DOE 14/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado em 
Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 9270756/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos 
da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento aos Convênios relacionados abaixo, para neles incluir as seguintes dotações orçamentárias: CONVENIO 
Classificação Orçamentária – 2018 169/2018 MORADA NOVA 24200024.10.302.057.18142.14.444042.30100.0 24200024.10.302.057.18142.14.444042
.10000.0 54/2018 ARACATI 24200024.10.302.057.31086.04.334041.30100.0 24200024.10.302.057.31086.04.334041.10000.0 Ficam mantidas as demais 
cláusulas e disposições contidas nos Convênios supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº14/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 144/2018 - 6º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste Nº14/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARIRÉ– CE; II - OBJETO: Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 22 de novembro de 2018, com 
término em 21 de março de 2019, o Termo de Ajuste nº 014/2016, tendo por objeto a  reforma e ampliação do hospital municipal de Cariré para uso do 
Sistema Único de Saúde/SUS no município de CARIRÉ/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e 
condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 31/10/2018 - Lilian Alves Amorim Beltrão e Elmo Roberto Belchior Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº128/2017
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 143/2018 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 128/2017, celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE IGUATU – CE; II – OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19 de outubro de 2018, 
com término em 16 de abril de 2019, o Termo de Ajuste nº 128/2017, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros visando a Construção de 
Unidade Básica de Saúde – UBS no Sitio Estrada, no Município de Iguatu/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará. IV - DATA E ASSINANTES: 18/10/2018 – Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Ednaldo de Lavor Couras;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº145/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 137/2018 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste Nº145/2017 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ– CE; II - OBJETO: Prorrogar por 90 (noventa) dias, a partir do dia 21 de novembro de 2018, com 
término em 18 de fevereiro de 2019, o Termo de Ajuste nº 145/2017, tendo por objeto aquisição de 01(uma) ambulância para o no município de Quixelô/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 07/11/2018 
- Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Maria de Fatima Araújo.  
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 299/2018
PROCESSO Nº : 8410490/2018 / VIPROC/SESA;  OBJETO: Aquisição de PRODUTO NUTRICIONAL, em virtude de cumprimento de determinação 
judicial, exarada no (Processo nº 0141396-03.2012.8.06.0001 e 0167543-90.2017.8.06.0001), e outros  JUSTIFICATIVA: Ressalta que, o alimento é para 
atender as demandas judiciais, cuja aquisição não pode sofrer paralisação sem que prejudique os pacientes. Informa ainda que não dispõem de meios para 
custear o tratamento, e afirmam que a falta deste colocaria em risco as suas integridades físicas, não restando outra alternativa diante da urgência, a aquisição 
do alimento, pela modalidade de dispensa de licitação. Informa ainda que está em andamento o Pregão Eletrônico nº 0775/2018, com data marcada para 
realização em 29/10/2018 às 10:00 horas. Ademais, foi realizada cotação de preços entre 03(três) empresas do ramo, e, a EMPRESA SUPPORT PRODUTOS 
NUTRICIONAIS LTDA, foi a que apresentou a melhor proposta  VALOR GLOBAL : R$ 187.578,90 ( cento e oitenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito 
reais e noventa centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento – 2018 – Dotação Orçamentária: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV do art. 24 a Lei nº 8.666/93  CONTRATADA : EMPRESA SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA 
 
DISPENSA : 11/10/2018 - Marcos Antônio Gadelha Maia  RATIFICAÇÃO : 11/10/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa    
 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20170814
O Secretário Adjunto da Saúde do Estado do Ceará – SESA, MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, RG nº 55482182 SSP/CE e CPF nº 235.944.703-34 
, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20170814, Processo VIPROC nº 3033580/2017, que tem por objeto “serviço de locação de equipamento médico-
-hospitalar (concentradores de oxigêncio com nebulizador, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
LUMIAR HEALTH BUILDERS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 520,00
R$ 1.372.800,00
VALOR GLOBAL
R$ 1.372.800,00
Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2018/0763
O Secretário Adjunto da Saúde do Estado do Ceará – SESA, MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, RG nº 55482182 SSP/CE e CPF nº 235.944.703-34, 
tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0763/2018, Processo VIPROC nº 7207248/2017 que tem por objeto “O Registro de Preços para futuras e eventuais 
aquisições de Material Médico Hospitalar (Filtro Bacteriológico, bocal adaptador, clip nasal e colmeia elemento sensor, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos ganhadores, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
ADUNA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
R$ 5,80
R$ 58.000,00
03
R$ 0,50
R$ 12.000,00
02
SELECT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
R$ 71,33
R$ 213.990,00
04
R$ 154,67
R$ 46.401,00
06
R$ 315,00
R$ 63.000,00
07
R$ 315,00
R$ 63.000,00
05
MEDEVICES PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME
R$ 5,71
R$ 5.710,00
VALOR GLOBAL
R$ 462.101,00
Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº213  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018