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO). CONTRATADA: HM SERVIÇOS 
LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO 
TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO 
CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 
ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE 
PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE AO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA 
A PARTIR DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2021 ATÉ 31 DE DEZEMBRO 
DE 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO 
TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL 
Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA 
CONTRATADA: YNARA FURTADO VASCONCELOS MOTA. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: CICERO SOARES SANTANA. CARIRIAÇU - 
CEARÁ, EM 11 DE JANEIRO DE 2021. CICERO SOARES SANTANA 
- DIRETOR DO SAMAE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2021